Agravo em Recurso Especial 0156978-38.2015.8.06.0001 - STJ | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 0156978-38.2015.8.06.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0156978-38.2015.8.06.0001. Exequente: SKYWAY VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP Executado: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL DE SALAO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Contratos Bancários] Vistos, Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais para cumprimento de sentença, conforme inciso II da Tabela IV - LIQUIDAÇÃO/EXECUÇÃO DE SENTENÇA, da Tabela de Custas Processuais - 2025, disponível no link https://portal.tjce.jus.br/uploads/2015/07/tabela-custas-2025.pdf, cuja emissão da guia deverá ser feita pelo SGA - Sistema de Gestão da Arrecadação [https://sga.tjce.jus.br/guias], sob pena de não acolhimento do pedido. Em respeito ao princípio da vedação às decisões-surpresa (art. 10, CPC), advirto que, decorrido o prazo assinalado sem a comprovação do recolhimento, o cumprimento de sentença será extinto pela ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com fundamento no art. 485, IV c/c art. 924, I todos do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica BRUNO DOS ANJOS JUIZ DE DIREITO

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SKYWAY VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP REU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL DE SALAO DESPACHO Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias. Nada requerido, arquivem-se com as cautelas devidas. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 26 de novembro de 2025 FABRÍCIA FERREIRA DE FREITAS Juíza de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo n°: 0156978-38.2015.8.06.0001

11/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

30/05/2025, 15:13

Trânsito em julgado

30/05/2025, 15:13

Publicação

08/05/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2702416/CE (2024/0278481-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DE SALÃO ADVOGADOS: EUGÊNIO DUARTE VASQUES - CE016040 MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA - CE018624 DIEGO MONTEIRO MACIEL LIMA - CE024142 AGRAVADO: SKYWAY VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADOS: STENIO GONÇALVES SILVA - CE010727 SIMONY OLIVEIRA DO NASCIMENTO - CE023650 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

07/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2025, 11:50

Não-Provimento

05/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

25/04/2025, 10:12

Publicação

15/04/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2702416/CE (2024/0278481-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DE SALÃO ADVOGADOS: EUGÊNIO DUARTE VASQUES - CE016040 MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA - CE018624 DIEGO MONTEIRO MACIEL LIMA - CE024142 AGRAVADO: SKYWAY VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADOS: STENIO GONÇALVES SILVA - CE010727 SIMONY OLIVEIRA DO NASCIMENTO - CE023650 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 29/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

11/04/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2702416/CE (2024/0278481-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DE SALÃO ADVOGADOS: EUGÊNIO DUARTE VASQUES - CE016040 MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA - CE018624 DIEGO MONTEIRO MACIEL LIMA - CE024142 AGRAVADO: SKYWAY VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADOS: STENIO GONÇALVES SILVA - CE010727 SIMONY OLIVEIRA DO NASCIMENTO - CE023650 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Documentos

•25/02/2026, 00:00