Recurso Especial 1044806-11.2021.8.26.0506 - STJ | JusConsulta

Recurso Especial 1044806-11.2021.8.26.0506 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1044806-11.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Casa de Bolos Franquia Ltda - - Casa de Bolos Distribuidora Ltda Epp - Felipe Trindade de Abreu Me - Vistos. Nos termos do Provimento CG 29/2021, a parte autora foi intimada a recolher as custas judiciais em aberto, em conformidade com a distribuição dos ônus sucumbenciais estabelecidos às fls. 335 do Acórdão (70,44% pelo recorrido/autor). Observo que a obrigações sucumbenciais impostas à parte ré, na proporção de 29,56 %, estão sobrestadas em razão do benefício da assistência judiciária a ela concedido, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Providencie a parte autora o recolhimento das custas de preparo recursal em aberto, mencionadas às fls. 268, em prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Int. - ADV: LUCIANA CRINCOLI (OAB 197424/SP), LUCIANA CRINCOLI (OAB 197424/SP), ALEXANDRE VELOSO ROCHA (OAB 253179/SP)

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1044806-11.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Casa de Bolos Franquia Ltda - - Casa de Bolos Distribuidora Ltda Epp - Felipe Trindade de Abreu Me - Ante condenação imposta pelo julgado, intimo a parte ao recolhimento das autora custas de preparo em aberto, já calculadas na proporção determinada pelo julgado, nos moldes do Provimento CG 29/2021: 1 - 70,44% das Custas de preparo recursal calculadas às fls. 267 no valor total de R$ 34.657,02 (guia DARE - cód. 230-6); Observo que o advogado deverá informar o número da guia DARE no ato do peticionamento eletrônico, em cumprimento ao Comunicado Conjunto 881/2020. Endereço para acessar a guia de recolhimento: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciário/formulários-são-paulo/ - ADV: ALEXANDRE VELOSO ROCHA (OAB 253179/SP), LUCIANA CRINCOLI (OAB 197424/SP), LUCIANA CRINCOLI (OAB 197424/SP)

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1044806-11.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Casa de Bolos Franquia Ltda - - Casa de Bolos Distribuidora Ltda Epp - Felipe Trindade de Abreu Me - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Dado parcial provimento ao recurso interposto. Requeiram as partes o que de direito através de incidente próprio de cumprimento de sentença. Em nada sendo requerido nestes autos no prazo de 30 (trinta) dias, ao arquivo. Int. - ADV: LUCIANA CRINCOLI (OAB 197424/SP), LUCIANA CRINCOLI (OAB 197424/SP), ALEXANDRE VELOSO ROCHA (OAB 253179/SP)

24/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

30/05/2025, 15:03

Trânsito em julgado

30/05/2025, 15:03

Publicação

08/05/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2175580/SP (2024/0383652-9) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: FELIPE TRINDADE DE ABREU ADVOGADOS: JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI - SP182314 ANA CAROLINA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI - SP202226 ALEXANDRE VELOSO ROCHA - SP253179 RECORRIDO: CASA DE BOLOS DISTRIBUIDORA LTDA RECORRIDO: CASA DE BOLOS FRANQUIA LTDA ADVOGADOS: LUCIANA CRINCOLI - SP197424 TANIA MARIA ZANIN - SP286774 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

07/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2025, 11:50

Provimento

05/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

25/04/2025, 10:06

Publicação

15/04/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2175580/SP (2024/0383652-9) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: FELIPE TRINDADE DE ABREU ADVOGADOS: JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI - SP182314 ANA CAROLINA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI - SP202226 ALEXANDRE VELOSO ROCHA - SP253179 RECORRIDO: CASA DE BOLOS DISTRIBUIDORA LTDA RECORRIDO: CASA DE BOLOS FRANQUIA LTDA ADVOGADOS: LUCIANA CRINCOLI - SP197424 TANIA MARIA ZANIN - SP286774 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 29/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

11/04/2025, 14:15

Documentos

•30/10/2025, 00:00