Agravo em Recurso Especial 0017986-25.2024.8.19.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0017986-25.2024.8.19.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2025, 10:16

Trânsito em julgado

18/08/2025, 10:16

Publicação

15/08/2025, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2781298/RJ (2024/0410428-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA EMBARGANTE: FLAVIO COSTA DA SILVA ADVOGADOS: MATUSALEM LOPES DE SOUZA - RJ038754 CLÁUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA - RJ106085 GUILHERME GUIMARÃES DE SOUZA - RJ208035 EMBARGADO: JAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EMBARGADO: SERGIO LUIZ DOS REIS LAVOURAS EMBARGADO: ARMANDO ROBERTO DOS REIS LAVOURAS EMBARGADO: CLAUDIO JOSE DOS REIS LAVOURAS EMBARGADO: VALMIR FERNANDES DO AMARAL EMBARGADO: JOSE CARLOS REIS LAVOURAS EMBARGADO: MARILENE MACHADO DE ALMEIDA ADVOGADOS: DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO - RJ047456 BIANCA COELHO FERREIRA - RJ141523 LUCINEIDE SOARES DA SILVA - RJ179661 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2025 a 12/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

14/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2025, 11:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/08/2025, 23:59

Publicação

18/06/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2781298/RJ (2024/0410428-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA EMBARGANTE: FLAVIO COSTA DA SILVA ADVOGADOS: MATUSALEM LOPES DE SOUZA - RJ038754 CLÁUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA - RJ106085 GUILHERME GUIMARÃES DE SOUZA - RJ208035 EMBARGADO: JAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EMBARGADO: SERGIO LUIZ DOS REIS LAVOURAS EMBARGADO: ARMANDO ROBERTO DOS REIS LAVOURAS EMBARGADO: CLAUDIO JOSE DOS REIS LAVOURAS EMBARGADO: VALMIR FERNANDES DO AMARAL EMBARGADO: JOSE CARLOS REIS LAVOURAS EMBARGADO: MARILENE MACHADO DE ALMEIDA ADVOGADOS: DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO - RJ047456 BIANCA COELHO FERREIRA - RJ141523 LUCINEIDE SOARES DA SILVA - RJ179661 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

17/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta

16/06/2025, 14:48

Conclusão (para decisão)

26/05/2025, 11:30

Petição (Impugnação)

23/05/2025, 08:36

Protocolo de Petição

23/05/2025, 08:28

Publicação

22/05/2025, 01:05

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2781298/RJ (2024/0410428-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FLAVIO COSTA DA SILVA ADVOGADOS: MATUSALEM LOPES DE SOUZA - RJ038754 CLÁUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA - RJ106085 GUILHERME GUIMARÃES DE SOUZA - RJ208035 AGRAVADO: JAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGRAVADO: SERGIO LUIZ DOS REIS LAVOURAS AGRAVADO: ARMANDO ROBERTO DOS REIS LAVOURAS AGRAVADO: CLAUDIO JOSE DOS REIS LAVOURAS AGRAVADO: VALMIR FERNANDES DO AMARAL AGRAVADO: JOSE CARLOS REIS LAVOURAS AGRAVADO: MARILENE MACHADO DE ALMEIDA ADVOGADOS: DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO - RJ047456 BIANCA COELHO FERREIRA - RJ141523 LUCINEIDE SOARES DA SILVA - RJ179661 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por FLAVIO COSTA DA SILVA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de FLAVIO COSTA DA SILVA, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. GUILHERME GUIMARÃES DE SOUZA. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou, uma vez que os poderes consignados no instrumento de mandato de fl. 239, foram outorgados ao subscritor dos recursos em data posterior à sua interposição. A jurisprudência desta Corte entende que para suprir eventual vício de representação processual não basta a juntada de procuração ou substabelecimento, é necessário que a outorga de poderes tenha sido efetuada em data anterior à da interposição do recurso (AgInt no AREsp n. 1.512.704/RJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 19.2.2020, e AgRg no AREsp n. 1.825.314/RS, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, DJe de 6.8.2021). Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se.

06/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(16)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Petição (Impugnação)

Protocolo de Petição

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