Agravo em Recurso Especial 2290145-84.2023.8.26.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 2290145-84.2023.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/06/2025, 14:33

Trânsito em julgado

02/06/2025, 14:33

Publicação

09/05/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2756145/SP (2024/0364812-6) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: AMP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGRAVANTE: ALEXANDRE DE ALMEIDA MOURA MARTINS AGRAVANTE: FABIANA WOLF MARTINS AGRAVANTE: SIMONE APARECIDA WOLF SILVA AGRAVANTE: VLADIMIR WOLF AGRAVANTE: VLADIMIR WOLF JUNIOR ADVOGADOS: HUGO ALEXANDRE COELHO GERVASIO - SP355349 YAGO COELHO GERVASIO - SP413880 AGRAVADO: PATRICIA LIMA LEMOS OUTRO NOME: PATRICIA JOSE DE LIMA ADVOGADO: LAURA ELISA HIGASHI MAZZALI - SP342580 INTERESSADO: WOLF MARTINS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

08/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2025, 11:10

Não-Provimento

05/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

25/04/2025, 10:16

Publicação

15/04/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2756145/SP (2024/0364812-6) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: AMP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGRAVANTE: ALEXANDRE DE ALMEIDA MOURA MARTINS AGRAVANTE: FABIANA WOLF MARTINS AGRAVANTE: SIMONE APARECIDA WOLF SILVA AGRAVANTE: VLADIMIR WOLF AGRAVANTE: VLADIMIR WOLF JUNIOR ADVOGADOS: HUGO ALEXANDRE COELHO GERVASIO - SP355349 YAGO COELHO GERVASIO - SP413880 AGRAVADO: PATRICIA LIMA LEMOS OUTRO NOME: PATRICIA JOSE DE LIMA ADVOGADO: LAURA ELISA HIGASHI MAZZALI - SP342580 INTERESSADO: WOLF MARTINS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 29/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

11/04/2025, 14:15

Conclusão (para decisão)

01/04/2025, 15:30

Documento (Certidão)

01/04/2025, 15:15

Publicação

10/03/2025, 00:49

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2756145/SP (2024/0364812-6) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: AMP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGRAVANTE: ALEXANDRE DE ALMEIDA MOURA MARTINS AGRAVANTE: FABIANA WOLF MARTINS AGRAVANTE: SIMONE APARECIDA WOLF SILVA AGRAVANTE: VLADIMIR WOLF AGRAVANTE: VLADIMIR WOLF JUNIOR ADVOGADOS: HUGO ALEXANDRE COELHO GERVASIO - SP355349 YAGO COELHO GERVASIO - SP413880 AGRAVADO: PATRICIA LIMA LEMOS OUTRO NOME: PATRICIA JOSE DE LIMA ADVOGADO: LAURA ELISA HIGASHI MAZZALI - SP342580 INTERESSADO: WOLF MARTINS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA DECISÃO Examina-se agravo em recurso especial interposto por AMP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional. Agravo em recurso especial interposto em: 13/8/2024. Concluso ao gabinete em: 22/10/2024. Ação: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica proposto por Patrícia José de Lima em face dos agravantes. Decisão interlocutória: deferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Acórdão: negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelos agravantes, nos termos da ementa a seguir (fl. 58): AGRAVO DE INSTRUMENTO. Incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Insurgência dos sócios. Desconsideração da personalidade jurídica que, in casu, não depende de demonstração de abuso da personalidade jurídica ou de confusão patrimonial, bastando que haja dificuldade no recebimento do crédito, por se tratar de relação consumerista. Retirada dos sócios do quadro societário da empresa antes do ajuizamento da ação, que igualmente não obsta a desconsideração, uma vez que a obrigação fora avençada antes de tal alteração do quadro societário e que a mora da executada se configurou dentro do biênio previsto no art. 1.033, parágrafo único, do Código Civil. Recurso a que se nega provimento. Recurso especial: alega violação dos arts. 1.003 e 1.032, ambos do CC, bem como dissídio jurisprudencial. Sustenta a ilegitimidade passiva dos ex-sócios, uma vez que se retiraram da sociedade antes do ajuizamento da ação. RELATADO O PROCESSO, DECIDE-SE. - Da desconsideração da personalidade jurídica e inclusão dos ex-sócios no polo passivo da execução. Súmula 568/STJ. Segundo o entendimento consolidado desta Corte Superior, decretada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora para atingir os bens particulares do sócio retirante, não há que se perquirir a respeito da implementação ou não do prazo disposto nos arts. 1.003 e 1.032 do CC, tendo em vista que a disregard doctrine refere-se a uma responsabilidade extraordinária, fundada na existência de abuso de direito, tratando-se, portanto, de institutos jurídicos distintos (AgInt no AREsp n. 1.232.403/SP, Terceira Turma, DJe de 22/11/2018). No mesmo sentido: AgInt no AREsp n. 2.282.817/SP, Terceira Turma, DJe de 19/4/2023; AgInt nos EDcl no REsp 1422020/SP, Terceira Turma, DJe 30/04/2018; REsp 1312591/RS, Quarta Turma, DJe 01/07/2013; AgInt no AREsp 1347243/SP, Terceira Turma, DJe 22/03/2019; AgInt nos EDcl no REsp 1422020/SP, Terceira Turma, DJe 30/04/2018; REsp 1250582/MG, Quarta Turma, DJe 31/05/2016. Na hipótese, o Tribunal de origem decidiu em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior, motivo pelo qual o acórdão recorrido deve ser mantido em sua integralidade. - Do reexame de fatos e provas Além disso, alterar o decidido no acórdão impugnado, no que se refere à responsabilidade dos ex-sócios, exige o reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Forte nessas razões, CONHEÇO do agravo e, com fundamento no art. 932, III e IV, “a”, do CPC, bem como na Súmula 568/STJ, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO. Deixo de majorar os honorários na forma do art. 85, §11, do CPC, visto que não foram arbitrados no julgamento do recurso pelo Tribunal de origem. Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar sua condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Relator NANCY ANDRIGHI

10/02/2025, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Publicação

Todas as movimentações(36)