1. C MARQUES DA ROCHA SIMON COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)
Autor
2. ROCHA & SILVA PENAPOLIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)
Autor
4. ACFB ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA (INTERESSADO)
Autor
5. ESTADO DE SÃO PAULO (INTERESSADO)
Autor
6. MUNICIPIO DE PENAPOLIS (INTERESSADO)
Autor
Advogados / Representantes
CLICIA DO NASCIMENTO VECCHINI
OAB/SP 304688·CPF·Representa: Autor
LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS RIBEIRO
OAB/SP 289357·CPF·Representa: Autor
DENISE LEONARDI DOS REIS
OAB/SP 266766·CPF·Representa: Autor
DANIEL DE SOUZA
OAB/SP 150587·CPF·Representa: Autor
GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE
OAB/SP 251587·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
02/06/2025, 15:03
Trânsito em julgado
02/06/2025, 15:03
Petição (Petição (outras))
13/05/2025, 15:46
Protocolo de Petição
13/05/2025, 15:27
Publicação
09/05/2025, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2159850/SP (2024/0276443-3)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: C MARQUES DA ROCHA SIMON COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
AGRAVANTE: ROCHA & SILVA PENAPOLIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO: VAGNER GAVA FERREIRA - SP282263
AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A
ADVOGADOS: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP023134
DANIEL DE SOUZA - SP150587
MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER - SP178060
GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE - SP251587
DENISE LEONARDI DOS REIS - SP266766
LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS RIBEIRO - SP289357
CLICIA DO NASCIMENTO VECCHINI - SP304688
INTERESSADO: ACFB ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA
INTERESSADO: ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO: MUNICIPIO DE PENAPOLIS
INTERESSADO: FAZENDA NACIONAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
08/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/05/2025, 14:50
Não-Provimento
05/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
25/04/2025, 10:05
Mandado (entregue ao destinatário)
16/04/2025, 14:53
Publicação
15/04/2025, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 01:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2159850/SP (2024/0276443-3)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: C MARQUES DA ROCHA SIMON COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
AGRAVANTE: ROCHA & SILVA PENAPOLIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO: VAGNER GAVA FERREIRA - SP282263
AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A
ADVOGADOS: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP023134
DANIEL DE SOUZA - SP150587
MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER - SP178060
GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE - SP251587
DENISE LEONARDI DOS REIS - SP266766
LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS RIBEIRO - SP289357
CLICIA DO NASCIMENTO VECCHINI - SP304688
INTERESSADO: ACFB ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA
INTERESSADO: ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO: MUNICIPIO DE PENAPOLIS
INTERESSADO: FAZENDA NACIONAL
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 29/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2159850/SP (2024/0276443-3)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: C MARQUES DA ROCHA SIMON COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
AGRAVANTE: ROCHA & SILVA PENAPOLIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO: VAGNER GAVA FERREIRA - SP282263
AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A
ADVOGADOS: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP023134
DANIEL DE SOUZA - SP150587
MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER - SP178060
GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE - SP251587
DENISE LEONARDI DOS REIS - SP266766
LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS RIBEIRO - SP289357
CLICIA DO NASCIMENTO VECCHINI - SP304688
INTERESSADO: ACFB ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA
INTERESSADO: ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO: MUNICIPIO DE PENAPOLIS
INTERESSADO: FAZENDA NACIONAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
08/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/05/2025, 14:50
Não-Provimento
05/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
25/04/2025, 10:05
Mandado (entregue ao destinatário)
16/04/2025, 14:53
Publicação
15/04/2025, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 01:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2159850/SP (2024/0276443-3)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: C MARQUES DA ROCHA SIMON COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
AGRAVANTE: ROCHA & SILVA PENAPOLIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO: VAGNER GAVA FERREIRA - SP282263
AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A
ADVOGADOS: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP023134
DANIEL DE SOUZA - SP150587
MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER - SP178060
GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE - SP251587
DENISE LEONARDI DOS REIS - SP266766
LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS RIBEIRO - SP289357
CLICIA DO NASCIMENTO VECCHINI - SP304688
INTERESSADO: ACFB ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA
INTERESSADO: ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO: MUNICIPIO DE PENAPOLIS
INTERESSADO: FAZENDA NACIONAL
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 29/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
11/04/2025, 14:15
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
04/04/2025, 21:41
Protocolo de Petição
04/04/2025, 21:27
Conclusão (para decisão)
03/04/2025, 19:45
Recebimento
03/04/2025, 19:25
Petição (Parecer de Mérito (MP))
03/04/2025, 19:11
Protocolo de Petição
03/04/2025, 18:40
Petição (Renúncia de mandato)
21/03/2025, 11:41
Protocolo de Petição
21/03/2025, 11:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2159850/SP (2024/0276443-3)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
RECORRENTE: C MARQUES DA ROCHA SIMON COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
RECORRENTE: ROCHA & SILVA PENAPOLIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: GABRIEL BATTAGIN MARTINS - SP174874
ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO - SP303680
MARCOS PELOZATO HENRIQUE - SP273163
RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A
ADVOGADOS: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP023134
DANIEL DE SOUZA - SP150587
MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER - SP178060
GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE - SP251587
DENISE LEONARDI DOS REIS - SP266766
LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS RIBEIRO - SP289357
CLICIA DO NASCIMENTO VECCHINI - SP304688
INTERESSADO: ACFB ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA
INTERESSADO: ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO: MUNICIPIO DE PENAPOLIS
INTERESSADO: FAZENDA NACIONAL
Processo distribuído pelo sistema automático em 13/12/2024.
16/12/2024, 00:00
Documento (Certidão)
13/12/2024, 09:48
Redistribuição
13/12/2024, 08:16
Publicação
06/12/2024, 05:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no REsp 2159850/SP (2024/0276443-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: C MARQUES DA ROCHA SIMON COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
AGRAVANTE: ROCHA & SILVA PENAPOLIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: GABRIEL BATTAGIN MARTINS - SP174874
ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO - SP303680
MARCOS PELOZATO HENRIQUE - SP273163
AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A
ADVOGADOS: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP023134
DANIEL DE SOUZA - SP150587
MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER - SP178060
GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE - SP251587
DENISE LEONARDI DOS REIS - SP266766
LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS RIBEIRO - SP289357
CLICIA DO NASCIMENTO VECCHINI - SP304688
INTERESSADO: ACFB ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA
INTERESSADO: ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO: MUNICIPIO DE PENAPOLIS
INTERESSADO: FAZENDA NACIONAL
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Declaro prejudicado o Pedido de Reconsideração de fls. 247/275, por se tratar do mesmo objeto do AgInt. Publique-se. Intimem-se.