Agravo em Recurso Especial 5061418-88.2020.8.21.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5061418-88.2020.8.21.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5061418-88.2020.8.21.0001/RS AUTOR: MARIA EDUARDA DUTRA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A): VALDEMIR ESCOBAR (OAB RS079636) RÉU: BANCO INTER S.A ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB RS089387) RÉU: REDE IDEIA SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ADVOGADO(A): DANIELA FILTER FRIEDRICH (OAB RS079073) ADVOGADO(A): RAFAEL PAIVA NUNES (OAB RS085908) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O feito encontra-se julgado. Considerando a orientação contida no item 6 do Ofício-Circular nº 77/2019-CGJ1, deverá a parte credora, querendo, promover a distribuição do pedido de cumprimento de sentença em autos apartados, com novo número de processo, vinculado ao processo de conhecimento, juntar as peças processuais necessárias e recolher as custas de tal fase. Baixem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências legais. 1. a) Cumprimento de Sentença prolatada em processo físico. O cumprimento de sentença prolatada em processo físico, independente da sua data de distribuição, deverá tramitar no sistema eproc. As custas do cumprimento de sentença serão cotadas e cobradas no eproc. O advogado distribuirá no eproc a fase de cumprimento de sentença, vinculando o número do processo de conhecimento e anexando os documentos imprescindíveis para sua tramitação.Após a distribuição da fase de cumprimento de sentença no eproc, o processo físico poderá ser baixado, verificando-se a incidência de custas pendentes no Themis1G relativas ao processo de conhecimento. (Alterado pelo Ofício-Circular Nº 102/2020-CGJ)b) Cumprimento de Sentença prolatada no eproc. O cumprimento de sentença prolatada no sistema eproc tramitará com novo número de processo.O advogado distribuirá no eproc a fase de cumprimento de sentença, vinculando o número do processo de conhecimento e recolherá as custas correspondentes.

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5061418-88.2020.8.21.0001/RS RELATOR: RUY ROSADO DE AGUIAR NETO AUTOR: MARIA EDUARDA DUTRA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A): VALDEMIR ESCOBAR (OAB RS079636) RÉU: BANCO INTER S.A ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB RS089387) RÉU: REDE IDEIA SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ADVOGADO(A): DANIELA FILTER FRIEDRICH (OAB RS079073) ADVOGADO(A): RAFAEL PAIVA NUNES (OAB RS085908) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 188 - 25/06/2025 - Remetidos os Autos

26/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

02/06/2025, 13:33

Trânsito em julgado

02/06/2025, 13:33

Publicação

09/05/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2773580/RS (2024/0392935-6) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: MARIA EDUARDA DUTRA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: VALDEMIR ESCOBAR - RS079636 AGRAVADO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADOS: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330 LUCAS WANDERLEY DE FREITAS - MG118906 AGRAVADO: REDE IDEIA SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ADVOGADOS: MAURÍCIO RODRIGUES DE MELLO - RS088833 RAFAEL PAIVA NUNES - RS085908 DANIELA FILTER FRIEDRICH - RS079073 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, com aplicação de multa, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

08/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2025, 10:50

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

05/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

25/04/2025, 10:17

Publicação

15/04/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2773580/RS (2024/0392935-6) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: MARIA EDUARDA DUTRA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: VALDEMIR ESCOBAR - RS079636 AGRAVADO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADOS: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330 LUCAS WANDERLEY DE FREITAS - MG118906 AGRAVADO: REDE IDEIA SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ADVOGADOS: MAURÍCIO RODRIGUES DE MELLO - RS088833 RAFAEL PAIVA NUNES - RS085908 DANIELA FILTER FRIEDRICH - RS079073 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 29/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

11/04/2025, 14:15

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 18:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2773580/RS (2024/0392935-6) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: MARIA EDUARDA DUTRA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: VALDEMIR ESCOBAR - RS079636 AGRAVADO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADOS: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330 LUCAS WANDERLEY DE FREITAS - MG118906 AGRAVADO: REDE IDEIA SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ADVOGADOS: MAURÍCIO RODRIGUES DE MELLO - RS088833 RAFAEL PAIVA NUNES - RS085908 DANIELA FILTER FRIEDRICH - RS079073 DECISÃO Examina-se agravo em recurso especial interposto por MARIA EDUARDA DUTRA DE OLIVEIRA SILVA, contra decisão que inadmitiu recurso especial, fundamentado no art. 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal. Ação: declaratória de nulidade, ajuizada pela agravante, em face de BANCO INTER S/A, fundada na nulidade de leilão extrajudicial. Acórdão (e-STJ, fls. 1021/1028): deu provimento à apelação interposta pelo agravado, para julgar improcedente o pedido anulatório e procedente o peido de imissão na posse, nos termos da seguinte ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCEDIMENTO DE AQUISIÇÃO DOS IMÓVEIS DADOS EM GARANTIA CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONEXÃO COM AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE AJUIZADA PELO ADQUIRENTE DE TAIS BENS. VERIFICADA A LEGALIDADE DO PROCEDIMENTO DE VENDA. NECESSIDADE LEGAL DE NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR FIDUCIANTE APENAS ACERCA DO 1º E 2º LEILÕES. IMPROCEDÊNCIA DA ANULATÓRIA E PROCEDÊNCIA DA PETITÓRIA. O ART. 27, §2º-A, DA LEI N. 9.514/97, AO PREVER A NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR FIDUCIANTE ACERCA DAS DATAS DOS LEILÕES, ALUDE ESPECIFICAMENTE AOS §1º E §2º DO MESMO DISPOSITIVO, OS QUAIS TRATAM, ESPECIFICAMENTE, DO 1º E DO 2º LEILÃO. FRUSTRADAS AS DUAS HASTAS MENCIONADAS NA REFERIDA LEI, SE ACABA POR CONSOLIDAR DEFINITIVAMENTE A PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR FIDUCIÁRIO, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART. 27, §5º, DA LEI DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMO, NO CASO, O 1º E 2º LEILÕES RESTARAM FRUSTRADOS, NÃO HAVIA NECESSIDADE DE A ORA APELADA SER INTIMADA ACERCA DA DATA DE REALIZAÇÃO DA 3ª OPORTUNIDADE DE VENDA, A QUAL ACABOU POR OCORRER EM FAVOR DE NOVO ADQUIRENTE. É IRRELEVANTE O DEBATE ACERCA DO MODO DE VENDA OCORRIDO NO DIA 25/6/2020 - SE VENDA DIRETA OU ARREMATAÇÃO - CONSIDERANDO QUE, COMO VISTO, A LEI NÃO MAIS EXIGIA NOTIFICAÇÃO DA DEVEDORA FIDUCIANTE ACERCA DOS ATOS TENDENTES À ALIENAÇÃO DO IMÓVEL DADO EM GARANTIA. AINDA, EM NENHUM MOMENTO A LEI OU O STJ AFIRMA QUE OS RECURSOS PRÓPRIOS INVESTIDOS PELO CONSUMIDOR NÃO LHE SERÃO DEVOLVIDOS MESMO QUE VENHAM A SOBEJAR DA ARREMATAÇÃO. NEM PODERIAM DIZÊ-LO EM RAZÃO DA QUEBRA DE PRINCÍPIOS PRIMORDIAIS QUE REGEM O DIREITO PÁTRIO COMO O DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. ASSIM, IMPROCEDE O PEDIDO ANULATÓRIO DO PROCEDIMENTO DE VENDA DOS IMÓVEIS DADOS EM GARANTIA FIDUCIÁRIA E PROCEDE O PEDIDO DE IMISSÃO DE POSSE. RECURSOS PROVIDOS À UNANIMIDADE. Decisão de admissibilidade do TJ/RS (e-STJ, fls. 1232/1237): inadmitiu o recurso especial em razão dos seguintes fundamentos: i) incidência da Súmula 283/STF; ii) incidência da Súmula 83/STJ; iii) incidência da Súmula 7/STJ; e iv) dissídio jurisprudencial prejudicado. Agravo em recurso especial (e-STJ, fls. 1249/1266): nas razões do presente recurso, a parte agravante aduz: i) que a matéria discutida diz respeito à violação dos arts. 27, parágrafo 2º-A, e 39, II, da Lei 9.514/1997 e dos arts. 29 a 41, do Decreto-Lei 70/1966, além de divergência jurisprudencial; ii) que teria demonstrado a divergência jurisprudencial; iii) que haveria usurpação da competência do STJ; iv) que a Súmula 7/STJ seria inaplicável, pois busca a correta aplicação da legislação (arts. 27, parágrafo 2º-A, e 39, II, da Lei 9.514/1997 e arts. 29 a 41, do Decreto-Lei 70/1966); v) que não incidiria a Súmula 83/STJ, tendo em vista a alegação de dissídio jurisprudencial; vi) que a Súmula 283/STF seria inaplicável, visto que “atacou todos os fundamentos da decisão vergastada” (e-STJ, fl. 1265); e vii) que todos os dispositivos invocados teriam sido prequestionados, razão pela qual não incidiriam as Súmulas 211/STJ e 282/STF. RELATADO O PROCESSO, DECIDE-SE. Ao analisar o agravo em recurso especial interposto, verifica-se que a parte agravante não demonstrou, de maneira consistente, a inaplicabilidade dos seguintes óbices: i) Súmula 283/STF; ii) Súmula 83/STJ; e iii) Súmula 7/STJ. Com efeito, para que o recurso especial seja analisado por esta Corte Superior, o recorrente deve refutar todos os fundamentos que levaram a inadmissão pelo Tribunal de origem. Nesse sentido: AgInt no AREsp 2.292.265/SP, 3ª Turma, DJe de 18/8/2023, e AgInt no AREsp 2.335.547/SP, 4ª Turma, DJe de 11/10/2023. Forte nessas razões, NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC. Deixo de majorar os honorários fixados anteriormente, porquanto já atingido o limite máximo previsto no art. 85, § 2º, do CPC. Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar a condenação ao pagamento das penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Relator NANCY ANDRIGHI

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO INTER S.A (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB MG101330) APELANTE: REDE IDEIA SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO RODRIGUES DE MELLO (OAB RS088833) ADVOGADO(A): BRUNO CAVALHEIRO BARTZ (OAB RS077429) ADVOGADO(A): Daniela Filter Friedrich (OAB RS079073) ADVOGADO(A): RAFAEL PAIVA NUNES (OAB RS085908) APELADO: MARIA EDUARDA DUTRA DE OLIVEIRA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): Valdemir Escobar (OAB RS079636) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de abril de 2024. Desembargador NEWTON FABRÍCIO Presidente 80 - 17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 247 A 252 DO RITJRS E ATO NRO. 04/2021 DA 1A. VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 17 (DEZESSETE) DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. EVIDENCIA-SE QUE O CAPUT DO ART. 248 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DISPÕE QUE AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SALIENTA-SE, OUTROSSIM, QUE A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA POR MEIO DE PETICIONAMENTO NO SISTEMA EPROC ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. ADEMAIS, CONFORME DISPOSTO NO RITJRS E NO ATO N.º 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ 2 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PETIÇÃO CONTENDO O LINK QUE DÊ ACESSO À SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA POR ARQUIVO DE ÁUDIO, OU DE ÁUDIO E VÍDEO, OU JUNTAR AOS AUTOS A PRÓPRIA MÍDIA, DEVENDO PARA TANTO PROCEDER NA FORMA PREVISTA NO ART. 7º DO REFERIDO ATO. POR FIM, INFORMO QUE O AGENDAMENTO PARA ATENDIMENTO AOS ADVOGADOS PELOS DESEMBARGADORES DEVERÁ SER FEITO PELO E-MAIL SETORIAL DA CÂMARA, CUJO ENDEREÇO É [email protected], COM O ASSUNTO "AGENDAMENTO". Apelação Cível Nº 5061418-88.2020.8.21.0001/RS (Pauta: 1179) RELATORA: Juiza de Direito DULCE ANA GOMES OPPITZ

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO INTER S.A (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB RS089387) APELANTE: REDE IDEIA SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL PAIVA NUNES (OAB RS085908) ADVOGADO(A): Daniela Filter Friedrich (OAB RS079073) ADVOGADO(A): BRUNO CAVALHEIRO BARTZ (OAB RS077429) ADVOGADO(A): MAURICIO RODRIGUES DE MELLO (OAB RS088833) APELADO: MARIA EDUARDA DUTRA DE OLIVEIRA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): Valdemir Escobar (OAB RS079636) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de julho de 2023. Desembargador PAULO SERGIO SCARPARO Presidente 80 - 17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 247 A 252 DO RITJRS E ATO NRO. 04/2021 DA 1A. VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 10 (DEZ) DE AGOSTO DE 2023, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. SALIENTO, OUTROSSIM, QUE A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA ATRAVÉS DE PETICIONAMENTO NO SISTEMA EPROC ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. ADEMAIS, CONFORME DISPOSTO NO RITJRS E NO ATO N.º 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ 2 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PETIÇÃO CONTENDO O LINK QUE DÊ ACESSO À SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA POR ARQUIVO DE ÁUDIO, OU DE ÁUDIO E VÍDEO, OU JUNTAR AOS AUTOS A PRÓPRIA MÍDIA, DEVENDO PARA TANTO PROCEDER NA FORMA PREVISTA NO ART. 7º DO REFERIDO ATO. POR FIM, INFORMO QUE O AGENDAMENTO PARA ATENDIMENTO AOS ADVOGADOS PELOS DESEMBARGADORES DEVERÁ SER FEITO PELO E-MAIL SETORIAL DA CÂMARA, CUJO ENDEREÇO É [email protected], COM O ASSUNTO "AGENDAMENTO". Apelação Cível Nº 5061418-88.2020.8.21.0001/RS (Pauta: 526) RELATORA: Desembargadora LIEGE PURICELLI PIRES

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO INTER S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB RS089387) APELADO: MARIA EDUARDA DUTRA DE OLIVEIRA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): Valdemir Escobar (OAB RS079636) APELADO: REDE IDEIA SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): Daniela Filter Friedrich (OAB RS079073) ADVOGADO(A): RAFAEL PAIVA NUNES (OAB RS085908) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de maio de 2023. Desembargador PAULO SERGIO SCARPARO Presidente 80 - 17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL (POR VIDEOCONFERÊNCIA), NA FORMA REGULAMENTADA PELO RITJRS E PELO ATO NRO. 04/2021 DA 1A. VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A REALIZAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE MAIO DE 2023, A PARTIR DAS 13 (TREZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, OS PROCESSOS A SEGUIR ENUMERADOS. SALIENTA-SE QUE A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA POR MEIO DE PETICIONAMENTO NO SISTEMA E- PROC ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. DA MESMA FORMA, DEVERÃO SER REGISTRADOS ATRAVÉS DO SISTEMA OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, ATÉ AS 23 HORAS, 59 MINUTOS E 59 SEGUNDOS DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO, COM CONCOMITANTE ENVIO DE E-MAIL PARA A SECRETARIA DESTE ÓRGÃO JULGADOR, CUJO ENDEREÇO É [email protected], INFORMANDO O(A) ADVOGADO(A) SOLICITANTE DA SUSTENTAÇÃO O SEU PRÓPRIO NÚMERO DE TELEFONE E ENDEREÇO DE E- MAIL, PARA QUE LHE SEJA ENVIADO O CONVITE ELETRÔNICO PARA A SESSÃO, VIABILIZANDO-SE ASSIM O SEU INGRESSO NA SALA DE SESSÕES TELEPRESENCIAIS (SISTEMA CISCO WEBEX) NO DIA DO JULGAMENTO. POR FIM, INFORMA-SE QUE O AGENDAMENTO PARA ATENDIMENTO AOS ADVOGADOS PELOS DESEMBARGADORES DEVERÁ SER IGUALMENTE REALIZADO ATRAVÉS DO E-MAIL DESTA SECRETARIA ACIMA REFERIDO, COM A ESPECIFICAÇÃO "AGENDAMENTO" NO CAMPO DO ASSUNTO. Apelação Cível Nº 5061418-88.2020.8.21.0001/RS (Pauta: 11) RELATORA: Desembargadora LIEGE PURICELLI PIRES

16/05/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(24)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

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