Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1015493-27.2015.8.26.0114 - Embargos de Terceiro Cível - Posse - Pedro Marcos Garcia e outro - Daniel Pires de Assis - - NAZARETH ROCHA - - Nathanair Rodrigues Rocha e outros - 1) Ciência à parte autora-exequente do trânsito em julgado e da baixa do E. Tribunal de Justiça. 2) Os autos aguardarão em cartório, por 30 (trinta) dias, eventual requerimento de cumprimento de sentença, o qual deverá tramitar em incidente próprio, oportunidade em que este processo em fase de conhecimento será arquivado. Apresentar demonstrativo do débito atualizado (Provimentos CG 16/2016, 1789/2017 e 5/2019). 3) Nos termos da Lei nº 11.608/2003, com a redação dada pela Lei nº 17.785/2023, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, o cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença recebido por peticionamento intermediário a partir de 03/01/2024- ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, na guia DARE, código 230-6. 4) No caso de instauração de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. 5) O exequente, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1.079/2020 e art. 1.093, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). 6) Na inércia, os autos aguardarão provocação no arquivo (código 61614). Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: BRUNO HENRIQUE FERRI (OAB 301044/SP), CARLOS GUILHERME DOBNER RODRIGUES ROCHA (OAB 233312/SP), ARLETE FATARELI ROCHA (OAB 117445/SP), CARLOS GUILHERME DOBNER RODRIGUES ROCHA (OAB 233312/SP), BRUNO HENRIQUE FERRI (OAB 301044/SP), PAULO ROBERTO FIGUEIREDO MONTEIRO (OAB 298723/SP), PAULO ROBERTO FIGUEIREDO MONTEIRO (OAB 298723/SP), PAULO ROBERTO FIGUEIREDO MONTEIRO (OAB 298723/SP), PAULO ROBERTO FIGUEIREDO MONTEIRO (OAB 298723/SP), MARCOS CESAR VIEIRA (OAB 274680/SP), ARLETE FATARELI ROCHA (OAB 117445/SP), ARLETE FATARELI ROCHA (OAB 117445/SP), ARLETE FATARELI ROCHA (OAB 117445/SP), CARLOS GUILHERME DOBNER RODRIGUES ROCHA (OAB 233312/SP), ALVARO REIS JUNIOR (OAB 341204/SP), CARLOS GUILHERME DOBNER RODRIGUES ROCHA (OAB 233312/SP)