Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1013302-03.2019.8.26.0006 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cristiane Aparecida da Rocha - Sonia Regina Eugenio -
Vistos. Considerando o trânsito em julgado do V. Acórdão, caso pretenda a parte exequente a expedição de mandado de reintegração de posse, deverá peticionar digitalmente nos autos, na forma de cumprimento de sentença, o que gerará incidente processual que tramitará apenso a este feito. Ressalte-se que ambas as partes fazem jus aos benefícios da justiça gratuita, conforme consta dos autos. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: ELIOMAR CASSIANO DA SILVA (OAB 392788/SP), CESAR PINTO XAVIER (OAB 371681/SP), ARTUR DE JESUS MORAES (OAB 436467/SP), EVERSON ROCCO (OAB 177676/SP), JÚLIO CÉSAR DE CAMPOS PENTEADO (OAB 169512/SP)
04/11/2025, 00:00
Baixa Definitiva
29/08/2025, 13:31
Trânsito em julgado
29/08/2025, 13:31
Publicação
28/08/2025, 13:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2498149/SP (2023/0410748-2)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: SONIA REGINA EUGENIO
ADVOGADOS: ARTUR DE JESUS MORAES - SP436467
CESAR PINTO XAVIER - SP371681
GABRIEL LEMES MORAES - SP471209
AGRAVADO: CRISTIANE APARECIDA DA ROCHA
ADVOGADOS: EVERSON ROCCO - SP177676
JÚLIO CÉSAR DE CAMPOS PENTEADO - SP169512
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, com determinação de certificação de trânsito em julgado, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
27/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/08/2025, 11:10
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
25/08/2025, 23:59
Publicação
01/08/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025, 02:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2498149/SP (2023/0410748-2)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: SONIA REGINA EUGENIO
ADVOGADOS: ARTUR DE JESUS MORAES - SP436467
CESAR PINTO XAVIER - SP371681
GABRIEL LEMES MORAES - SP471209
AGRAVADO: CRISTIANE APARECIDA DA ROCHA
ADVOGADOS: EVERSON ROCCO - SP177676
JÚLIO CÉSAR DE CAMPOS PENTEADO - SP169512
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 19/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 25/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2498149/SP (2023/0410748-2)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: SONIA REGINA EUGENIO
ADVOGADOS: ARTUR DE JESUS MORAES - SP436467
CESAR PINTO XAVIER - SP371681
GABRIEL LEMES MORAES - SP471209
AGRAVADO: CRISTIANE APARECIDA DA ROCHA
ADVOGADOS: EVERSON ROCCO - SP177676
JÚLIO CÉSAR DE CAMPOS PENTEADO - SP169512
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, com determinação de certificação de trânsito em julgado, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
27/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/08/2025, 11:10
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
25/08/2025, 23:59
Publicação
01/08/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025, 02:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2498149/SP (2023/0410748-2)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: SONIA REGINA EUGENIO
ADVOGADOS: ARTUR DE JESUS MORAES - SP436467
CESAR PINTO XAVIER - SP371681
GABRIEL LEMES MORAES - SP471209
AGRAVADO: CRISTIANE APARECIDA DA ROCHA
ADVOGADOS: EVERSON ROCCO - SP177676
JÚLIO CÉSAR DE CAMPOS PENTEADO - SP169512
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 19/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 25/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
31/07/2025, 00:00
Inclusão em pauta
30/07/2025, 14:53
Conclusão (para decisão)
30/05/2025, 11:45
Petição (Impugnação)
28/05/2025, 15:51
Protocolo de Petição
28/05/2025, 15:46
Publicação
23/05/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025, 01:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2498149/SP (2023/0410748-2)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: SONIA REGINA EUGENIO
ADVOGADOS: ARTUR DE JESUS MORAES - SP436467
CESAR PINTO XAVIER - SP371681
GABRIEL LEMES MORAES - SP471209
AGRAVADO: CRISTIANE APARECIDA DA ROCHA
ADVOGADOS: EVERSON ROCCO - SP177676
JÚLIO CÉSAR DE CAMPOS PENTEADO - SP169512
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
22/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/05/2025, 19:30
Petição (Agravo (inominado/ legal))
21/05/2025, 19:01
Protocolo de Petição
21/05/2025, 18:46
Petição (Petição (outras))
15/05/2025, 12:21
Protocolo de Petição
15/05/2025, 12:14
Publicação
08/05/2025, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025, 02:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2498149/SP (2023/0410748-2)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: SONIA REGINA EUGENIO
ADVOGADOS: ARTUR DE JESUS MORAES - SP436467
CESAR PINTO XAVIER - SP371681
GABRIEL LEMES MORAES - SP471209
AGRAVADO: CRISTIANE APARECIDA DA ROCHA
ADVOGADOS: EVERSON ROCCO - SP177676
JÚLIO CÉSAR DE CAMPOS PENTEADO - SP169512
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
07/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/05/2025, 11:50
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
05/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
25/04/2025, 10:08
Publicação
15/04/2025, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 01:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2498149/SP (2023/0410748-2)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: SONIA REGINA EUGENIO
ADVOGADOS: ARTUR DE JESUS MORAES - SP436467
CESAR PINTO XAVIER - SP371681
GABRIEL LEMES MORAES - SP471209
AGRAVADO: CRISTIANE APARECIDA DA ROCHA
ADVOGADOS: EVERSON ROCCO - SP177676
JÚLIO CÉSAR DE CAMPOS PENTEADO - SP169512
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 29/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
11/04/2025, 14:15
Documento (Certidão)
03/04/2025, 13:15
Conclusão (para decisão)
17/03/2025, 11:45
Petição (Impugnação)
14/03/2025, 15:41
Protocolo de Petição
14/03/2025, 15:06
Publicação
12/03/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025, 01:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2498149/SP (2023/0410748-2)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: SONIA REGINA EUGENIO
ADVOGADOS: ARTUR DE JESUS MORAES - SP436467
CESAR PINTO XAVIER - SP371681
GABRIEL LEMES MORAES - SP471209
AGRAVADO: CRISTIANE APARECIDA DA ROCHA
ADVOGADOS: EVERSON ROCCO - SP177676
JÚLIO CÉSAR DE CAMPOS PENTEADO - SP169512
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
11/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/03/2025, 13:30
Petição (Agravo (inominado/ legal))
10/03/2025, 13:01
Protocolo de Petição
10/03/2025, 12:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2498149/SP (2023/0410748-2)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: SONIA REGINA EUGENIO
ADVOGADOS: ARTUR DE JESUS MORAES - SP436467
CESAR PINTO XAVIER - SP371681
GABRIEL LEMES MORAES - SP471209
AGRAVADO: CRISTIANE APARECIDA DA ROCHA
ADVOGADOS: EVERSON ROCCO - SP177676
JÚLIO CÉSAR DE CAMPOS PENTEADO - SP169512
Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.
06/03/2025, 00:00
Documento (Certidão)
05/03/2025, 15:00
Redistribuição (prevenção; sucessão)
05/03/2025, 08:14
Publicação
28/02/2025, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025, 01:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2498149/SP (2023/0410748-2)
RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
EMBARGANTE: SONIA REGINA EUGENIO
ADVOGADOS: ARTUR DE JESUS MORAES - SP436467
CESAR PINTO XAVIER - SP371681
GABRIEL LEMES MORAES - SP471209
EMBARGADO: CRISTIANE APARECIDA DA ROCHA
ADVOGADOS: EVERSON ROCCO - SP177676
JÚLIO CÉSAR DE CAMPOS PENTEADO - SP169512
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
27/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/02/2025, 17:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
24/02/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
13/02/2025, 15:56
Publicação
10/02/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025, 01:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2498149/SP (2023/0410748-2)
RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
EMBARGANTE: SONIA REGINA EUGENIO
ADVOGADOS: ARTUR DE JESUS MORAES - SP436467
CESAR PINTO XAVIER - SP371681
GABRIEL LEMES MORAES - SP471209
EMBARGADO: CRISTIANE APARECIDA DA ROCHA
ADVOGADOS: EVERSON ROCCO - SP177676
JÚLIO CÉSAR DE CAMPOS PENTEADO - SP169512
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
06/02/2025, 18:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2498149/SP (2023/0410748-2)
RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
AGRAVANTE: SONIA REGINA EUGENIO
ADVOGADOS: ARTUR DE JESUS MORAES - SP436467
CESAR PINTO XAVIER - SP371681
GABRIEL LEMES MORAES - SP471209
AGRAVADO: CRISTIANE APARECIDA DA ROCHA
ADVOGADOS: EVERSON ROCCO - SP177676
JÚLIO CÉSAR DE CAMPOS PENTEADO - SP169512
Processo distribuído pelo sistema automático em 10/12/2024.
11/12/2024, 00:00
Conclusão (para decisão)
10/12/2024, 09:35
Redistribuição
10/12/2024, 08:08
Recebimento
09/12/2024, 15:25
Recebimento
09/12/2024, 15:25
Conclusão (para decisão)
24/10/2024, 17:00
Petição (Impugnação)
24/10/2024, 16:21
Protocolo de Petição
24/10/2024, 16:03
Publicação
23/10/2024, 05:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024, 18:19
Ato ordinatório
22/10/2024, 18:00
Petição (Embargos de declaração)
22/10/2024, 17:31
Protocolo de Petição
22/10/2024, 17:13
Publicação
16/10/2024, 05:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024, 18:22
Ato ordinatório
15/10/2024, 12:30
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
14/10/2024, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
02/10/2024, 15:19
Publicação
27/09/2024, 05:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024, 19:02
Inclusão em pauta
26/09/2024, 13:39
Conclusão (para decisão)
17/09/2024, 20:30
Petição (Impugnação)
17/09/2024, 18:11
Protocolo de Petição
17/09/2024, 17:53
Publicação
28/08/2024, 05:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024, 18:15
Ato ordinatório
27/08/2024, 08:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
26/08/2024, 22:01
Protocolo de Petição
26/08/2024, 21:47
Publicação
15/08/2024, 09:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024, 20:44
Ato ordinatório
14/08/2024, 09:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/08/2024, 23:59
Publicação
27/06/2024, 10:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2024, 18:19
Inclusão em pauta
26/06/2024, 14:56
Petição (Memoriais)
24/05/2024, 21:41
Protocolo de Petição
24/05/2024, 21:23
Conclusão (para decisão)
06/05/2024, 18:15
Petição (Impugnação)
06/05/2024, 17:36
Protocolo de Petição
06/05/2024, 17:15
Publicação
26/04/2024, 05:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024, 18:15
Ato ordinatório
24/04/2024, 20:30
Petição (Embargos de declaração)
24/04/2024, 20:01
Protocolo de Petição
24/04/2024, 19:40
Publicação
17/04/2024, 05:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024, 18:44
Ato ordinatório
16/04/2024, 13:12
Não-Provimento
15/04/2024, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
11/04/2024, 18:46
Publicação
22/03/2024, 05:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2024, 22:23
Inclusão em pauta
21/03/2024, 14:44
Conclusão (para decisão)
14/02/2024, 08:29
Redistribuição
14/02/2024, 08:01
Publicação
14/02/2024, 05:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2024, 19:41
Recebimento
09/02/2024, 19:15
Remessa (outros motivos)
09/02/2024, 19:12
Ato ordinatório
09/02/2024, 06:11
Distribuição
09/02/2024, 06:11
Conclusão (para decisão)
05/02/2024, 18:30
Petição (Impugnação)
05/02/2024, 16:56
Protocolo de Petição
05/02/2024, 16:45
Publicação
18/01/2024, 05:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2024, 18:20
Ato ordinatório
17/01/2024, 08:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
17/01/2024, 06:06
Protocolo de Petição
16/01/2024, 23:41
Publicação
21/12/2023, 05:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2023, 19:39
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)