Agravo em Recurso Especial 1023629-51.2020.8.26.0562 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1023629-51.2020.8.26.0562 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/06/2025, 13:53

Trânsito em julgado

02/06/2025, 13:53

Publicação

09/05/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2631589/SP (2024/0133448-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: GABRIEL OLIVEIRA INACIO SILVA ADVOGADOS: TAINARA GOMES PENEDO - SP383609 LUISA SOARES ABREU - SP410346 AGRAVADO: THAIS BRUNHEROTO ADVOGADOS: ARNALDO TEBECHERANE HADDAD FILHO - SP283325 ANDRÉ EILER GUIRADO - SP248031 ARNALDO TEBECHERANE HADDAD - SP207911 AGRAVADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS ADVOGADO: MARISTELLA DEL PAPA SANTERINI CAIADO - SP190735 AGRAVADO: UNIMED DE SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS: AGNALDO LEONEL - SP166731 FÁBIO PEREIRA LEME - SP177996 AGRAVADO: ANDRE SEMENTILLI CORTINA ADVOGADOS: RAPHAEL VITA COSTA - SP287216 GUALTER MASCHERPA NETO - SP265329 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

08/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2025, 14:50

Não-Provimento

05/05/2025, 23:59

Mandado

25/04/2025, 10:10

Publicação

15/04/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2631589/SP (2024/0133448-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: GABRIEL OLIVEIRA INACIO SILVA ADVOGADOS: TAINARA GOMES PENEDO - SP383609 LUISA SOARES ABREU - SP410346 AGRAVADO: THAIS BRUNHEROTO ADVOGADOS: ARNALDO TEBECHERANE HADDAD FILHO - SP283325 ANDRÉ EILER GUIRADO - SP248031 ARNALDO TEBECHERANE HADDAD - SP207911 AGRAVADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS ADVOGADO: MARISTELLA DEL PAPA SANTERINI CAIADO - SP190735 AGRAVADO: UNIMED DE SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS: AGNALDO LEONEL - SP166731 FÁBIO PEREIRA LEME - SP177996 AGRAVADO: ANDRE SEMENTILLI CORTINA ADVOGADOS: RAPHAEL VITA COSTA - SP287216 GUALTER MASCHERPA NETO - SP265329 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 29/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

11/04/2025, 14:14

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 19:30

Documento

04/04/2025, 13:45

Petição

03/04/2025, 18:21

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2631589/SP (2024/0133448-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: GABRIEL OLIVEIRA INACIO SILVA ADVOGADOS: TAINARA GOMES PENEDO - SP383609 LUISA SOARES ABREU - SP410346 AGRAVADO: THAIS BRUNHEROTO ADVOGADOS: ARNALDO TEBECHERANE HADDAD FILHO - SP283325 ANDRÉ EILER GUIRADO - SP248031 ARNALDO TEBECHERANE HADDAD - SP207911 AGRAVADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS ADVOGADO: MARISTELLA DEL PAPA SANTERINI CAIADO - SP190735 AGRAVADO: UNIMED DE SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS: AGNALDO LEONEL - SP166731 FÁBIO PEREIRA LEME - SP177996 AGRAVADO: ANDRE SEMENTILLI CORTINA ADVOGADOS: RAPHAEL VITA COSTA - SP287216 GUALTER MASCHERPA NETO - SP265329 DECISÃO Trata-se de agravo interposto por GABRIEL OLIVEIRA INACIO SILVA contra a decisão que inadmitiu recurso especial. O apelo extremo, com fundamento no artigo 105, III, alínea "a", da Constituição Federal, insurge-se contra o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo assim ementado: "Apelação. Ação de indenização por danos morais e estéticos. Erro médico. Procedimento de Orquiectomia esquerda e Orquidopexia direita. Diagnóstico de torção testicular. Sentença de improcedência. Recurso do autor. Realização de prova técnica que não demonstrou culpa em sentido estrito dos requeridos. Prova pericial minuciosa, respondendo todos os quesitos, que não logrou demonstrar o nexo de causalidade entre a conduta médica e os danos sofridos. Laudo pericial judicial bem elaborado. Ausentes elementos competentes a infirmar a conclusão pericial. Ausente erro médico decorrente de negligência, imperícia ou imprudência, a improcedência da ação foi bem decretada. Perícia que demonstrou não ocorrência de erro de diagnóstico médico. Procedimentos que observaram a conduta em conformidade com a literatura médica. Sentença mantida. Recurso não provido. " (e-STJ fl. 949). Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (e-STJ fls. 990/996). No recurso especial, o recorrente alega violação dos seguintes dispositivos legais com as respectivas teses: (i) arts. 186 e 927 do Código Civil - por defender a existência de ato ilícito; e (ii) arts. 473 e 477 do Código de Processo Civil - alegando a nulidade da perícia realizada por sustentar que o perito não observou os requisitos do laudo pericial e não esclareceu ponto sobre o qual existia divergência ou dúvida. Após as contrarrazões (e-STJ fls. 1.001/1.003, 1.005/1.010 e 1.026/1.037), o recurso especial foi inadmitido, dando ensejo à interposição do presente agravo. É o relatório. DECIDO. Ultrapassados os requisitos de admissibilidade do agravo, passa-se ao exame do recurso especial. A insurgência não merece prosperar. No que se refere à responsabilidade civil dos ora recorridos, extrai-se do acórdão recorrido que: "(...) não houve prova da responsabilidade civil das requeridas por suposto erro médico em relação ao apelante, já que não se vislumbrou qualquer conduta ilícita (imprudência, negligência ou imperícia) dos profissionais que atenderam o autor. (...) Reitera-se que o laudo elaborado às fls. 716/721 e 787/789 foi categórico ao afirmar a não ocorrência de erro médico, não apontando qualquer conduta culposa por parte da equipe médica ou da entidade hospitalar a ensejar alguma responsabilização. " (e-STJ fls. 953/954). Assim, rever a conclusão do tribunal local acerca da responsabilidade dos ora recorridos demandaria o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, procedimento inviável ante a natureza excepcional da via eleita, consoante disposto na Súmula nº 7/STJ. A propósito: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. ERRO MÉDICO. NEXO CAUSAL. VERIFICAÇÃO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7 DO STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Não se admite a revisão do entendimento do tribunal de origem quando a situação de mérito demandar o reexame do acervo fático-probatório dos autos, tendo em vista a incidência do óbice da Súmula n. 7 do STJ. 2. A revisão pelo STJ de indenização arbitrada a título de danos morais exige que o valor tenha sido irrisório ou exorbitante, fora dos padrões de razoabilidade. Salvo essas hipóteses, incide a Súmula n. 7 do STJ, impedindo o conhecimento do recurso especial. 3. Agravo interno desprovido" (AgInt no AREsp 2.333.774/SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 08/04/2024, DJe 11/04/2024). No que se refere à prova pericial, o Tribunal de origem decidiu que: "verifica-se que o conjunto probatório, mormente no que tange à prova técnica produzida por expert de confiança do juízo, demonstra que 'o atendimento médico hospitalar foi adequado'. Com efeito, o que se verifica é que a parte autora se insurge contra a conclusão pericial e busca, com o presente recurso, nova oportunidade de produzir prova em seu favor, o que não se admite, ante a falta de elementos para infirmar a perícia realizada ou mesmo em busca de complementação do laudo. Dessa forma, não foi apresentado nenhuma prova ou argumento técnico que colocasse em descrédito o laudo elaborado, mas apenas argumentos genéricos. Reitera-se que nova dilação probatória pouco ou nada acrescentaria aos autos, uma vez que o laudo não se mostra eivado de vício. Entende-se que a conclusão desfavorável do perito não implica, por si só, necessidade de complementações. " (e-STJ fl. 951). Da mesma forma, rever o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias sobre a conclusão da prova pericial demandaria o reexame dos fatos e das provas dos autos, o que é inviável no recurso especial pelo óbice da Súmula nº 7/STJ. A propósito: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO HABITACIONAL. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DO RISCO DE DESMORONAMENTO DO IMÓVEL. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. As conclusões do acórdão recorrido estão amparadas na prova pericial produzida, e na relação contratual estabelecida entre as partes, e sua revisão ensejaria novo reexame dos elementos fático-probatórios dos autos, o que é vedado em sede de recurso especial, em razão dos óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ. 2. Agravo interno não provido" (AgInt no AREsp 1.754.036/PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 23/08/2021, DJe 26/08/2021). Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Na origem, os honorários sucumbenciais foram fixados em 12% (doze porcento) sobre o valor da causa, os quais devem ser majorados para o patamar de 15% (quinze por cento) em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso. Publique-se. Intimem-se. Relator RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

13/02/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(20)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Documento

Petição

Todas as movimentações(39)