Agravo em Recurso Especial 5003131-48.2020.8.21.0029 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5003131-48.2020.8.21.0029 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003131-48.2020.8.21.0029/RS AUTOR: SUCESSÃO DE JANDIR MEDEIROS LANG ADVOGADO(A): MARCELO CACINOTTI COSTA (OAB RS053286) ADVOGADO(A): CLAUDIO WILSON ALMEIDA DA CUNHA (OAB RS116146) RÉU: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CORSAN - ASCORSAN ADVOGADO(A): JULIANA APARECIDA MATZENBACKER HUBER (OAB RS076702) ADVOGADO(A): ANA PAULA STEFFEN (OAB RS101524) ADVOGADO(A): ANA PAULA STEFFEN DESPACHO/DECISÃO Vistos. Do valor existente nos autos, expeça-se alvará em favor da parte autora, acrescido de seus respectivos rendimentos legais. Após, baixe-se.

02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003131-48.2020.8.21.0029/RS AUTOR: SUCESSÃO DE JANDIR MEDEIROS LANG ADVOGADO(A): MARCELO CACINOTTI COSTA (OAB RS053286) ADVOGADO(A): CLAUDIO WILSON ALMEIDA DA CUNHA (OAB RS116146) RÉU: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CORSAN - ASCORSAN ADVOGADO(A): JULIANA APARECIDA MATZENBACKER (OAB RS076702) ADVOGADO(A): ANA PAULA STEFFEN (OAB RS101524) ADVOGADO(A): ANA PAULA STEFFEN DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tendo em vista que cessado o motivo pelo qual houve a declaração de suspeição anteriormente, retornem os autos à magistrada titular. Após, voltem.

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003131-48.2020.8.21.0029/RS RELATOR: MARIANA SILVEIRA DE ARAUJO LOPES RÉU: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CORSAN - ASCORSAN ADVOGADO(A): JULIANA APARECIDA MATZENBACKER (OAB RS076702) ADVOGADO(A): ANA PAULA STEFFEN (OAB RS101524) ADVOGADO(A): ANA PAULA STEFFEN ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 206 - 24/09/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> POA05CVFC Número: 50031314820208210029/TJRS

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003131-48.2020.8.21.0029/RS RELATOR: MARIANA SILVEIRA DE ARAUJO LOPES AUTOR: SUCESSÃO DE JANDIR MEDEIROS LANG ADVOGADO(A): MARCELO CACINOTTI COSTA (OAB RS053286) ADVOGADO(A): CLAUDIO WILSON ALMEIDA DA CUNHA (OAB RS116146) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 206 - 24/09/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> POA05CVFC Número: 50031314820208210029/TJRS Evento 205 - 23/09/2025 - Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento

01/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

22/09/2025, 18:13

Trânsito em julgado

22/09/2025, 18:13

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 11:41

Protocolo de Petição

12/09/2025, 11:13

Publicação

28/08/2025, 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2517060/RS (2023/0438742-2) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CORSAN - ASCORSAN ADVOGADOS: LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN - RS067643 AUGUSTO STÜRMER CAYE - RS115093 THAUANA NICOLE HORST - RS123415 EMBARGADO: MARLI DA SILVA LANG EMBARGADO: JACQUELINE DA SILVA LANG EMBARGADO: MARCELO RAFAEL DA SILVA LANG EMBARGADO: JANDIR MEDEIROS LANG ADVOGADOS: MARCELO CACINOTTI COSTA - RS053286 CLAUDIO WILSON ALMEIDA DA CUNHA - RS116146 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2025, 14:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/08/2025, 23:59

Publicação

01/08/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 03:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2517060/RS (2023/0438742-2) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CORSAN - ASCORSAN ADVOGADOS: LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN - RS067643 AUGUSTO STÜRMER CAYE - RS115093 THAUANA NICOLE HORST - RS123415 AGRAVADO: MARLI DA SILVA LANG AGRAVADO: JACQUELINE DA SILVA LANG AGRAVADO: MARCELO RAFAEL DA SILVA LANG AGRAVADO: JANDIR MEDEIROS LANG ADVOGADOS: MARCELO CACINOTTI COSTA - RS053286 CLAUDIO WILSON ALMEIDA DA CUNHA - RS116146 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto por ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CORSAN (ASCORSAN) contra decisão que obstou a subida de recurso especial. Extrai-se dos autos que a parte agravante interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL cuja ementa guarda os seguintes termos (fl. 502): APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. TEORIA DA ACTIO NATA. PRAZO TRIENAL NÃO IMPLEMENTADO. PREJUDICIAL REJEITADA. PRELIMINAR DE SENTENÇA EXTRA PETITA REJEITADA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL PREJUDICADA. MÉRITO. CONTRIBUIÇÃO DE ASSOCIADO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELA ASSOCIAÇÃO. DIANTE DA VENDA DO IMÓVEL, CABÍVEL A DEVOLUÇÃO DO VALOR APORTADO PELO ASSOCIADO. IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO COM BASE NO VALOR DE VENDA, UMA VEZ QUE VAI DE ENCONTRO AOS OBJETIVOS DA ASSOCIAÇÃO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. PRELIMINARES REJEITADAS. RECURSOS DE APELAÇÃO DESPROVIDOS. Rejeitados os embargos de declaração opostos (fls. 529-536). Nas razões do recurso especial, a recorrente alega que (fl. 548): [...] diante da manifesta violação aos dispositivos federais invocados, assim como diante da manifesta divergência jurisprudencial, interpõe-se, tempestivamente, o presente Recurso Especial, pois entende a recorrente que a decisão proferida fere gravemente os artigos 202 e 189 do CC/02, bem como do artigo 322, §2º, do CPC/15, em face do conflito com os artigos 141 e 492 do mesmo diploma legal. A propósito, aduz, essencialmente, que ocorrera a prescrição da ação, visto que o termo inicial para restituição dos valores seria do conhecimento da venda do lote, em 30/5/2009, quando aprovada a alienação pela assembleia-geral dos associados, ou, quando muito, da efetiva venda do imóvel, ocorrida em 30/9/2013. Oferecidas contrarrazões (fls. 564-568), sobreveio o juízo de admissibilidade negativo na instância de origem (fls. 571573), o que ensejou a interposição do presente agravo. Apresentada contraminuta do agravo (fls. 604-606). É, no essencial, o relatório. Atendidos os pressupostos de admissibilidade do agravo, passo ao exame do recurso especial. Em apelação, o Tribunal manteve a rejeição da preliminar prescricional nos seguinte termos: Da prescrição O prazo prescricional aplicável ao caso em tela, de fato, é o trienal, previsto no art. 206, § 3º, inciso V, do CC. Ocorre que o marco inicial da prescrição deve observar a Teoria da Actio Nata, segundo a qual o prazo prescricional para o ajuizamento da ação inicia apenas quando o prejudicado toma conhecimento do fato que lhe causou prejuízo. [...] Com efeito, na hipótese dos autos, o prazo de prescrição deve ser contato a partir de 08.08.2018, data em que realizada reunião do Conselho Deliberativo da Acorsan. Isso porque, na ata de reunião, restou expressamente referida a elaboração de uma proposta para devolução de valores atualizados aos associados que contribuíram para a compra do imóvel (evento 1 - OUT4). Dessa forma, considerando que a ação originária foi ajuizada em 07.08.2020, não implementado o prazo prescricional de três anos, devendo ser afastada a prejudicial de mérito. Nesse contexto, a reversão do julgado para aferir prazo inicial diverso do estabelecido pelo acórdão demandaria o reexame dos autos, o que esbarra no óbice da Súmula n. 7/STJ. Nesse sentido, cito: 2. O acolhimento da pretensão recursal quanto ao início da contagem do prazo, afastando, por conseguinte, a prescrição, exigiria empreender novo e aprofundado exame dos elementos fático-probatórios dos autos, providência vedada no âmbito do recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. (AgInt no AREsp n. 2.245.425/MT, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 16/8/2023.) 2. No caso dos autos, tendo as instâncias de origem afirmado que a dívida decorrente de contrato de cessão e outras obrigações era líquida, não é possível afirmar o contrário, para efeito de afastar a prescrição quinquenal, sem reapreciar fatos e provas, o que impede a Súmula 7 do STJ. (AgInt no AREsp n. 2.007.959/SC, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe de 23/3/2023.) Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Deixo de condenar em honorários recursais em razão da ausência de fixação da verba na origem em desfavor da recorrente. Publique-se. Intimem-se. Relator HUMBERTO MARTINS

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUCESSÃO DE JANDIR MEDEIROS LANG (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO CACINOTTI COSTA (OAB RS053286) ADVOGADO(A): CLAUDIO WILSON ALMEIDA DA CUNHA (OAB RS116146) APELANTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CORSAN - ASCORSAN (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN (OAB RS067643) ADVOGADO(A): DANIELLE RAMOS GARCIA (OAB RS069750) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN APELADO: OS MESMOS HERDEIRO: MARLI DA SILVA LANG (HERDEIRO) ADVOGADO(A): MARCELO CACINOTTI COSTA ADVOGADO(A): CLAUDIO WILSON ALMEIDA DA CUNHA HERDEIRO: JACQUELINE DA SILVA LANG (HERDEIRO) ADVOGADO(A): MARCELO CACINOTTI COSTA ADVOGADO(A): CLAUDIO WILSON ALMEIDA DA CUNHA HERDEIRO: MARCELO RAFAEL DA SILVA LANG (HERDEIRO) ADVOGADO(A): MARCELO CACINOTTI COSTA ADVOGADO(A): CLAUDIO WILSON ALMEIDA DA CUNHA TESTEMUNHA: CEZAR AUGUSTO LOSS JUNIOR (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: CLAUDIO SEBASTIAO CANATTA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: ELIZABETE DA SILVA RODRIGUES (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: JOÃO ALBERTO DALLA COSTA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: LUIZ HENRIQUE FEIJO MACHADO (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de junho de 2023. Desembargador LEOBERTO NARCISO BRANCHER Presidente 80 - 15ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço Público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, julgará, em sua próxima sessão virtual (sem videoconferência), nos termos dos artigos 247 e seguintes do regimento interno desta corte ? alterado pela emenda regimental 01/21 - OE, e Resolução Nº 5/2020-P, a iniciar-se em 12 (Doze) de julho de 2023, a partir das 13 (treze) horas, com encerramento previsto para 18 (Dezoito), de julho de 2023, ou na subsequente (art. 935 do CPC/2015), o(s) feito(s) a seguir relacionados, devendo o procurador manifestar por meio de petição, se for o caso, seu interesse na realização de sustentação oral em tempo real, devendo o pedido ser analisado pelo relator, e, estando enquadrado nas hipóteses do art. 937 CPC, poderá ser designada nova data para realização do julgamento. O procurador poderá optar pelo envio da sustentação de argumentos previamente gravada, nos termos do Art. 248, § 2º do Regimento Interno, a ser protocolizada diretamente no sistema eproc, ou através do portal do processo eletrônico, em caso de processo físico ou eletrônico themis, observadas as especificações de tempo, formato, resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido. Informações e esclarecimentos serão prestados através do e-mail setorial: [email protected] ou whatssap 51980634881. Apelação Cível Nº 5003131-48.2020.8.21.0029/RS (Pauta: 52) RELATORA: Desembargadora CARMEM MARIA AZAMBUJA FARIAS

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUCESSÃO DE JANDIR MEDEIROS LANG (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO CACINOTTI COSTA (OAB RS053286) ADVOGADO(A): CLAUDIO WILSON ALMEIDA DA CUNHA (OAB RS116146) APELANTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CORSAN - ASCORSAN (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN (OAB RS067643) ADVOGADO(A): DANIELLE RAMOS GARCIA (OAB RS069750) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN APELADO: OS MESMOS HERDEIRO: MARLI DA SILVA LANG (HERDEIRO) ADVOGADO(A): MARCELO CACINOTTI COSTA ADVOGADO(A): CLAUDIO WILSON ALMEIDA DA CUNHA HERDEIRO: JACQUELINE DA SILVA LANG (HERDEIRO) ADVOGADO(A): MARCELO CACINOTTI COSTA ADVOGADO(A): CLAUDIO WILSON ALMEIDA DA CUNHA HERDEIRO: MARCELO RAFAEL DA SILVA LANG (HERDEIRO) ADVOGADO(A): MARCELO CACINOTTI COSTA ADVOGADO(A): CLAUDIO WILSON ALMEIDA DA CUNHA TESTEMUNHA: CEZAR AUGUSTO LOSS JUNIOR (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: CLAUDIO SEBASTIAO CANATTA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: ELIZABETE DA SILVA RODRIGUES (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: JOÃO ALBERTO DALLA COSTA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: LUIZ HENRIQUE FEIJO MACHADO (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2023. Desembargador LEOBERTO NARCISO BRANCHER Presidente 80 - 15ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço Público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, julgará, em sua próxima sessão virtual (sem videoconferência), nos termos dos artigos 247 e seguintes do regimento interno desta corte ? alterado pela emenda regimental 01/21 - OE, e Resolução Nº 5/2020-P, a iniciar-se em 17 (Dezessete) de maio de 2023, a partir das 13 (treze) horas, com encerramento previsto para 23 (vinte e tres), de maio de 2023, ou na subsequente (art. 935 do CPC/2015), o(s) feito(s) a seguir relacionados, devendo o procurador manifestar por meio de petição, se for o caso, seu interesse na realização de sustentação oral em tempo real, devendo o pedido ser analisado pelo relator, e, estando enquadrado nas hipóteses do art. 937 CPC, poderá ser designada nova data para realização do julgamento. O procurador poderá optar pelo envio da sustentação de argumentos previamente gravada, nos termos do Art. 248, § 2º do Regimento Interno, a ser protocolizada diretamente no sistema eproc, ou através do portal do processo eletrônico, em caso de processo físico ou eletrônico themis, observadas as especificações de tempo, formato, resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido. Informações e esclarecimentos serão prestados através do e-mail setorial: [email protected] ou whatssap 51980634881. Apelação Cível Nº 5003131-48.2020.8.21.0029/RS (Pauta: 39) RELATORA: Desembargadora CARMEM MARIA AZAMBUJA FARIAS

08/05/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

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