Recurso Especial 0000919-57.2021.8.25.0009 - STJ

Recurso Especial 0000919-57.2021.8.25.0009 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARCELO FONSECA COSTA ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO - OAB: 2985-SE ADV.: DANIEL MELO SOBRAL - OAB: 7459-SE ADV.: ALBERTO HORA MENDONÇA FILHO - OAB: 11464-SE REQUERIDO: EUGENE MENDES FERREIRA ADV.: EMMANUEL SALVINO VIANA DO NASCIMENTO - OAB: 6295-SE REQUERIDO: LAGAMAR AGROPECUARIA LTDA ADV.: RODRIGO LÁZARO DA SILVA - OAB: 125948-MG ADV.: LOURENA LÁZARA PINHEIRO DA SILVA - OAB: 14744-SE INTERESSADO: ESPÓLIO DE JOSÉ CLEONÂNCIO DA FONSECA INTERESSADO: ESPOLIO DE MARIA DOLORES SIMÕES OLIVA DA FONSECA DECISÃO....: [...]ANTE O EXPOSTO: I) DECLARO VÁLIDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA MARCELO FONSECA COSTA, COM FULCRO NO ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. II) DETERMINO À SECRETARIA QUE PROCEDA À BAIXA DEFINITIVA E À CERTIFICAÇÃO DO VALOR EXATO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NÃO PAGAS. III) DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DO ESTADO DE SERGIPE, PARA FINS DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DAS NORMAS CORRECIONAIS DO TJSE, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO VOLUNTÁRIO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS/INICIAIS PELA PARTE VENCIDA. IV) CONSIDERO CUMPRIDO O PROVIMENTO NO QUE TANGE À RETIRADA DE ANOTAÇÕES DE LITIGIOSIDADE NOS IMÓVEIS DE MATRÍCULA Nº 8.005, CONFORME JÁ DETERMINADO EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. V) ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO, RESSALTANDO QUE EVENTUAIS ATOS DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS JÁ TRAMITAM EM APARTADO NO PROCESSO Nº 202561002317. CUMPRA-SE. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PROC.: 202161000927 NÚMERO ÚNICO: 0000919-57.2021.8.25.0009

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARCELO FONSECA COSTA ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO - OAB: 2985-SE ADV.: DANIEL MELO SOBRAL - OAB: 7459-SE ADV.: ALBERTO HORA MENDONÇA FILHO - OAB: 11464-SE REQUERIDO: EUGENE MENDES FERREIRA ADV.: EMMANUEL SALVINO VIANA DO NASCIMENTO - OAB: 6295-SE REQUERIDO: LAGAMAR AGROPECUARIA LTDA ADV.: RODRIGO LÁZARO DA SILVA - OAB: 125948-MG ADV.: LOURENA LÁZARA PINHEIRO DA SILVA - OAB: 14744-SE INTERESSADO: ESPÓLIO DE JOSÉ CLEONÂNCIO DA FONSECA INTERESSADO: ESPOLIO DE MARIA DOLORES SIMÕES OLIVA DA FONSECA DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A CERTIDÃO REGISTRADA EM 02/09/2025 (FL. 674), TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PROC.: 202161000927 NÚMERO ÚNICO: 0000919-57.2021.8.25.0009 INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CUMPRA COM O ATO ORDINATÓRIO PROFERIDO EM 28/07/2025. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARCELO FONSECA COSTA ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO - OAB: 2985-SE ADV.: DANIEL MELO SOBRAL - OAB: 7459-SE ADV.: ALBERTO HORA MENDONÇA FILHO - OAB: 11464-SE REQUERIDO: EUGENE MENDES FERREIRA ADV.: EMMANUEL SALVINO VIANA DO NASCIMENTO - OAB: 6295-SE REQUERIDO: LAGAMAR AGROPECUARIA LTDA ADV.: RODRIGO LÁZARO DA SILVA - OAB: 125948-MG ADV.: LOURENA LÁZARA PINHEIRO DA SILVA - OAB: 14744-SE INTERESSADO: ESPÓLIO DE JOSÉ CLEONÂNCIO DA FONSECA INTERESSADO: ESPOLIO DE MARIA DOLORES SIMÕES OLIVA DA FONSECA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO RETRO, NO PRAZO DE 10 DIAS. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PROC.: 202161000927 NÚMERO ÚNICO: 0000919-57.2021.8.25.0009

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202300850558 NÚMERO ÚNICO: 0000919-57.2021.8.25.0009 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-24 (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 28/09/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202161000927 PROCEDÊNCIA......: BOQUIM SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MARCELO FONSECA COSTA ADVOGADO - LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO - OAB: 2985/SE ADVOGADO - ALBERTO HORA MENDONÇA FILHO - OAB: 11464/SE APELADO - EUGENE MENDES FERREIRA ADVOGADO - EMMANUEL SALVINO VIANA DO NASCIMENTO - OAB: 6295/SE APELADO - LAGAMAR AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO - RODRIGO LÁZARO DA SILVA - OAB: 125948/MG ADVOGADO - LOURENA LÁZARA PINHEIRO DA SILVA - OAB: 14744/SE (...) ASSIM, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO A QUO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA PELA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA.

09/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

02/06/2025, 15:13

Trânsito em julgado

02/06/2025, 15:13

Publicação

09/05/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2176232/SE (2024/0388614-5) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: JOSE CLEONANCIO DA FONSECA REPRESENTADO POR: MARCELO FONSECA COSTA ADVOGADOS: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO - SE002985 ALBERTO HORA MENDONÇA FILHO - SE011464 PEDRO MENESES FEITOSA NETO - SE011471 RECORRIDO: EUGENE MENDES FERREIRA ADVOGADO: EMMANUEL SALVINO VIANA DO NASCIMENTO - SE006295 RECORRIDO: LAGAMAR AGROPECUARIA LTDA ADVOGADOS: RODRIGO LAZARO DA SILVA - MG125948 LOURENA LÁZARA PINHEIRO DA SILVA - SE014744 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nessa parte, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

08/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2025, 14:50

Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte

05/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

25/04/2025, 10:06

Publicação

15/04/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2176232/SE (2024/0388614-5) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: JOSE CLEONANCIO DA FONSECA REPRESENTADO POR: MARCELO FONSECA COSTA ADVOGADOS: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO - SE002985 ALBERTO HORA MENDONÇA FILHO - SE011464 PEDRO MENESES FEITOSA NETO - SE011471 RECORRIDO: EUGENE MENDES FERREIRA ADVOGADO: EMMANUEL SALVINO VIANA DO NASCIMENTO - SE006295 RECORRIDO: LAGAMAR AGROPECUARIA LTDA ADVOGADOS: RODRIGO LAZARO DA SILVA - MG125948 LOURENA LÁZARA PINHEIRO DA SILVA - SE014744 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 29/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/04/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO I – RELATÓRIO ESPOLIO DE CLEONANCIO DA FONSECA E MARIA DOLORES SIMÕES OLIVA DA FONSECA, representado nos auto por seu inventariante e herdeiro, MARCELO FONSECA COSTA, ingressou neste Juízo com a presente AÇÃO DECLARATORIA DE NULIDADE C/C PEDIDO LIMINAR EM TUTELA DE URGÊNCIA em face de LAGAMAR AGROPECUARIA LTDA e EUGENE MENDES FERREIRA, igualmente qualificados. Aduz, em síntese, que é herdeiro, por representação, do acervo hereditário deixado por seus avos maternos, de cujus, figurando como autores da herança no processo de inventário tombado sob nº 202012301438, donde o autor aguarda a nomeação como inventariante, e assim, objetiva a nulidade da compra e venda dos imóveis descritos nas matriculas 01, 03, 04 e 991, as fls 001, 003, 004, 91 respectivamente todas do livro 2-A, as quais foram unificadas à Matrícula 8.005, esta, as fls 002, do Livro 2, todas assentadas ao Cartório do 1º Oficio da Comarca de Boquim/SE, por se tratar de formalidade eivada de nulidade por simulação. Sustenta que as vendas do(s) imóvel(eis) se deram por escritura pública datada de 19 de fevereiro 2020, lavrada as fls 044/045, 047/048 057/058 e 059/60, Todas do Livro 522, no Cartório do 3º Ofício de Registro Civil e notas da Comarca de Aracaju/SE. Por conseguinte registradas na serventia cartorial de imóveis na cidade de Boquim. Diz que quando da abertura do inventario dos de cujus e apuração do acervo hereditário constante, o espolio tomou conhecimento formalmente das vendas de todos os bens pertencentes aos seus avós, agora falecidos. Prossegue dizendo que tomaram conhecimento que o interveniente credor das vendas era o genro dos falecidos (o requerido Eugene) o qual as fez, por procuração assinada pelos de cujus, os quais faleceram momentos próximos às vendas dos imóveis. Assevera que a forma de pagamento das compras dos imóveis, as quais foram supostamente realizadas à vista, com depósito na conta bancária, de titularidade do requerido Eugene. Assevera a hipótese de simulação de compra e venda, sendo a maior evidência desta consubstanciada no fato de que não houve pagamento ou comprovação destes, dos valores contidos nas escrituras publicas, tanto que o dinheiro obtido com a venda dos imóveis jamais chegou à conta dos reais proprietários. Finaliza afirmando a existência de manobra para esvaziamento do acervo imobiliário em detrimento do inventario através de instrumentos de compra e venda simulada de imóveis arquitetada pelos requeridos. Com a inicial juntou documentos, págs. 30/79. Após o indeferimento da gratuidade de justiça, a parte autora comprovou o pagamento da 1ª parcela das custas iniciais. Vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário. Passo a decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO Na dicção do artigo 300 do Código de Processo Civil, é dado ao juiz antecipar os efeitos da tutela, quando, após exercer cognição sumária, se convencer que há elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil ao p Designo o dia 22/09/2021 às 10h:00min para que seja realizada audiência Conciliação/Mediação.

25/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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Ato ordinatório

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