Agravo em Recurso Especial 0304663-89.2019.8.24.0039 - STJ | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 0304663-89.2019.8.24.0039 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO IMISSÃO NA POSSE Nº 0304663-89.2019.8.24.0039/SC RÉU: MARIA DA LUZ BARBOSA ADVOGADO(A): JULIANO KUNTZE (OAB SC028108) ADVOGADO(A): SILVANA DARTORA DE SOUZA CRUZ FACINA (OAB SC037968) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a ré obteve êxito ao final desta ação [AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2595809 - SC (2024/0079367-5)], trânsito em julgado em 05/08/2025, proceda-se o cancelamento das custas geradas em desfavor de Maria da Luz Barbosa. Sendo a pretensão da autora julgada improcedente a partir da apelação interposta junto à 2ª instância mas, considerando que é beneficiária da justiça gratuita, vedada a cobrança do pagamento das custas por esta. Cumpridas as formalides, arquive-se.

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO IMISSÃO NA POSSE Nº 0304663-89.2019.8.24.0039/SC RÉU: MARIA DA LUZ BARBOSA ADVOGADO(A): JULIANO KUNTZE (OAB SC028108) ADVOGADO(A): SILVANA DARTORA DE SOUZA CRUZ FACINA (OAB SC037968) DESPACHO/DECISÃO A justiça gratuita exige prova documental escorreita da absoluta incapacidade de a parte arcar com as custas e despesas do processo. Não fosse suficiente, é de se destacar que o deferimento da justiça gratuita não teria efeito retroativo, para dispensar o devedor do pagamento das custas finais do processo com sentença de extinção transitada em julgado. Por essas razões, indefiro o pedido de justiça gratuita. Intimem-se e retornem os autos ao arquivo.

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório IMISSÃO NA POSSE Nº 0304663-89.2019.8.24.0039/SC RELATOR: Alexandre Karazawa Takaschima RÉU: MARIA DA LUZ BARBOSA ADVOGADO(A): JULIANO KUNTZE (OAB SC028108) ADVOGADO(A): SILVANA DARTORA DE SOUZA CRUZ FACINA (OAB SC037968) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 01/09/2025 - Juntada - Guia Gerada

02/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

05/08/2025, 16:03

Trânsito em julgado

05/08/2025, 16:03

Publicação

09/05/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2595809/SC (2024/0079367-5) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: DAUTINA MARIA DAS GRACAS MARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: MARIA DA LUZ BARBOSA ADVOGADOS: JULIANO KUNTZE - SC028108 SILVANA DARTORA DE SOUZA CRUZ FACINA - SC37968 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

08/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2025, 14:50

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

05/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

25/04/2025, 10:09

Publicação

15/04/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2595809/SC (2024/0079367-5) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: DAUTINA MARIA DAS GRACAS MARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: MARIA DA LUZ BARBOSA ADVOGADOS: JULIANO KUNTZE - SC028108 SILVANA DARTORA DE SOUZA CRUZ FACINA - SC37968 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 29/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

11/04/2025, 14:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 00:00