3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (RECORRIDO)
Reu
4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (IMPETRADO)
Reu
Advogados / Representantes
VALERIA LIMA DE MORAES
OAB/PA 021497·CPF·Representa: Autor
LUIS OTAVIO LOBO PAIVA RODRIGUES
OAB/PA 004670·Representa: Autor
EDUARDO AUGUSTO DA COSTA BRITO
OAB/PA 012426·CPF·Representa: Autor
FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA
OAB/PA 012131·CPF·Representa: Autor
CRISTINA SILVIA ALVES LOURENCO
OAB/PA 009788·Representa: Autor
Movimentações
Definitivo
12/08/2025, 12:09
Documento (Outros documentos)
09/08/2025, 00:32
Remessa (em grau de recurso)
27/05/2025, 15:01
Documento (Certidão)
27/05/2025, 14:00
Petição (Petição (outras))
19/05/2025, 19:41
Protocolo de Petição
19/05/2025, 18:55
Publicação
07/05/2025, 01:14
Publicação
07/05/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 01:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 01:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RO no AgRg no HC 920741/PA (2024/0209450-6)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: ELTON DOS ANJOS BRANDAO
ADVOGADOS: LUIS OTAVIO LOBO PAIVA RODRIGUES - PA004670
EDUARDO AUGUSTO DA COSTA BRITO - PA012426
FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA - PA012131
VALERIA LIMA DE MORAES - PA021497
CRISTINA SILVIA ALVES LOURENCO - PA009788
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO).
06/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RO no AgRg no HC 920741/PA (2024/0209450-6)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: ELTON DOS ANJOS BRANDAO
ADVOGADOS: LUIS OTAVIO LOBO PAIVA RODRIGUES - PA004670
EDUARDO AUGUSTO DA COSTA BRITO - PA012426
FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA - PA012131
VALERIA LIMA DE MORAES - PA021497
CRISTINA SILVIA ALVES LOURENCO - PA009788
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
DESPACHO Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Vice-Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RO no AgRg no HC 920741/PA (2024/0209450-6)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: ELTON DOS ANJOS BRANDAO
ADVOGADOS: LUIS OTAVIO LOBO PAIVA RODRIGUES - PA004670
EDUARDO AUGUSTO DA COSTA BRITO - PA012426
FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA - PA012131
VALERIA LIMA DE MORAES - PA021497
CRISTINA SILVIA ALVES LOURENCO - PA009788
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO).
06/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RO no AgRg no HC 920741/PA (2024/0209450-6)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: ELTON DOS ANJOS BRANDAO
ADVOGADOS: LUIS OTAVIO LOBO PAIVA RODRIGUES - PA004670
EDUARDO AUGUSTO DA COSTA BRITO - PA012426
FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA - PA012131
VALERIA LIMA DE MORAES - PA021497
CRISTINA SILVIA ALVES LOURENCO - PA009788
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
DESPACHO Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Vice-Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
06/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/05/2025, 18:00
Mero expediente
01/05/2025, 17:10
Conclusão (para decisão)
28/04/2025, 13:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
HC 920741/PA (2024/0209450-6)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
IMPETRANTE: FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA
ADVOGADO: FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA - PA012131
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
PACIENTE: ELTON DOS ANJOS BRANDAO
ADVOGADOS: LUIS OTAVIO LOBO PAIVA RODRIGUES - PA004670
EDUARDO AUGUSTO DA COSTA BRITO - PA012426
FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA - PA012131
VALERIA LIMA DE MORAES - PA021497
CRISTINA SILVIA ALVES LOURENCO - PA009788
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Processo distribuído pelo sistema automático em 25/04/2025.
28/04/2025, 00:00
Distribuição (competência exclusiva)
25/04/2025, 15:45
Documento (Certidão)
25/04/2025, 15:34
Remessa (outros motivos)
24/04/2025, 10:26
Documento (Certidão)
24/04/2025, 10:01
Petição (Recurso ordinário)
21/04/2025, 18:41
Protocolo de Petição
21/04/2025, 18:28
Petição (Petição (outras))
15/04/2025, 20:21
Protocolo de Petição
15/04/2025, 20:06
Publicação
15/04/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 01:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no HC 920741/PA (2024/0209450-6)
RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
AGRAVANTE: ELTON DOS ANJOS BRANDAO
ADVOGADOS: FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA - PA012131
LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - DF070546
GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - DF064454
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/04/2025 a 09/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
14/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/04/2025, 14:50
Não-Provimento
09/04/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
26/03/2025, 17:01
Protocolo de Petição
26/03/2025, 16:46
Publicação
13/03/2025, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025, 01:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no HC 920741/PA (2024/0209450-6)
RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
AGRAVANTE: ELTON DOS ANJOS BRANDAO
ADVOGADOS: FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA - PA012131
LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - DF070546
GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - DF064454
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).