5. CRISTINA MARIA DA SILVA ALBUQUERQUE (EMBARGANTE)
Autor
Advogados / Representantes
JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR
OAB/RJ 68403·CPF·Representa: Autor
OTAVIO BEZERRA NEVES
OAB/RJ 59709·CPF·Representa: Autor
FLÁVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO
OAB/RJ 74459·CPF·Representa: Autor
DIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI
OAB/RJ 138279·CPF·Representa: Autor
FLÁVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO
OAB/RJ 074459·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
22/09/2025, 15:23
Trânsito em julgado
22/09/2025, 15:23
Publicação
29/08/2025, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025, 05:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025, 02:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2759678/RJ (2024/0368580-3)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: TEC AUTO LTDA
EMBARGANTE: DECIO DA FONSECA ALBUQUERQUE
EMBARGANTE: LUIZ CARLOS DA SILVA ALBUQUERQUE
EMBARGANTE: ELIANE ALBUQUERQUE DE ARAUJO
EMBARGANTE: CRISTINA MARIA DA SILVA ALBUQUERQUE
EMBARGANTE: LEONARDO SOTER FERREIRA JUNIOR
EMBARGANTE: LUIZ DRUMOND ALBUQUERQUE
ADVOGADOS: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR - RJ068403
OTAVIO BEZERRA NEVES - RJ059709
EMBARGADO: ANOMAR DE SOUZA REZENDE FILHO
EMBARGADO: WILMA CARNEIRO REZENDE
ADVOGADOS: FLÁVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO - RJ074459
DIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI - RJ138279
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
28/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/08/2025, 15:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/08/2025, 23:59
Publicação
01/08/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025, 03:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2759678/RJ (2024/0368580-3)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: TEC AUTO LTDA
EMBARGANTE: DECIO DA FONSECA ALBUQUERQUE
EMBARGANTE: LUIZ CARLOS DA SILVA ALBUQUERQUE
EMBARGANTE: ELIANE ALBUQUERQUE DE ARAUJO
EMBARGANTE: CRISTINA MARIA DA SILVA ALBUQUERQUE
EMBARGANTE: LEONARDO SOTER FERREIRA JUNIOR
EMBARGANTE: LUIZ DRUMOND ALBUQUERQUE
ADVOGADOS: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR - RJ068403
OTAVIO BEZERRA NEVES - RJ059709
EMBARGADO: ANOMAR DE SOUZA REZENDE FILHO
EMBARGADO: WILMA CARNEIRO REZENDE
ADVOGADOS: FLÁVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO - RJ074459
DIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI - RJ138279
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 19/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 25/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2759678/RJ (2024/0368580-3)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: TEC AUTO LTDA
EMBARGANTE: DECIO DA FONSECA ALBUQUERQUE
EMBARGANTE: LUIZ CARLOS DA SILVA ALBUQUERQUE
EMBARGANTE: ELIANE ALBUQUERQUE DE ARAUJO
EMBARGANTE: CRISTINA MARIA DA SILVA ALBUQUERQUE
EMBARGANTE: LEONARDO SOTER FERREIRA JUNIOR
EMBARGANTE: LUIZ DRUMOND ALBUQUERQUE
ADVOGADOS: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR - RJ068403
OTAVIO BEZERRA NEVES - RJ059709
EMBARGADO: ANOMAR DE SOUZA REZENDE FILHO
EMBARGADO: WILMA CARNEIRO REZENDE
ADVOGADOS: FLÁVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO - RJ074459
DIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI - RJ138279
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
28/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/08/2025, 15:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/08/2025, 23:59
Publicação
01/08/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025, 03:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2759678/RJ (2024/0368580-3)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: TEC AUTO LTDA
EMBARGANTE: DECIO DA FONSECA ALBUQUERQUE
EMBARGANTE: LUIZ CARLOS DA SILVA ALBUQUERQUE
EMBARGANTE: ELIANE ALBUQUERQUE DE ARAUJO
EMBARGANTE: CRISTINA MARIA DA SILVA ALBUQUERQUE
EMBARGANTE: LEONARDO SOTER FERREIRA JUNIOR
EMBARGANTE: LUIZ DRUMOND ALBUQUERQUE
ADVOGADOS: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR - RJ068403
OTAVIO BEZERRA NEVES - RJ059709
EMBARGADO: ANOMAR DE SOUZA REZENDE FILHO
EMBARGADO: WILMA CARNEIRO REZENDE
ADVOGADOS: FLÁVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO - RJ074459
DIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI - RJ138279
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 19/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 25/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
31/07/2025, 00:00
Inclusão em pauta
30/07/2025, 14:55
Conclusão (para decisão)
02/06/2025, 09:30
Documento (Certidão)
29/05/2025, 15:00
Petição (Impugnação)
28/05/2025, 22:31
Protocolo de Petição
28/05/2025, 22:25
Publicação
21/05/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025, 01:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2759678/RJ (2024/0368580-3)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: TEC AUTO LTDA
EMBARGANTE: DECIO DA FONSECA ALBUQUERQUE
EMBARGANTE: LUIZ CARLOS DA SILVA ALBUQUERQUE
EMBARGANTE: ELIANE ALBUQUERQUE DE ARAUJO
EMBARGANTE: CRISTINA MARIA DA SILVA ALBUQUERQUE
EMBARGANTE: LEONARDO SOTER FERREIRA JUNIOR
EMBARGANTE: LUIZ DRUMOND ALBUQUERQUE
ADVOGADOS: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR - RJ068403
OTAVIO BEZERRA NEVES - RJ059709
EMBARGADO: ANOMAR DE SOUZA REZENDE FILHO
EMBARGADO: WILMA CARNEIRO REZENDE
ADVOGADOS: FLÁVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO - RJ074459
DIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI - RJ138279
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
20/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/05/2025, 08:00
Petição (Embargos de declaração)
16/05/2025, 18:51
Protocolo de Petição
16/05/2025, 16:53
Publicação
09/05/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025, 01:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2759678/RJ (2024/0368580-3)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: TEC AUTO LTDA
AGRAVANTE: DECIO DA FONSECA ALBUQUERQUE
AGRAVANTE: LUIZ CARLOS DA SILVA ALBUQUERQUE
AGRAVANTE: ELIANE ALBUQUERQUE DE ARAUJO
AGRAVANTE: CRISTINA MARIA DA SILVA ALBUQUERQUE
AGRAVANTE: LEONARDO SOTER FERREIRA JUNIOR
AGRAVANTE: LUIZ DRUMOND ALBUQUERQUE
ADVOGADOS: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR - RJ068403
OTAVIO BEZERRA NEVES - RJ059709
AGRAVADO: ANOMAR DE SOUZA REZENDE FILHO
AGRAVADO: WILMA CARNEIRO REZENDE
ADVOGADOS: FLÁVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO - RJ074459
DIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI - RJ138279
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
08/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/05/2025, 14:30
Provimento
05/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
25/04/2025, 10:16
Publicação
15/04/2025, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 01:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2759678/RJ (2024/0368580-3)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: TEC AUTO LTDA
AGRAVANTE: DECIO DA FONSECA ALBUQUERQUE
AGRAVANTE: LUIZ CARLOS DA SILVA ALBUQUERQUE
AGRAVANTE: ELIANE ALBUQUERQUE DE ARAUJO
AGRAVANTE: CRISTINA MARIA DA SILVA ALBUQUERQUE
AGRAVANTE: LEONARDO SOTER FERREIRA JUNIOR
AGRAVANTE: LUIZ DRUMOND ALBUQUERQUE
ADVOGADOS: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR - RJ068403
OTAVIO BEZERRA NEVES - RJ059709
AGRAVADO: ANOMAR DE SOUZA REZENDE FILHO
AGRAVADO: WILMA CARNEIRO REZENDE
ADVOGADOS: FLÁVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO - RJ074459
DIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI - RJ138279
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 29/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
11/04/2025, 14:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2759678/RJ (2024/0368580-3)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: TEC AUTO LTDA
AGRAVANTE: DECIO DA FONSECA ALBUQUERQUE
AGRAVANTE: LUIZ CARLOS DA SILVA ALBUQUERQUE
AGRAVANTE: ELIANE ALBUQUERQUE DE ARAUJO
AGRAVANTE: CRISTINA MARIA DA SILVA ALBUQUERQUE
AGRAVANTE: LEONARDO SOTER FERREIRA JUNIOR
AGRAVANTE: LUIZ DRUMOND ALBUQUERQUE
ADVOGADOS: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR - RJ068403
OTAVIO BEZERRA NEVES - RJ059709
AGRAVADO: ANOMAR DE SOUZA REZENDE FILHO
CURADOR: WILMA CARNEIRO REZENDE
ADVOGADOS: FLÁVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO - RJ074459
DIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI - RJ138279
Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025.
19/02/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
18/02/2025, 08:29
Redistribuição
18/02/2025, 08:16
Recebimento
18/02/2025, 06:25
Remessa (outros motivos)
18/02/2025, 06:15
Publicação
18/02/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025, 01:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2759678/RJ (2024/0368580-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: TEC AUTO LTDA
AGRAVANTE: DECIO DA FONSECA ALBUQUERQUE
AGRAVANTE: LUIZ CARLOS DA SILVA ALBUQUERQUE
AGRAVANTE: ELIANE ALBUQUERQUE DE ARAUJO
AGRAVANTE: CRISTINA MARIA DA SILVA ALBUQUERQUE
AGRAVANTE: LEONARDO SOTER FERREIRA JUNIOR
AGRAVANTE: LUIZ DRUMOND ALBUQUERQUE
ADVOGADOS: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR - RJ068403
OTAVIO BEZERRA NEVES - RJ059709
AGRAVADO: ANOMAR DE SOUZA REZENDE FILHO
AGRAVADO: WILMA CARNEIRO REZENDE
ADVOGADOS: FLÁVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO - RJ074459
DIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI - RJ138279
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
17/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/02/2025, 20:30
Distribuição
14/02/2025, 20:30
Conclusão (para decisão)
03/02/2025, 16:57
Petição (Impugnação)
30/01/2025, 18:41
Protocolo de Petição
30/01/2025, 18:20
Publicação
10/12/2024, 09:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2759678/RJ (2024/0368580-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: TEC AUTO LTDA
AGRAVANTE: DECIO DA FONSECA ALBUQUERQUE
AGRAVANTE: LUIZ CARLOS DA SILVA ALBUQUERQUE
AGRAVANTE: ELIANE ALBUQUERQUE DE ARAUJO
AGRAVANTE: CRISTINA MARIA DA SILVA ALBUQUERQUE
AGRAVANTE: LEONARDO SOTER FERREIRA JUNIOR
AGRAVANTE: LUIZ DRUMOND ALBUQUERQUE
ADVOGADOS: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR - RJ068403
OTAVIO BEZERRA NEVES - RJ059709
AGRAVADO: ANOMAR DE SOUZA REZENDE FILHO
AGRAVADO: WILMA CARNEIRO REZENDE
ADVOGADOS: FLÁVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO - RJ074459
DIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI - RJ138279
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
09/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
06/12/2024, 16:30
Petição (Agravo (inominado/ legal))
06/12/2024, 16:01
Protocolo de Petição
06/12/2024, 15:49
Publicação
13/11/2024, 05:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024, 18:25
Ato ordinatório
11/11/2024, 20:50
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)