Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 0334340-40.2010.8.19.0001 - STJ

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 0334340-40.2010.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EAREsp 2530008/RJ (2023/0443597-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. ADVOGADOS: MICHEL GRUMACH - RJ169794 JOSE CARLOS DE SOUZA JUNIOR - RJ211288 NATHÁLIA MOROZ BÄRG - RJ235590 BEATRIZ TORRES PIRES BARRETO - RJ244461 AGRAVADO: SANDRA DE FATIMA DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: HERMES ANTÔNIO LOPES DO AMARAL - RJ081033 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 06/08/2026 00:00:00, com encerramento no dia 12/08/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

18/06/2026, 00:00

Inclusão em pauta

17/06/2026, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2530008/RJ (2023/0443597-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. ADVOGADOS: MICHEL GRUMACH - RJ169794 JOSE CARLOS DE SOUZA JUNIOR - RJ211288 NATHÁLIA MOROZ BÄRG - RJ235590 BEATRIZ TORRES PIRES BARRETO - RJ244461 EMBARGADO: SANDRA DE FATIMA DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: HERMES ANTÔNIO LOPES DO AMARAL - RJ081033 Processo distribuído pelo sistema automático em 21/05/2026.

22/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/05/2026, 10:34

Redistribuição

21/05/2026, 08:02

Recebimento

21/05/2026, 06:35

Remessa (outros motivos)

21/05/2026, 06:25

Publicação

21/05/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no EAREsp 2530008/RJ (2023/0443597-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. ADVOGADOS: MICHEL GRUMACH - RJ169794 JOSE CARLOS DE SOUZA JUNIOR - RJ211288 NATHÁLIA MOROZ BÄRG - RJ235590 BEATRIZ TORRES PIRES BARRETO - RJ244461 AGRAVADO: SANDRA DE FATIMA DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: HERMES ANTÔNIO LOPES DO AMARAL - RJ081033 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/05/2026, 00:00

Distribuição

19/05/2026, 18:40

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 13:02

Publicação

12/05/2026, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EAREsp 2530008/RJ (2023/0443597-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. ADVOGADOS: MICHEL GRUMACH - RJ169794 JOSE CARLOS DE SOUZA JUNIOR - RJ211288 NATHÁLIA MOROZ BÄRG - RJ235590 BEATRIZ TORRES PIRES BARRETO - RJ244461 AGRAVADO: SANDRA DE FATIMA DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: HERMES ANTÔNIO LOPES DO AMARAL - RJ081033 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

11/05/2026, 00:00

Documentos

PAUTA DE JULGAMENTOS

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EAREsp 2530008/RJ (2023/0443597-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. ADVOGADOS: MICHEL GRUMACH - RJ169794 JOSE CARLOS DE SOUZA JUNIOR - RJ211288 NATHÁLIA MOROZ BÄRG - RJ235590 BEATRIZ TORRES PIRES BARRETO - RJ244461 EMBARGADO: SANDRA DE FATIMA DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: HERMES ANTÔNIO LOPES DO AMARAL - RJ081033 DECISÃO Cuida-se de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL interpostos por CSN CIMENTOS BRASIL S.A. com fulcro no art. 1.043 do Código de Processo Civil. A parte embargante insurge-se contra o acórdão embargado em virtude da divergência com os seguintes julgados: a) REsp n. 714.467/PB, proferido pela Quarta Turma; e b) AgInt no AREsp n. 936.285/SP, proferido pela Quarta Turma. Requer, desse modo, o provimento dos Embargos de Divergência. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que o acórdão embargado concluiu pela impossibilidade de se analisar o mérito do Recurso Especial em razão da incidência da Súmula 7/STJ. Tal situação impede, por si só, o conhecimento desta via de impugnação, pois não se admite a interposição de Embargos de Divergência na hipótese de não ter sido analisado o mérito do Recurso Especial, a teor da Súmula n. 315/STJ: "Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial". No mesmo sentido é a jurisprudência consolidada neste Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NOS E MBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTS. 1.043, § 4º, DO CPC/2015 E 266, § 4º, DO RISTJ. DESCUMPRIMENTO. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DE MÉRITO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. SÚMULA 315/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A não demonstração do dissídio alegado, nos moldes exigidos pelos arts. 1.043, § 4º, do CPC/2015 e 266, § 4º, do RISTJ, constitui vício substancial, diante do rigor técnico exigido na interposição dos Embargos de Divergência, sendo descabida a concessão de prazo para complementação de fundamentação. Precedentes. 2. Consoante a jurisprudência sedimentada deste Tribunal, não se admite a oposição dos embargos de divergência na hipótese de não ter sido analisado o mérito do recurso especial, em razão do disposto na Súmula 315 do STJ, em consonância, ainda, com a redação do art. 1.043, do CPC/2015. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt nos EAREsp n. 1.969.968/RJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, DJe de 1.6.2023.) Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, inciso V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, c/c o art. 266-C do mesmo diploma legal, indefiro liminarmente os Embargos de Divergência. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

13/04/2026, 00:00

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