Agravo em Recurso Especial 5018973-71.2021.8.13.0024 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5018973-71.2021.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MULTFLUXO COMERCIO DE MATERIAIS ISOLAMENTOS LTDA RÉU: SUSANA TAVARES PEREIRA RÉU: MARCOS ANTONIO PEREIRA SERVICOS RÉU: MARK EVENTOS LTDA RÉU: MARK EVENTOS FM LTDA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 29/05/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MULTFLUXO LTDA - ME CPF: 15.181.901/0001-02 RÉU: SUSANA RIBEIRO TAVARES CPF: 302.553.228-95 e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5018973-71.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Propriedade Intelectual / Industrial, Marca, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. 1. Considerando o requerimento de liquidação de sentença formulado no ID 10515135610, intime-se a parte requerida, na pessoa de seu advogado ou da sociedade de advogados a que esteja vinculada, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 511 do CPC. 2. Intime-se, ainda, acerca do pedido de aplicação de multa, consignando-se igual prazo para manifestação. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MURILO SILVIO DE ABREU Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5018973-71.2021.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: MULTFLUXO LTDA - ME RUA DAS PRINCESAS, 307, OESTE, Belo Horizonte - MG - CEP: 30532-070 Nome: SUSANA RIBEIRO TAVARES RUA ALBATROZ, 46, VILA CLÓRIS, Belo Horizonte - MG - CEP: 31744-206 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$42,92, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MICHELLE NICOLLE PEREIRA Servidor(a) e Retificador(a)

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MULTFLUXO LTDA - ME CPF: 15.181.901/0001-02 RÉU: SUSANA RIBEIRO TAVARES CPF: 302.553.228-95 e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5018973-71.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Propriedade Intelectual / Industrial, Marca, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Tendo em vista o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MURILO SILVIO DE ABREU Juiz de Direito 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte

09/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

30/05/2025, 13:33

Trânsito em julgado

30/05/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 15:51

Protocolo de Petição

09/05/2025, 15:34

Publicação

08/05/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2738471/MG (2024/0335070-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: MARK EVENTOS FM LTDA AGRAVANTE: MARCOS ANTONIO PEREIRA SERVICOS AGRAVANTE: MARK EVENTOS LTDA AGRAVANTE: SUSANA TAVARES PEREIRA ADVOGADOS: DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA - MG167048 NATALIA DE DEUS AFONSECA - MG179655 AGRAVADO: MULTFLUXO COMERCIO DE MATERIAIS ISOLAMENTOS LTDA ADVOGADO: JORGE MOISÉS JUNIOR - MG043009 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

07/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2025, 15:50

Não-Provimento

05/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

25/04/2025, 10:14

Documentos

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5018973-71.2021.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: MULTFLUXO LTDA - ME RUA DAS PRINCESAS, 307, OESTE, Belo Horizonte - MG - CEP: 30532-070 Nome: SUSANA RIBEIRO TAVARES RUA ALBATROZ, 46, VILA CLÓRIS, Belo Horizonte - MG - CEP: 31744-206 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$42,92, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MICHELLE NICOLLE PEREIRA Servidor(a) e Retificador(a)