Agravo em Recurso Especial 2048595-93.2023.8.26.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 2048595-93.2023.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2025, 17:03

Trânsito em julgado

15/09/2025, 17:03

Publicação

22/08/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2718982/SP (2024/0287885-7) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: VITOGRAF ACABAMENTOS DE SERVICOS GRAFICOS LTDA ADVOGADO: DANIEL OLIVEIRA MATOS - SP315236 EMBARGADO: ANDRE LUIZ BARBOSA ADVOGADO: ANDRE LUIZ BARBOSA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP356887 INTERESSADO: ARINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS INTERESSADO: IZABEL PEIXOTO DE CARVALHO DOS SANTOS INTERESSADO: DANIEL ANTONIO ZICATTI INTERESSADO: ESTILO ADMINISTRATIVO E COBRANCA LTDA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 22:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/08/2025, 23:59

Publicação

01/07/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2718982/SP (2024/0287885-7) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: VITOGRAF ACABAMENTOS DE SERVICOS GRAFICOS LTDA ADVOGADO: DANIEL OLIVEIRA MATOS - SP315236 EMBARGADO: ANDRE LUIZ BARBOSA ADVOGADO: ANDRE LUIZ BARBOSA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP356887 INTERESSADO: ARINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS INTERESSADO: IZABEL PEIXOTO DE CARVALHO DOS SANTOS INTERESSADO: DANIEL ANTONIO ZICATTI INTERESSADO: ESTILO ADMINISTRATIVO E COBRANCA LTDA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

30/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta

27/06/2025, 15:18

Conclusão (para decisão)

26/05/2025, 14:45

Documento (Certidão)

26/05/2025, 14:30

Publicação

16/05/2025, 00:55

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2718982/SP (2024/0287885-7) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: VITOGRAF ACABAMENTOS DE SERVICOS GRAFICOS LTDA ADVOGADO: DANIEL OLIVEIRA MATOS - SP315236 AGRAVADO: ANDRE LUIZ BARBOSA ADVOGADO: ANDRE LUIZ BARBOSA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP356887 INTERESSADO: ARINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS INTERESSADO: IZABEL PEIXOTO DE CARVALHO DOS SANTOS INTERESSADO: DANIEL ANTONIO ZICATTI INTERESSADO: ESTILO ADMINISTRATIVO E COBRANCA LTDA DECISÃO Examina-se agravo em recurso especial interposto por VITOGRAF ACABAMENTOS DE SERVICOS GRAFICOS LTDA, contra decisão que inadmitiu recurso especial, fundamentado no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal. Agravo de instrumento: interposto pela recorrente contra a decisão, proferida nos autos de ação declaratória em fase de cumprimento de sentença, que rejeitou a impugnação apresentada pelos devedores. Acórdão: negou provimento ao agravo interposto pela recorrente, nos termos da seguinte ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI REJEITADA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - ALEGAÇÃO DE QUE O INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COMO INSTAURADO DEIXOU DE OBSERVAR AO QUANTO VEM DISPOSTO PELO ARTIGO 524, DO CPC - REQUISITOS DEVIDAMENTE OBSERVADOS PELO AGRAVADO - CONTRAMINUTA COM PEDIDO DE CONDENAÇÃO DOS RECORRENTES AO PAGAMENTO DAS PENAS DECORRENTES DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NATURAL DEFESA DE DIREITO - LITIGÂNCIA INDEVIDA NÃO RECONHECIDA - ACERTO DA R. DECISÃO ATACADA - RECURSO NÃO PROVIDO. (e-STJ. fl. 109) Decisão de admissibilidade do TJ/SP: inadmitiu o recurso especial em razão dos seguintes fundamentos: i) ausência de violação aos arts. 489 e 1022 do CPC; ii) não demonstrada a alegada vulneração aos demais dispositivos arrolados; iii) necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ). Agravo em recurso especial: nas razões do presente recurso, a parte agravante aduz que: i) "No presente caso, infere-se nas razões do Recurso Especial que em momento algum houve qualquer manifestou ou apontamento quanto a qualquer prova produzida, tampouco qualquer remissão ou pedido, ainda que indireto, a análise da prova, o que é inequívoco nos autos; visto que o fito desta via recursal é a concessão da gratuidade processual, por expressa necessidade fática"; ii) "a Agravante deixa manifesto nas razões do Recurso Especial os artigos violados (arts. 3º, 4º, 6º, 489, II, § 1º, IV, VI, 524, caput, I, IV, V, 525, § 1º, VII, 1.022, II, parágrafo único, II, 1.025, CPC), bem como jurisprudência uniforme do C. STJ, bem como necessidade do conhecimento da matéria." RELATADO O PROCESSO, DECIDE-SE. Ao analisar o agravo em recurso especial interposto, verifica-se que a parte agravante, não demonstrou, de maneira consistente, a inaplicabilidade dos seguintes óbices: i) ausência de violação aos arts. 489 e 1022 do CPC; ii) não demonstrada a alegada vulneração aos demais dispositivos arrolados; iii) necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ). Com efeito, para que o recurso especial seja analisado por esta Corte Superior, o recorrente deve refutar todos os fundamentos que levaram à inadmissão pelo Tribunal de origem. Nesse sentido: AgInt no AREsp 2.292.265/SP, 3ª Turma, DJe de 18/8/2023, e AgInt no AREsp 2.335.547/SP, 4ª Turma, DJe de 11/10/2023. Forte nessas razões, NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC. Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal, visto que não foram arbitrados na instância de origem. Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar a condenação ao pagamento das penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC. Publique-se. Intimem-se.

06/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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Ato ordinatório

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