Agravo em Recurso Especial 2069417-06.2023.8.26.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 2069417-06.2023.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Madepar Papel e Celulose S/A - Agravado: Papel N.s. Aparecida Administração e Participações S.a. - Agravado: Companhia Celulose Brasileira Administração e Partipações S/A - Agravado: Jotacosta Participações Ltda. - Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Mateus Stefani Benites (OAB: 406940/SP) - Rafael Rodrigues Luzzin (OAB: 467301/SP) - José Antônio Costa Almeida (OAB: 256530/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Nº 2069417-06.2023.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Aparecida -

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Companhia Celulose Brasileira Administração e Partipações S/A - Agravante: Papel N.s. Aparecida Administração e Participações S.a. - Agravante: Jotacosta Participações Ltda. - Agravado: Madepar Papel e Celulose S/A - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, "b", CPC, em razão dos Recursos Especiais repetitivos 1850512/SP, 1877883/SP, 1906623/SP e 1906618/SP, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: José Antônio Costa Almeida (OAB: 256530/SP) - Mateus Stefani Benites (OAB: 406940/SP) - Rafael Rodrigues Luzzin (OAB: 467301/SP) - 4º andar Nº 2069417-06.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Aparecida -

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Companhia Celulose Brasileira Administração e Partipações S/A - Agravante: Papel N.s. Aparecida Administração e Participações S.a. - Agravante: Jotacosta Participações Ltda. - Agravado: Madepar Papel e Celulose S/A - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: José Antônio Costa Almeida (OAB: 256530/SP) - Mateus Stefani Benites (OAB: 406940/SP) - Rafael Rodrigues Luzzin (OAB: 467301/SP) - 4º andar VISTA - VISTA Nº 2069417-06.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Aparecida -

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2069417-06.2023.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Aparecida - Embargte: Companhia Celulose Brasileira Administração e Partipações S/A e outros - Embargdo: Madepar Papel e Celulose S/A - Magistrado(a) Coelho Mendes - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACÓRDÃO QUE, EM RETRATAÇÃO DETERMINADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, FIXOU A VERBA POR EQUIDADE NO VALOR DE R$ 6.000,00, SOB O FUNDAMENTO DE INEXISTÊNCIA DE PROVEITO ECONÔMICO IMEDIATO. INSURGÊNCIA DAS EMBARGANTES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. ACOLHIMENTO. INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO EM QUE A EMBARGADA POSTULOU INDENIZAÇÃO NO MONTANTE CERTO E DETERMINADO DE R$ 6.850.000,00, VALOR EXPRESSAMENTE INDICADO NA INICIAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, RECONHECIDA COM BASE EM PERÍCIA JUDICIAL, QUE CONFIGURA INQUESTIONÁVEL PROVEITO ECONÔMICO EM FAVOR DAS EMBARGANTES. HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA NAS EXCEÇÕES DO ARTIGO 85, § 8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NEM NAS SITUAÇÕES ADMITIDAS PELO TEMA 1.076 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA A FIXAÇÃO POR EQUIDADE. NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA DOS PERCENTUAIS PREVISTOS NO ARTIGO 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITO INFRINGENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Antônio Costa Almeida (OAB: 256530/SP) - Mateus Stefani Benites (OAB: 406940/SP) - Rafael Rodrigues Luzzin (OAB: 467301/SP) - 4º andar

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 2069417-06.2023.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Aparecida - Embargte: Companhia Celulose Brasileira Administração e Partipações S/A - Embargte: Papel N.s. Aparecida Administração e Participações S.a. - Embargte: Jotacosta Participações Ltda. - Embargdo: Madepar Papel e Celulose S/A - Vistos. 1. Considerando a determinação do Superior Tribunal de Justiça, os Embargos de Declaração poderão assumir natureza infringente. Por conta disso, excepcionalmente, deve ser observado, neste caso, o contraditório. 2. Intime-se a parte Embargada a se manifestar em 5 (cinco) dias (art. 1.023, § 2º, CPC). 3. Em seguida, à douta Procuradoria Geral de Justiça. Após, cls. - Magistrado(a) Coelho Mendes - Advs: José Antônio Costa Almeida (OAB: 256530/SP) - Mateus Stefani Benites (OAB: 406940/SP) - Rafael Rodrigues Luzzin (OAB: 467301/SP) - 4º andar

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2069417-06.2023.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Aparecida - Embargte: Madepar Papel e Celulose S/A - Embargdo: Companhia Celulose Brasileira Administração e Partipações S/A e outros - Magistrado(a) Coelho Mendes - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO A RECURSO. REAPRECIAÇÃO POR DETERMINAÇÃO DO E. STJ. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO V. ACÓRDÃO EXISTÊNCIA. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM BASE EM PROVEITO ECONÔMICO INESTIMÁVEL. PLEITO DE ARBITRAMENTO POR EQUIDADE. CABIMENTO DO ARBITRAMENTO PELO CRITÉRIO DA EQUIDADE, POR EXCEÇÃO, APENAS NAS HIPÓTESES EM QUE O PROVEITO ECONÔMICO FOR INESTIMÁVEL OU IRRISÓRIO, OU O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA FOR MUITO BAIXO, COMO OCORREU NO CASO EM TELA.EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, COM EFEITO MODIFICATIVO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Bianchini Neto (OAB: 51295/SP) - Cleber Roberto Bianchini (OAB: 117527/SP) - José Antônio Costa Almeida (OAB: 256530/SP) - 4º andar

07/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

02/06/2025, 13:53

Trânsito em julgado

02/06/2025, 13:53

Publicação

09/05/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2577232/SP (2024/0058639-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: MADEPAR PAPEL E EMBALAGEM S/A ADVOGADOS: ANTÔNIO BIANCHINI NETO - SP051295 CLEBER ROBERTO BIANCHINI - SP117527 RENAN LUCAS DUTRA URBAN - SP323128 MATEUS STEFANI BENITES - SP406940 RAFAEL RODRIGUES LUZZIN - SP467301 AGRAVADO: JOTACOSTA PARTICIPACOES LTDA AGRAVADO: CIA. CELULOSE BRASILEIRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. AGRAVADO: PAPEL N.S. APARECIDA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO COSTA ALMEIDA - SP256530 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

08/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2025, 11:10

Provimento

05/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

25/04/2025, 10:09

Publicação

15/04/2025, 00:58

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2069417-06.2023.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Aparecida - Embargte: Companhia Celulose Brasileira Administração e Partipações S/A e outros - Embargdo: Madepar Papel e Celulose S/A - Magistrado(a) Coelho Mendes - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACÓRDÃO QUE, EM RETRATAÇÃO DETERMINADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, FIXOU A VERBA POR EQUIDADE NO VALOR DE R$ 6.000,00, SOB O FUNDAMENTO DE INEXISTÊNCIA DE PROVEITO ECONÔMICO IMEDIATO. INSURGÊNCIA DAS EMBARGANTES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. ACOLHIMENTO. INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO EM QUE A EMBARGADA POSTULOU INDENIZAÇÃO NO MONTANTE CERTO E DETERMINADO DE R$ 6.850.000,00, VALOR EXPRESSAMENTE INDICADO NA INICIAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, RECONHECIDA COM BASE EM PERÍCIA JUDICIAL, QUE CONFIGURA INQUESTIONÁVEL PROVEITO ECONÔMICO EM FAVOR DAS EMBARGANTES. HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA NAS EXCEÇÕES DO ARTIGO 85, § 8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NEM NAS SITUAÇÕES ADMITIDAS PELO TEMA 1.076 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA A FIXAÇÃO POR EQUIDADE. NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA DOS PERCENTUAIS PREVISTOS NO ARTIGO 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITO INFRINGENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Antônio Costa Almeida (OAB: 256530/SP) - Mateus Stefani Benites (OAB: 406940/SP) - Rafael Rodrigues Luzzin (OAB: 467301/SP) - 4º andar

07/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

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