Recurso Especial 2189837-45.2020.8.26.0000 - STJ

Recurso Especial 2189837-45.2020.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2025, 10:05

Trânsito em julgado

03/07/2025, 10:04

Publicação

03/07/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2037102/SP (2022/0350135-3) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA EMBARGANTE: TATIANA MARANI VIKANIS ADVOGADOS: FERNANDA FERRAZ CAROLO - SP315273 ISABELLA CHRISTINA CAPASSO ABE - SP424505 JOÃO PAULO HECKER DA SILVA - SP183113 FREDERICO SABBAG ANDRADE GRILO - SP298328 EMBARGADO: KOURY LOPES ADVOGADOS EMBARGADO: ALINE ADESTRO EMBARGADO: ANDRE CANUTO MURIEL MENDES DE ALMEIDA EMBARGADO: ANDRES FELIPE RAMIREZ OCAMPO EMBARGADO: ALESSANDRA HOHNE EMBARGADO: ALEXANDRE PESSOA AFONSO EMBARGADO: ALVARO LUCASECHI LOPES EMBARGADO: ANA CAROLINA HIPOLITO CABRAL EMBARGADO: BIANCA DE OLIVEIRA SANTOS COLNAGO EMBARGADO: BRUNA APARIZ DE CESARE EMBARGADO: CAMILA MARQUES DE AZEVEDO EMBARGADO: CARLA FERNANDES MAROTTI MENEGALDO EMBARGADO: CATARINA DE MELLO REZENDE RATTES EMBARGADO: DANILO ORENGA CONCEICAO EMBARGADO: ELOY RIZZO NETO EMBARGADO: FERNANDA BRAZ MARTINS EMBARGADO: FELIPE JIM OMORI EMBARGADO: FILIPE HENRIQUE VERGNIANO MAGLIARELLI EMBARGADO: FLAVIO SANTOS DE MELO OLIVEIRA EMBARGADO: FLAVIA CRISTINA ALTERIO FALAVIGNA EMBARGADO: FLAVIA PACHECO TRIGO EMBARGADO: GUILHERME LADORUCKI IENO COSTA EMBARGADO: GUSTAVO SIQUEIRA CALAZANS DE FREITAS EMBARGADO: HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA EMBARGADO: JEFFERSON FERREIRA ANTUNES DE SOUZA EMBARGADO: JORGE FERNANDO KOURY LOPES EMBARGADO: JOSE FLAVIO PICCININ DIAS PACHECO EMBARGADO: JULIANA NUNES DOS SANTOS EMBARGADO: JUAN HENRIQUE MENA ACOSTA EMBARGADO: KARIN ALVO EMBARGADO: LAURA NASCIMENTO COSSI EMBARGADO: LUIZ FILIPE ARANHA PEREIRA SOUZA SANTOS EMBARGADO: MARC STALDER EMBARGADO: MARIA AMOROSO WAGNER EMBARGADO: MARIA FERNANDA LEVY MORAES HAMMEN EMBARGADO: MARIO FIORATTI NETO EMBARGADO: MARINA MORENA BARONI BITTAR ORIZZO EMBARGADO: MARILIA LESSI ATULIM EMBARGADO: MARIANA MACHADO CORTEZ EMBARGADO: MELISSA CARVALHO KANO EMBARGADO: PATRICIA PORTO BRAGA AGUIAR EMBARGADO: PAULO AUGUSTO DO PRADO EMBARGADO: PAULO ROBERTO FONSECA CHUBBA EMBARGADO: PEDRO AUGUSTO MACHADO CORTEZ EMBARGADO: PEDRO HENRIQUE VIEIRA PESSOA EMBARGADO: RENATA FOIZER SILVA MANZONI EMBARGADO: RICARDO BIRKHOLZ DUARTE STUBER EMBARGADO: RICARDO HIGASHITANI EMBARGADO: RICARDO REIS TEIXEIRA PINTO EMBARGADO: RODRIGO CANDIDO DA SILVA EMBARGADO: RODRIGO FIRMO DA SILVA PONTES EMBARGADO: TAISA MENDONCA DE OLIVEIRA EMBARGADO: TANIA KARINA LIBERMAN EMBARGADO: THIAGO AUGUSTO LOPES EMBARGADO: TIAGO MACHADO CORTEZ EMBARGADO: TOMAZ PRADO DE SIQUEIRA MATHEUS EMBARGADO: VANESSA PIRRO EMBARGADO: VERA HELENA CARDOSO DE ALMEIDA EMBARGADO: VICTOR BORGES POLIZELLI EMBARGADO: VICTORIA TELES MANHAES BARRETO ARCOS EMBARGADO: MARIA CRISTINA CORREA DE CARVALHO JUNQUEIRA EMBARGADO: BRUNO PRATA EMBARGADO: FERNANDA FLIGELMAN EMBARGADO: FLAVIO DE OLIVEIRA RIBEIRO EMBARGADO: GABRIELA MARQUES GIAO MAURI CARDOSO EMBARGADO: GABRIELA RADUAN AMARAL EMBARGADO: ISABEL GALVAO BUENO CINTRA FRANCO EMBARGADO: LUIZ CARLOS DE ANDRADE JUNIOR EMBARGADO: LUIZ FERNANDO BLUMENTHAL PARDELL EMBARGADO: MARCELA HAYDEE TRALDI MENESES RODRIGUES EMBARGADO: MARIANA BITTAR MOURA MATTOS RODRIGUES CAVARIANI EMBARGADO: MARCUS VINICIUS TRAVAGLINI FERREIRA EMBARGADO: RAFAEL ROCHA PESSOA EMBARGADO: VANESSA TAFLA ADVOGADOS: FLAVIO LUIZ YARSHELL - SP088098 GUSTAVO PACÍFICO - SP184101 EDUARDO DE CARVALHO BECERRA - SP422720 RAFAELLA GUERRA MOREIRA - SP451975 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/06/2025 a 30/06/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Não participou do julgamento a Sra. Ministra Nancy Andrighi.

Ato ordinatório

01/07/2025, 10:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/06/2025, 23:59

Publicação

02/06/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2037102/SP (2022/0350135-3) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA EMBARGANTE: TATIANA MARANI VIKANIS ADVOGADOS: FERNANDA FERRAZ CAROLO - SP315273 ISABELLA CHRISTINA CAPASSO ABE - SP424505 JOÃO PAULO HECKER DA SILVA - SP183113 FREDERICO SABBAG ANDRADE GRILO - SP298328 EMBARGADO: KOURY LOPES ADVOGADOS EMBARGADO: ALINE ADESTRO EMBARGADO: ANDRE CANUTO MURIEL MENDES DE ALMEIDA EMBARGADO: ANDRES FELIPE RAMIREZ OCAMPO EMBARGADO: ALESSANDRA HOHNE EMBARGADO: ALEXANDRE PESSOA AFONSO EMBARGADO: ALVARO LUCASECHI LOPES EMBARGADO: ANA CAROLINA HIPOLITO CABRAL EMBARGADO: BIANCA DE OLIVEIRA SANTOS COLNAGO EMBARGADO: BRUNA APARIZ DE CESARE EMBARGADO: CAMILA MARQUES DE AZEVEDO EMBARGADO: CARLA FERNANDES MAROTTI MENEGALDO EMBARGADO: CATARINA DE MELLO REZENDE RATTES EMBARGADO: DANILO ORENGA CONCEICAO EMBARGADO: ELOY RIZZO NETO EMBARGADO: FERNANDA BRAZ MARTINS EMBARGADO: FELIPE JIM OMORI EMBARGADO: FILIPE HENRIQUE VERGNIANO MAGLIARELLI EMBARGADO: FLAVIO SANTOS DE MELO OLIVEIRA EMBARGADO: FLAVIA CRISTINA ALTERIO FALAVIGNA EMBARGADO: FLAVIA PACHECO TRIGO EMBARGADO: GUILHERME LADORUCKI IENO COSTA EMBARGADO: GUSTAVO SIQUEIRA CALAZANS DE FREITAS EMBARGADO: HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA EMBARGADO: JEFFERSON FERREIRA ANTUNES DE SOUZA EMBARGADO: JORGE FERNANDO KOURY LOPES EMBARGADO: JOSE FLAVIO PICCININ DIAS PACHECO EMBARGADO: JULIANA NUNES DOS SANTOS EMBARGADO: JUAN HENRIQUE MENA ACOSTA EMBARGADO: KARIN ALVO EMBARGADO: LAURA NASCIMENTO COSSI EMBARGADO: LUIZ FILIPE ARANHA PEREIRA SOUZA SANTOS EMBARGADO: MARC STALDER EMBARGADO: MARIA AMOROSO WAGNER EMBARGADO: MARIA FERNANDA LEVY MORAES HAMMEN EMBARGADO: MARIO FIORATTI NETO EMBARGADO: MARINA MORENA BARONI BITTAR ORIZZO EMBARGADO: MARILIA LESSI ATULIM EMBARGADO: MARIANA MACHADO CORTEZ EMBARGADO: MELISSA CARVALHO KANO EMBARGADO: PATRICIA PORTO BRAGA AGUIAR EMBARGADO: PAULO AUGUSTO DO PRADO EMBARGADO: PAULO ROBERTO FONSECA CHUBBA EMBARGADO: PEDRO AUGUSTO MACHADO CORTEZ EMBARGADO: PEDRO HENRIQUE VIEIRA PESSOA EMBARGADO: RENATA FOIZER SILVA MANZONI EMBARGADO: RICARDO BIRKHOLZ DUARTE STUBER EMBARGADO: RICARDO HIGASHITANI EMBARGADO: RICARDO REIS TEIXEIRA PINTO EMBARGADO: RODRIGO CANDIDO DA SILVA EMBARGADO: RODRIGO FIRMO DA SILVA PONTES EMBARGADO: TAISA MENDONCA DE OLIVEIRA EMBARGADO: TANIA KARINA LIBERMAN EMBARGADO: THIAGO AUGUSTO LOPES EMBARGADO: TIAGO MACHADO CORTEZ EMBARGADO: TOMAZ PRADO DE SIQUEIRA MATHEUS EMBARGADO: VANESSA PIRRO EMBARGADO: VERA HELENA CARDOSO DE ALMEIDA EMBARGADO: VICTOR BORGES POLIZELLI EMBARGADO: VICTORIA TELES MANHAES BARRETO ARCOS EMBARGADO: MARIA CRISTINA CORREA DE CARVALHO JUNQUEIRA EMBARGADO: BRUNO PRATA EMBARGADO: FERNANDA FLIGELMAN EMBARGADO: FLAVIO DE OLIVEIRA RIBEIRO EMBARGADO: GABRIELA MARQUES GIAO MAURI CARDOSO EMBARGADO: GABRIELA RADUAN AMARAL EMBARGADO: ISABEL GALVAO BUENO CINTRA FRANCO EMBARGADO: LUIZ CARLOS DE ANDRADE JUNIOR EMBARGADO: LUIZ FERNANDO BLUMENTHAL PARDELL EMBARGADO: MARCELA HAYDEE TRALDI MENESES RODRIGUES EMBARGADO: MARIANA BITTAR MOURA MATTOS RODRIGUES CAVARIANI EMBARGADO: MARCUS VINICIUS TRAVAGLINI FERREIRA EMBARGADO: RAFAEL ROCHA PESSOA EMBARGADO: VANESSA TAFLA ADVOGADOS: FLAVIO LUIZ YARSHELL - SP088098 GUSTAVO PACÍFICO - SP184101 EDUARDO DE CARVALHO BECERRA - SP422720 RAFAELLA GUERRA MOREIRA - SP451975 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 30/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

Inclusão em pauta

29/05/2025, 15:54

Conclusão (para decisão)

26/05/2025, 18:45

Petição (Impugnação)

26/05/2025, 18:31

Protocolo de Petição

26/05/2025, 18:16

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2037102/SP (2022/0350135-3) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA EMBARGANTE: TATIANA MARANI VIKANIS ADVOGADOS: FERNANDA FERRAZ CAROLO - SP315273 ISABELLA CHRISTINA CAPASSO ABE - SP424505 JOÃO PAULO HECKER DA SILVA - SP183113 FREDERICO SABBAG ANDRADE GRILO - SP298328 EMBARGADO: KOURY LOPES ADVOGADOS EMBARGADO: ALINE ADESTRO EMBARGADO: ANDRE CANUTO MURIEL MENDES DE ALMEIDA EMBARGADO: ANDRES FELIPE RAMIREZ OCAMPO EMBARGADO: ALESSANDRA HOHNE EMBARGADO: ALEXANDRE PESSOA AFONSO EMBARGADO: ALVARO LUCASECHI LOPES EMBARGADO: ANA CAROLINA HIPOLITO CABRAL EMBARGADO: BIANCA DE OLIVEIRA SANTOS COLNAGO EMBARGADO: BRUNA APARIZ DE CESARE EMBARGADO: CAMILA MARQUES DE AZEVEDO EMBARGADO: CARLA FERNANDES MAROTTI MENEGALDO EMBARGADO: CATARINA DE MELLO REZENDE RATTES EMBARGADO: DANILO ORENGA CONCEICAO EMBARGADO: ELOY RIZZO NETO EMBARGADO: FERNANDA BRAZ MARTINS EMBARGADO: FELIPE JIM OMORI EMBARGADO: FILIPE HENRIQUE VERGNIANO MAGLIARELLI EMBARGADO: FLAVIO SANTOS DE MELO OLIVEIRA EMBARGADO: FLAVIA CRISTINA ALTERIO FALAVIGNA EMBARGADO: FLAVIA PACHECO TRIGO EMBARGADO: GUILHERME LADORUCKI IENO COSTA EMBARGADO: GUSTAVO SIQUEIRA CALAZANS DE FREITAS EMBARGADO: HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA EMBARGADO: JEFFERSON FERREIRA ANTUNES DE SOUZA EMBARGADO: JORGE FERNANDO KOURY LOPES EMBARGADO: JOSE FLAVIO PICCININ DIAS PACHECO EMBARGADO: JULIANA NUNES DOS SANTOS EMBARGADO: JUAN HENRIQUE MENA ACOSTA EMBARGADO: KARIN ALVO EMBARGADO: LAURA NASCIMENTO COSSI EMBARGADO: LUIZ FILIPE ARANHA PEREIRA SOUZA SANTOS EMBARGADO: MARC STALDER EMBARGADO: MARIA AMOROSO WAGNER EMBARGADO: MARIA FERNANDA LEVY MORAES HAMMEN EMBARGADO: MARIO FIORATTI NETO EMBARGADO: MARINA MORENA BARONI BITTAR ORIZZO EMBARGADO: MARILIA LESSI ATULIM EMBARGADO: MARIANA MACHADO CORTEZ EMBARGADO: MELISSA CARVALHO KANO EMBARGADO: PATRICIA PORTO BRAGA AGUIAR EMBARGADO: PAULO AUGUSTO DO PRADO EMBARGADO: PAULO ROBERTO FONSECA CHUBBA EMBARGADO: PEDRO AUGUSTO MACHADO CORTEZ EMBARGADO: PEDRO HENRIQUE VIEIRA PESSOA EMBARGADO: RENATA FOIZER SILVA MANZONI EMBARGADO: RICARDO BIRKHOLZ DUARTE STUBER EMBARGADO: RICARDO HIGASHITANI EMBARGADO: RICARDO REIS TEIXEIRA PINTO EMBARGADO: RODRIGO CANDIDO DA SILVA EMBARGADO: RODRIGO FIRMO DA SILVA PONTES EMBARGADO: TAISA MENDONCA DE OLIVEIRA EMBARGADO: TANIA KARINA LIBERMAN EMBARGADO: THIAGO AUGUSTO LOPES EMBARGADO: TIAGO MACHADO CORTEZ EMBARGADO: TOMAZ PRADO DE SIQUEIRA MATHEUS EMBARGADO: VANESSA PIRRO EMBARGADO: VERA HELENA CARDOSO DE ALMEIDA EMBARGADO: VICTOR BORGES POLIZELLI EMBARGADO: VICTORIA TELES MANHAES BARRETO ARCOS EMBARGADO: MARIA CRISTINA CORREA DE CARVALHO JUNQUEIRA EMBARGADO: BRUNO PRATA EMBARGADO: FERNANDA FLIGELMAN EMBARGADO: FLAVIO DE OLIVEIRA RIBEIRO EMBARGADO: GABRIELA MARQUES GIAO MAURI CARDOSO EMBARGADO: GABRIELA RADUAN AMARAL EMBARGADO: ISABEL GALVAO BUENO CINTRA FRANCO EMBARGADO: LUIZ CARLOS DE ANDRADE JUNIOR EMBARGADO: LUIZ FERNANDO BLUMENTHAL PARDELL EMBARGADO: MARCELA HAYDEE TRALDI MENESES RODRIGUES EMBARGADO: MARIANA BITTAR MOURA MATTOS RODRIGUES CAVARIANI EMBARGADO: MARCUS VINICIUS TRAVAGLINI FERREIRA EMBARGADO: RAFAEL ROCHA PESSOA EMBARGADO: VANESSA TAFLA ADVOGADOS: FLAVIO LUIZ YARSHELL - SP088098 GUSTAVO PACÍFICO - SP184101 EDUARDO DE CARVALHO BECERRA - SP422720 RAFAELLA GUERRA MOREIRA - SP451975 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/06/2025 a 30/06/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Não participou do julgamento a Sra. Ministra Nancy Andrighi.

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2037102/SP (2022/0350135-3) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA EMBARGANTE: TATIANA MARANI VIKANIS ADVOGADOS: FERNANDA FERRAZ CAROLO - SP315273 ISABELLA CHRISTINA CAPASSO ABE - SP424505 JOÃO PAULO HECKER DA SILVA - SP183113 FREDERICO SABBAG ANDRADE GRILO - SP298328 EMBARGADO: KOURY LOPES ADVOGADOS EMBARGADO: ALINE ADESTRO EMBARGADO: ANDRE CANUTO MURIEL MENDES DE ALMEIDA EMBARGADO: ANDRES FELIPE RAMIREZ OCAMPO EMBARGADO: ALESSANDRA HOHNE EMBARGADO: ALEXANDRE PESSOA AFONSO EMBARGADO: ALVARO LUCASECHI LOPES EMBARGADO: ANA CAROLINA HIPOLITO CABRAL EMBARGADO: BIANCA DE OLIVEIRA SANTOS COLNAGO EMBARGADO: BRUNA APARIZ DE CESARE EMBARGADO: CAMILA MARQUES DE AZEVEDO EMBARGADO: CARLA FERNANDES MAROTTI MENEGALDO EMBARGADO: CATARINA DE MELLO REZENDE RATTES EMBARGADO: DANILO ORENGA CONCEICAO EMBARGADO: ELOY RIZZO NETO EMBARGADO: FERNANDA BRAZ MARTINS EMBARGADO: FELIPE JIM OMORI EMBARGADO: FILIPE HENRIQUE VERGNIANO MAGLIARELLI EMBARGADO: FLAVIO SANTOS DE MELO OLIVEIRA EMBARGADO: FLAVIA CRISTINA ALTERIO FALAVIGNA EMBARGADO: FLAVIA PACHECO TRIGO EMBARGADO: GUILHERME LADORUCKI IENO COSTA EMBARGADO: GUSTAVO SIQUEIRA CALAZANS DE FREITAS EMBARGADO: HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA EMBARGADO: JEFFERSON FERREIRA ANTUNES DE SOUZA EMBARGADO: JORGE FERNANDO KOURY LOPES EMBARGADO: JOSE FLAVIO PICCININ DIAS PACHECO EMBARGADO: JULIANA NUNES DOS SANTOS EMBARGADO: JUAN HENRIQUE MENA ACOSTA EMBARGADO: KARIN ALVO EMBARGADO: LAURA NASCIMENTO COSSI EMBARGADO: LUIZ FILIPE ARANHA PEREIRA SOUZA SANTOS EMBARGADO: MARC STALDER EMBARGADO: MARIA AMOROSO WAGNER EMBARGADO: MARIA FERNANDA LEVY MORAES HAMMEN EMBARGADO: MARIO FIORATTI NETO EMBARGADO: MARINA MORENA BARONI BITTAR ORIZZO EMBARGADO: MARILIA LESSI ATULIM EMBARGADO: MARIANA MACHADO CORTEZ EMBARGADO: MELISSA CARVALHO KANO EMBARGADO: PATRICIA PORTO BRAGA AGUIAR EMBARGADO: PAULO AUGUSTO DO PRADO EMBARGADO: PAULO ROBERTO FONSECA CHUBBA EMBARGADO: PEDRO AUGUSTO MACHADO CORTEZ EMBARGADO: PEDRO HENRIQUE VIEIRA PESSOA EMBARGADO: RENATA FOIZER SILVA MANZONI EMBARGADO: RICARDO BIRKHOLZ DUARTE STUBER EMBARGADO: RICARDO HIGASHITANI EMBARGADO: RICARDO REIS TEIXEIRA PINTO EMBARGADO: RODRIGO CANDIDO DA SILVA EMBARGADO: RODRIGO FIRMO DA SILVA PONTES EMBARGADO: TAISA MENDONCA DE OLIVEIRA EMBARGADO: TANIA KARINA LIBERMAN EMBARGADO: THIAGO AUGUSTO LOPES EMBARGADO: TIAGO MACHADO CORTEZ EMBARGADO: TOMAZ PRADO DE SIQUEIRA MATHEUS EMBARGADO: VANESSA PIRRO EMBARGADO: VERA HELENA CARDOSO DE ALMEIDA EMBARGADO: VICTOR BORGES POLIZELLI EMBARGADO: VICTORIA TELES MANHAES BARRETO ARCOS EMBARGADO: MARIA CRISTINA CORREA DE CARVALHO JUNQUEIRA EMBARGADO: BRUNO PRATA EMBARGADO: FERNANDA FLIGELMAN EMBARGADO: FLAVIO DE OLIVEIRA RIBEIRO EMBARGADO: GABRIELA MARQUES GIAO MAURI CARDOSO EMBARGADO: GABRIELA RADUAN AMARAL EMBARGADO: ISABEL GALVAO BUENO CINTRA FRANCO EMBARGADO: LUIZ CARLOS DE ANDRADE JUNIOR EMBARGADO: LUIZ FERNANDO BLUMENTHAL PARDELL EMBARGADO: MARCELA HAYDEE TRALDI MENESES RODRIGUES EMBARGADO: MARIANA BITTAR MOURA MATTOS RODRIGUES CAVARIANI EMBARGADO: MARCUS VINICIUS TRAVAGLINI FERREIRA EMBARGADO: RAFAEL ROCHA PESSOA EMBARGADO: VANESSA TAFLA ADVOGADOS: FLAVIO LUIZ YARSHELL - SP088098 GUSTAVO PACÍFICO - SP184101 EDUARDO DE CARVALHO BECERRA - SP422720 RAFAELLA GUERRA MOREIRA - SP451975 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 30/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2037102/SP (2022/0350135-3) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA EMBARGANTE: TATIANA MARANI VIKANIS ADVOGADOS: FERNANDA FERRAZ CAROLO - SP315273 ISABELLA CHRISTINA CAPASSO ABE - SP424505 JOÃO PAULO HECKER DA SILVA - SP183113 FREDERICO SABBAG ANDRADE GRILO - SP298328 EMBARGADO: KOURY LOPES ADVOGADOS EMBARGADO: ALINE ADESTRO EMBARGADO: ANDRE CANUTO MURIEL MENDES DE ALMEIDA EMBARGADO: ANDRES FELIPE RAMIREZ OCAMPO EMBARGADO: ALESSANDRA HOHNE EMBARGADO: ALEXANDRE PESSOA AFONSO EMBARGADO: ALVARO LUCASECHI LOPES EMBARGADO: ANA CAROLINA HIPOLITO CABRAL EMBARGADO: BIANCA DE OLIVEIRA SANTOS COLNAGO EMBARGADO: BRUNA APARIZ DE CESARE EMBARGADO: CAMILA MARQUES DE AZEVEDO EMBARGADO: CARLA FERNANDES MAROTTI MENEGALDO EMBARGADO: CATARINA DE MELLO REZENDE RATTES EMBARGADO: DANILO ORENGA CONCEICAO EMBARGADO: ELOY RIZZO NETO EMBARGADO: FERNANDA BRAZ MARTINS EMBARGADO: FELIPE JIM OMORI EMBARGADO: FILIPE HENRIQUE VERGNIANO MAGLIARELLI EMBARGADO: FLAVIO SANTOS DE MELO OLIVEIRA EMBARGADO: FLAVIA CRISTINA ALTERIO FALAVIGNA EMBARGADO: FLAVIA PACHECO TRIGO EMBARGADO: GUILHERME LADORUCKI IENO COSTA EMBARGADO: GUSTAVO SIQUEIRA CALAZANS DE FREITAS EMBARGADO: HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA EMBARGADO: JEFFERSON FERREIRA ANTUNES DE SOUZA EMBARGADO: JORGE FERNANDO KOURY LOPES EMBARGADO: JOSE FLAVIO PICCININ DIAS PACHECO EMBARGADO: JULIANA NUNES DOS SANTOS EMBARGADO: JUAN HENRIQUE MENA ACOSTA EMBARGADO: KARIN ALVO EMBARGADO: LAURA NASCIMENTO COSSI EMBARGADO: LUIZ FILIPE ARANHA PEREIRA SOUZA SANTOS EMBARGADO: MARC STALDER EMBARGADO: MARIA AMOROSO WAGNER EMBARGADO: MARIA FERNANDA LEVY MORAES HAMMEN EMBARGADO: MARIO FIORATTI NETO EMBARGADO: MARINA MORENA BARONI BITTAR ORIZZO EMBARGADO: MARILIA LESSI ATULIM EMBARGADO: MARIANA MACHADO CORTEZ EMBARGADO: MELISSA CARVALHO KANO EMBARGADO: PATRICIA PORTO BRAGA AGUIAR EMBARGADO: PAULO AUGUSTO DO PRADO EMBARGADO: PAULO ROBERTO FONSECA CHUBBA EMBARGADO: PEDRO AUGUSTO MACHADO CORTEZ EMBARGADO: PEDRO HENRIQUE VIEIRA PESSOA EMBARGADO: RENATA FOIZER SILVA MANZONI EMBARGADO: RICARDO BIRKHOLZ DUARTE STUBER EMBARGADO: RICARDO HIGASHITANI EMBARGADO: RICARDO REIS TEIXEIRA PINTO EMBARGADO: RODRIGO CANDIDO DA SILVA EMBARGADO: RODRIGO FIRMO DA SILVA PONTES EMBARGADO: TAISA MENDONCA DE OLIVEIRA EMBARGADO: TANIA KARINA LIBERMAN EMBARGADO: THIAGO AUGUSTO LOPES EMBARGADO: TIAGO MACHADO CORTEZ EMBARGADO: TOMAZ PRADO DE SIQUEIRA MATHEUS EMBARGADO: VANESSA PIRRO EMBARGADO: VERA HELENA CARDOSO DE ALMEIDA EMBARGADO: VICTOR BORGES POLIZELLI EMBARGADO: VICTORIA TELES MANHAES BARRETO ARCOS EMBARGADO: MARIA CRISTINA CORREA DE CARVALHO JUNQUEIRA EMBARGADO: BRUNO PRATA EMBARGADO: FERNANDA FLIGELMAN EMBARGADO: FLAVIO DE OLIVEIRA RIBEIRO EMBARGADO: GABRIELA MARQUES GIAO MAURI CARDOSO EMBARGADO: GABRIELA RADUAN AMARAL EMBARGADO: ISABEL GALVAO BUENO CINTRA FRANCO EMBARGADO: LUIZ CARLOS DE ANDRADE JUNIOR EMBARGADO: LUIZ FERNANDO BLUMENTHAL PARDELL EMBARGADO: MARCELA HAYDEE TRALDI MENESES RODRIGUES EMBARGADO: MARIANA BITTAR MOURA MATTOS RODRIGUES CAVARIANI EMBARGADO: MARCUS VINICIUS TRAVAGLINI FERREIRA EMBARGADO: RAFAEL ROCHA PESSOA EMBARGADO: VANESSA TAFLA ADVOGADOS: FLAVIO LUIZ YARSHELL - SP088098 GUSTAVO PACÍFICO - SP184101 EDUARDO DE CARVALHO BECERRA - SP422720 RAFAELLA GUERRA MOREIRA - SP451975 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2037102/SP (2022/0350135-3) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: TATIANA MARANI VIKANIS ADVOGADOS: JOÃO PAULO HECKER DA SILVA - SP183113 FREDERICO SABBAG ANDRADE GRILO - SP298328 FERNANDA FERRAZ CAROLO - SP315273 ISABELLA CHRISTINA CAPASSO ABE - SP424505 AGRAVADO: KOURY LOPES ADVOGADOS AGRAVADO: ALINE ADESTRO AGRAVADO: ANDRE CANUTO MURIEL MENDES DE ALMEIDA AGRAVADO: ANDRES FELIPE RAMIREZ OCAMPO AGRAVADO: ALESSANDRA HOHNE AGRAVADO: ALEXANDRE PESSOA AFONSO AGRAVADO: ALVARO LUCASECHI LOPES AGRAVADO: ANA CAROLINA HIPOLITO CABRAL AGRAVADO: BIANCA DE OLIVEIRA SANTOS COLNAGO AGRAVADO: BRUNA APARIZ DE CESARE AGRAVADO: CAMILA MARQUES DE AZEVEDO AGRAVADO: CARLA FERNANDES MAROTTI MENEGALDO AGRAVADO: CATARINA DE MELLO REZENDE RATTES AGRAVADO: DANILO ORENGA CONCEICAO AGRAVADO: ELOY RIZZO NETO AGRAVADO: FERNANDA BRAZ MARTINS AGRAVADO: FELIPE JIM OMORI AGRAVADO: FILIPE HENRIQUE VERGNIANO MAGLIARELLI AGRAVADO: FLAVIO SANTOS DE MELO OLIVEIRA AGRAVADO: FLAVIA CRISTINA ALTERIO FALAVIGNA AGRAVADO: FLAVIA PACHECO TRIGO AGRAVADO: GUILHERME LADORUCKI IENO COSTA AGRAVADO: GUSTAVO SIQUEIRA CALAZANS DE FREITAS AGRAVADO: HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA AGRAVADO: JEFFERSON FERREIRA ANTUNES DE SOUZA AGRAVADO: JORGE FERNANDO KOURY LOPES AGRAVADO: JOSE FLAVIO PICCININ DIAS PACHECO AGRAVADO: JULIANA NUNES DOS SANTOS AGRAVADO: JUAN HENRIQUE MENA ACOSTA AGRAVADO: KARIN ALVO AGRAVADO: LAURA NASCIMENTO COSSI AGRAVADO: LUIZ FILIPE ARANHA PEREIRA SOUZA SANTOS AGRAVADO: MARC STALDER AGRAVADO: MARIA AMOROSO WAGNER AGRAVADO: MARIA FERNANDA LEVY MORAES HAMMEN AGRAVADO: MARIO FIORATTI NETO AGRAVADO: MARINA MORENA BARONI BITTAR ORIZZO AGRAVADO: MARILIA LESSI ATULIM AGRAVADO: MARIANA MACHADO CORTEZ AGRAVADO: MELISSA CARVALHO KANO AGRAVADO: PATRICIA PORTO BRAGA AGUIAR AGRAVADO: PAULO AUGUSTO DO PRADO AGRAVADO: PAULO ROBERTO FONSECA CHUBBA AGRAVADO: PEDRO AUGUSTO MACHADO CORTEZ AGRAVADO: PEDRO HENRIQUE VIEIRA PESSOA AGRAVADO: RENATA FOIZER SILVA MANZONI AGRAVADO: RICARDO BIRKHOLZ DUARTE STUBER AGRAVADO: RICARDO HIGASHITANI AGRAVADO: RICARDO REIS TEIXEIRA PINTO AGRAVADO: RODRIGO CANDIDO DA SILVA AGRAVADO: RODRIGO FIRMO DA SILVA PONTES AGRAVADO: TAISA MENDONCA DE OLIVEIRA AGRAVADO: TANIA KARINA LIBERMAN AGRAVADO: THIAGO AUGUSTO LOPES AGRAVADO: TIAGO MACHADO CORTEZ AGRAVADO: TOMAZ PRADO DE SIQUEIRA MATHEUS AGRAVADO: VANESSA PIRRO AGRAVADO: VERA HELENA CARDOSO DE ALMEIDA AGRAVADO: VICTOR BORGES POLIZELLI AGRAVADO: VICTORIA TELES MANHAES BARRETO ARCOS AGRAVADO: MARIA CRISTINA CORREA DE CARVALHO JUNQUEIRA AGRAVADO: BRUNO PRATA AGRAVADO: FERNANDA FLIGELMAN AGRAVADO: FLAVIO DE OLIVEIRA RIBEIRO AGRAVADO: GABRIELA MARQUES GIAO MAURI CARDOSO AGRAVADO: GABRIELA RADUAN AMARAL AGRAVADO: ISABEL GALVAO BUENO CINTRA FRANCO AGRAVADO: LUIZ CARLOS DE ANDRADE JUNIOR AGRAVADO: LUIZ FERNANDO BLUMENTHAL PARDELL AGRAVADO: MARCELA HAYDEE TRALDI MENESES RODRIGUES AGRAVADO: MARIANA BITTAR MOURA MATTOS RODRIGUES CAVARIANI AGRAVADO: MARCUS VINICIUS TRAVAGLINI FERREIRA AGRAVADO: RAFAEL ROCHA PESSOA AGRAVADO: VANESSA TAFLA ADVOGADOS: FLAVIO LUIZ YARSHELL - SP088098 GUSTAVO PACÍFICO - SP184101 EDUARDO DE CARVALHO BECERRA - SP422720 RAFAELLA GUERRA MOREIRA - SP451975 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2037102/SP (2022/0350135-3) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: TATIANA MARANI VIKANIS ADVOGADOS: JOÃO PAULO HECKER DA SILVA - SP183113 FREDERICO SABBAG ANDRADE GRILO - SP298328 FERNANDA FERRAZ CAROLO - SP315273 ISABELLA CHRISTINA CAPASSO ABE - SP424505 AGRAVADO: KOURY LOPES ADVOGADOS AGRAVADO: ALINE ADESTRO AGRAVADO: ANDRE CANUTO MURIEL MENDES DE ALMEIDA AGRAVADO: ANDRES FELIPE RAMIREZ OCAMPO AGRAVADO: ALESSANDRA HOHNE AGRAVADO: ALEXANDRE PESSOA AFONSO AGRAVADO: ALVARO LUCASECHI LOPES AGRAVADO: ANA CAROLINA HIPOLITO CABRAL AGRAVADO: BIANCA DE OLIVEIRA SANTOS COLNAGO AGRAVADO: BRUNA APARIZ DE CESARE AGRAVADO: CAMILA MARQUES DE AZEVEDO AGRAVADO: CARLA FERNANDES MAROTTI MENEGALDO AGRAVADO: CATARINA DE MELLO REZENDE RATTES AGRAVADO: DANILO ORENGA CONCEICAO AGRAVADO: ELOY RIZZO NETO AGRAVADO: FERNANDA BRAZ MARTINS AGRAVADO: FELIPE JIM OMORI AGRAVADO: FILIPE HENRIQUE VERGNIANO MAGLIARELLI AGRAVADO: FLAVIO SANTOS DE MELO OLIVEIRA AGRAVADO: FLAVIA CRISTINA ALTERIO FALAVIGNA AGRAVADO: FLAVIA PACHECO TRIGO AGRAVADO: GUILHERME LADORUCKI IENO COSTA AGRAVADO: GUSTAVO SIQUEIRA CALAZANS DE FREITAS AGRAVADO: HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA AGRAVADO: JEFFERSON FERREIRA ANTUNES DE SOUZA AGRAVADO: JORGE FERNANDO KOURY LOPES AGRAVADO: JOSE FLAVIO PICCININ DIAS PACHECO AGRAVADO: JULIANA NUNES DOS SANTOS AGRAVADO: JUAN HENRIQUE MENA ACOSTA AGRAVADO: KARIN ALVO AGRAVADO: LAURA NASCIMENTO COSSI AGRAVADO: LUIZ FILIPE ARANHA PEREIRA SOUZA SANTOS AGRAVADO: MARC STALDER AGRAVADO: MARIA AMOROSO WAGNER AGRAVADO: MARIA FERNANDA LEVY MORAES HAMMEN AGRAVADO: MARIO FIORATTI NETO AGRAVADO: MARINA MORENA BARONI BITTAR ORIZZO AGRAVADO: MARILIA LESSI ATULIM AGRAVADO: MARIANA MACHADO CORTEZ AGRAVADO: MELISSA CARVALHO KANO AGRAVADO: PATRICIA PORTO BRAGA AGUIAR AGRAVADO: PAULO AUGUSTO DO PRADO AGRAVADO: PAULO ROBERTO FONSECA CHUBBA AGRAVADO: PEDRO AUGUSTO MACHADO CORTEZ AGRAVADO: PEDRO HENRIQUE VIEIRA PESSOA AGRAVADO: RENATA FOIZER SILVA MANZONI AGRAVADO: RICARDO BIRKHOLZ DUARTE STUBER AGRAVADO: RICARDO HIGASHITANI AGRAVADO: RICARDO REIS TEIXEIRA PINTO AGRAVADO: RODRIGO CANDIDO DA SILVA AGRAVADO: RODRIGO FIRMO DA SILVA PONTES AGRAVADO: TAISA MENDONCA DE OLIVEIRA AGRAVADO: TANIA KARINA LIBERMAN AGRAVADO: THIAGO AUGUSTO LOPES AGRAVADO: TIAGO MACHADO CORTEZ AGRAVADO: TOMAZ PRADO DE SIQUEIRA MATHEUS AGRAVADO: VANESSA PIRRO AGRAVADO: VERA HELENA CARDOSO DE ALMEIDA AGRAVADO: VICTOR BORGES POLIZELLI AGRAVADO: VICTORIA TELES MANHAES BARRETO ARCOS AGRAVADO: MARIA CRISTINA CORREA DE CARVALHO JUNQUEIRA AGRAVADO: BRUNO PRATA AGRAVADO: FERNANDA FLIGELMAN AGRAVADO: FLAVIO DE OLIVEIRA RIBEIRO AGRAVADO: GABRIELA MARQUES GIAO MAURI CARDOSO AGRAVADO: GABRIELA RADUAN AMARAL AGRAVADO: ISABEL GALVAO BUENO CINTRA FRANCO AGRAVADO: LUIZ CARLOS DE ANDRADE JUNIOR AGRAVADO: LUIZ FERNANDO BLUMENTHAL PARDELL AGRAVADO: MARCELA HAYDEE TRALDI MENESES RODRIGUES AGRAVADO: MARIANA BITTAR MOURA MATTOS RODRIGUES CAVARIANI AGRAVADO: MARCUS VINICIUS TRAVAGLINI FERREIRA AGRAVADO: RAFAEL ROCHA PESSOA AGRAVADO: VANESSA TAFLA ADVOGADOS: FLAVIO LUIZ YARSHELL - SP088098 GUSTAVO PACÍFICO - SP184101 EDUARDO DE CARVALHO BECERRA - SP422720 RAFAELLA GUERRA MOREIRA - SP451975 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 29/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2037102/SP (2022/0350135-3) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: TATIANA MARANI VIKANIS ADVOGADOS: JOÃO PAULO HECKER DA SILVA - SP183113 FREDERICO SABBAG ANDRADE GRILO - SP298328 FERNANDA FERRAZ CAROLO - SP315273 ISABELLA CHRISTINA CAPASSO ABE - SP424505 RECORRIDO: KOURY LOPES ADVOGADOS RECORRIDO: ALINE ADESTRO RECORRIDO: ANDRE CANUTO MURIEL MENDES DE ALMEIDA RECORRIDO: ANDRES FELIPE RAMIREZ OCAMPO RECORRIDO: ALESSANDRA HOHNE RECORRIDO: ALEXANDRE PESSOA AFONSO RECORRIDO: ALVARO LUCASECHI LOPES RECORRIDO: ANA CAROLINA HIPOLITO CABRAL RECORRIDO: BIANCA DE OLIVEIRA SANTOS COLNAGO RECORRIDO: BRUNA APARIZ DE CESARE RECORRIDO: CAMILA MARQUES DE AZEVEDO RECORRIDO: CARLA FERNANDES MAROTTI MENEGALDO RECORRIDO: CATARINA DE MELLO REZENDE RATTES RECORRIDO: DANILO ORENGA CONCEICAO RECORRIDO: ELOY RIZZO NETO RECORRIDO: FERNANDA BRAZ MARTINS RECORRIDO: FELIPE JIM OMORI RECORRIDO: FILIPE HENRIQUE VERGNIANO MAGLIARELLI RECORRIDO: FLAVIO SANTOS DE MELO OLIVEIRA RECORRIDO: FLAVIA CRISTINA ALTERIO FALAVIGNA RECORRIDO: FLAVIA PACHECO TRIGO RECORRIDO: GUILHERME LADORUCKI IENO COSTA RECORRIDO: GUSTAVO SIQUEIRA CALAZANS DE FREITAS RECORRIDO: HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA RECORRIDO: JEFFERSON FERREIRA ANTUNES DE SOUZA RECORRIDO: JORGE FERNANDO KOURY LOPES RECORRIDO: JOSE FLAVIO PICCININ DIAS PACHECO RECORRIDO: JULIANA NUNES DOS SANTOS RECORRIDO: JUAN HENRIQUE MENA ACOSTA RECORRIDO: KARIN ALVO RECORRIDO: LAURA NASCIMENTO COSSI RECORRIDO: LUIZ FILIPE ARANHA PEREIRA SOUZA SANTOS RECORRIDO: MARC STALDER RECORRIDO: MARIA AMOROSO WAGNER RECORRIDO: MARIA FERNANDA LEVY MORAES HAMMEN RECORRIDO: MARIO FIORATTI NETO RECORRIDO: MARINA MORENA BARONI BITTAR ORIZZO RECORRIDO: MARILIA LESSI ATULIM RECORRIDO: MARIANA MACHADO CORTEZ RECORRIDO: MELISSA CARVALHO KANO RECORRIDO: PATRICIA PORTO BRAGA AGUIAR RECORRIDO: PAULO AUGUSTO DO PRADO RECORRIDO: PAULO ROBERTO FONSECA CHUBBA RECORRIDO: PEDRO AUGUSTO MACHADO CORTEZ RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE VIEIRA PESSOA RECORRIDO: RENATA FOIZER SILVA MANZONI RECORRIDO: RICARDO BIRKHOLZ DUARTE STUBER RECORRIDO: RICARDO HIGASHITANI RECORRIDO: RICARDO REIS TEIXEIRA PINTO RECORRIDO: RODRIGO CANDIDO DA SILVA RECORRIDO: RODRIGO FIRMO DA SILVA PONTES RECORRIDO: TAISA MENDONCA DE OLIVEIRA RECORRIDO: TANIA KARINA LIBERMAN RECORRIDO: THIAGO AUGUSTO LOPES RECORRIDO: TIAGO MACHADO CORTEZ RECORRIDO: TOMAZ PRADO DE SIQUEIRA MATHEUS RECORRIDO: VANESSA PIRRO RECORRIDO: VERA HELENA CARDOSO DE ALMEIDA RECORRIDO: VICTOR BORGES POLIZELLI RECORRIDO: VICTORIA TELES MANHAES BARRETO ARCOS RECORRIDO: MARIA CRISTINA CORREA DE CARVALHO JUNQUEIRA RECORRIDO: BRUNO PRATA RECORRIDO: FERNANDA FLIGELMAN RECORRIDO: FLAVIO DE OLIVEIRA RIBEIRO RECORRIDO: GABRIELA MARQUES GIAO MAURI CARDOSO RECORRIDO: GABRIELA RADUAN AMARAL RECORRIDO: ISABEL GALVAO BUENO CINTRA FRANCO RECORRIDO: LUIZ CARLOS DE ANDRADE JUNIOR RECORRIDO: LUIZ FERNANDO BLUMENTHAL PARDELL RECORRIDO: MARCELA HAYDEE TRALDI MENESES RODRIGUES RECORRIDO: MARIANA BITTAR MOURA MATTOS RODRIGUES CAVARIANI RECORRIDO: MARCUS VINICIUS TRAVAGLINI FERREIRA RECORRIDO: RAFAEL ROCHA PESSOA RECORRIDO: VANESSA TAFLA ADVOGADOS: FLAVIO LUIZ YARSHELL - SP088098 GUSTAVO PACÍFICO - SP184101 EDUARDO DE CARVALHO BECERRA - SP422720 RAFAELLA GUERRA MOREIRA - SP451975 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2037102/SP (2022/0350135-3) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) RECORRENTE: TATIANA MARANI VIKANIS ADVOGADOS: JOÃO PAULO HECKER DA SILVA - SP183113 FREDERICO SABBAG ANDRADE GRILO - SP298328 FERNANDA FERRAZ CAROLO - SP315273 ISABELLA CHRISTINA CAPASSO ABE - SP424505 RECORRIDO: KOURY LOPES ADVOGADOS RECORRIDO: ALINE ADESTRO RECORRIDO: ANDRE CANUTO MURIEL MENDES DE ALMEIDA RECORRIDO: ANDRES FELIPE RAMIREZ OCAMPO RECORRIDO: ALESSANDRA HOHNE RECORRIDO: ALEXANDRE PESSOA AFONSO RECORRIDO: ALVARO LUCASECHI LOPES RECORRIDO: ANA CAROLINA HIPOLITO CABRAL RECORRIDO: BIANCA DE OLIVEIRA SANTOS COLNAGO RECORRIDO: BRUNA APARIZ DE CESARE RECORRIDO: CAMILA MARQUES DE AZEVEDO RECORRIDO: CARLA FERNANDES MAROTTI MENEGALDO RECORRIDO: CATARINA DE MELLO REZENDE RATTES RECORRIDO: DANILO ORENGA CONCEICAO RECORRIDO: ELOY RIZZO NETO RECORRIDO: FERNANDA BRAZ MARTINS RECORRIDO: FELIPE JIM OMORI RECORRIDO: FILIPE HENRIQUE VERGNIANO MAGLIARELLI RECORRIDO: FLAVIO SANTOS DE MELO OLIVEIRA RECORRIDO: FLAVIA CRISTINA ALTERIO FALAVIGNA RECORRIDO: FLAVIA PACHECO TRIGO RECORRIDO: GUILHERME LADORUCKI IENO COSTA RECORRIDO: GUSTAVO SIQUEIRA CALAZANS DE FREITAS RECORRIDO: HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA RECORRIDO: JEFFERSON FERREIRA ANTUNES DE SOUZA RECORRIDO: JORGE FERNANDO KOURY LOPES RECORRIDO: JOSE FLAVIO PICCININ DIAS PACHECO RECORRIDO: JULIANA NUNES DOS SANTOS RECORRIDO: JUAN HENRIQUE MENA ACOSTA RECORRIDO: KARIN ALVO RECORRIDO: LAURA NASCIMENTO COSSI RECORRIDO: LUIZ FILIPE ARANHA PEREIRA SOUZA SANTOS RECORRIDO: MARC STALDER RECORRIDO: MARIA AMOROSO WAGNER RECORRIDO: MARIA FERNANDA LEVY MORAES HAMMEN RECORRIDO: MARIO FIORATTI NETO RECORRIDO: MARINA MORENA BARONI BITTAR ORIZZO RECORRIDO: MARILIA LESSI ATULIM RECORRIDO: MARIANA MACHADO CORTEZ RECORRIDO: MELISSA CARVALHO KANO RECORRIDO: PATRICIA PORTO BRAGA AGUIAR RECORRIDO: PAULO AUGUSTO DO PRADO RECORRIDO: PAULO ROBERTO FONSECA CHUBBA RECORRIDO: PEDRO AUGUSTO MACHADO CORTEZ RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE VIEIRA PESSOA RECORRIDO: RENATA FOIZER SILVA MANZONI RECORRIDO: RICARDO BIRKHOLZ DUARTE STUBER RECORRIDO: RICARDO HIGASHITANI RECORRIDO: RICARDO REIS TEIXEIRA PINTO RECORRIDO: RODRIGO CANDIDO DA SILVA RECORRIDO: RODRIGO FIRMO DA SILVA PONTES RECORRIDO: TAISA MENDONCA DE OLIVEIRA RECORRIDO: TANIA KARINA LIBERMAN RECORRIDO: THIAGO AUGUSTO LOPES RECORRIDO: TIAGO MACHADO CORTEZ RECORRIDO: TOMAZ PRADO DE SIQUEIRA MATHEUS RECORRIDO: VANESSA PIRRO RECORRIDO: VERA HELENA CARDOSO DE ALMEIDA RECORRIDO: VICTOR BORGES POLIZELLI RECORRIDO: VICTORIA TELES MANHAES BARRETO ARCOS RECORRIDO: MARIA CRISTINA CORREA DE CARVALHO JUNQUEIRA RECORRIDO: BRUNO PRATA RECORRIDO: FERNANDA FLIGELMAN RECORRIDO: FLAVIO DE OLIVEIRA RIBEIRO RECORRIDO: GABRIELA MARQUES GIAO MAURI CARDOSO RECORRIDO: GABRIELA RADUAN AMARAL RECORRIDO: ISABEL GALVAO BUENO CINTRA FRANCO RECORRIDO: LUIZ CARLOS DE ANDRADE JUNIOR RECORRIDO: LUIZ FERNANDO BLUMENTHAL PARDELL RECORRIDO: MARCELA HAYDEE TRALDI MENESES RODRIGUES RECORRIDO: MARIANA BITTAR MOURA MATTOS RODRIGUES CAVARIANI RECORRIDO: MARCUS VINICIUS TRAVAGLINI FERREIRA RECORRIDO: RAFAEL ROCHA PESSOA RECORRIDO: VANESSA TAFLA ADVOGADOS: FLAVIO LUIZ YARSHELL - SP088098 GUSTAVO PACÍFICO - SP184101 EDUARDO DE CARVALHO BECERRA - SP422720 RAFAELLA GUERRA MOREIRA - SP451975 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/12/2024.

11/12/2024, 00:00

—

Partes do Processo(75)

Advogados / Representantes(18)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Petição (Impugnação)

Protocolo de Petição

Todas as movimentações(59)

legal