Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Em nada sendo requerido, arquive-se os autos após as formalidades legais.
02/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias.
19/12/2025, 00:00
Baixa Definitiva
23/09/2025, 15:03
Trânsito em julgado
23/09/2025, 15:03
Publicação
01/09/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025, 01:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2771918/MS (2024/0393863-4)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
EMBARGANTE: LUCINEIA COSTA QUEIROZ SULE
ADVOGADO: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER - MS008586
EMBARGADO: BANCO FINASA S/A
ADVOGADOS: GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA - DF008971
PAULA DE PAIVA SANTOS - DF027275
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - MS011654
THEREZINHA DE JESUS DE PAULA PEREIRA - DF049662
INTERESSADO: VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
29/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/08/2025, 21:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/08/2025, 23:59
Publicação
01/08/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025, 01:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2771918/MS (2024/0393863-4)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
EMBARGANTE: LUCINEIA COSTA QUEIROZ SULE
ADVOGADO: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER - MS008586
EMBARGADO: BANCO FINASA S/A
ADVOGADOS: GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA - DF008971
PAULA DE PAIVA SANTOS - DF027275
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - MS011654
THEREZINHA DE JESUS DE PAULA PEREIRA - DF049662
INTERESSADO: VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 19/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 25/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2771918/MS (2024/0393863-4)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
EMBARGANTE: LUCINEIA COSTA QUEIROZ SULE
ADVOGADO: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER - MS008586
EMBARGADO: BANCO FINASA S/A
ADVOGADOS: GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA - DF008971
PAULA DE PAIVA SANTOS - DF027275
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - MS011654
THEREZINHA DE JESUS DE PAULA PEREIRA - DF049662
INTERESSADO: VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
29/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/08/2025, 21:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/08/2025, 23:59
Publicação
01/08/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025, 01:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2771918/MS (2024/0393863-4)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
EMBARGANTE: LUCINEIA COSTA QUEIROZ SULE
ADVOGADO: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER - MS008586
EMBARGADO: BANCO FINASA S/A
ADVOGADOS: GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA - DF008971
PAULA DE PAIVA SANTOS - DF027275
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - MS011654
THEREZINHA DE JESUS DE PAULA PEREIRA - DF049662
INTERESSADO: VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 19/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 25/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
31/07/2025, 00:00
Inclusão em pauta
30/07/2025, 14:54
Conclusão (para decisão)
23/05/2025, 15:30
Documento (Certidão)
23/05/2025, 15:15
Publicação
15/05/2025, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2771918/MS (2024/0393863-4)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
EMBARGANTE: LUCINEIA COSTA QUEIROZ SULE
ADVOGADO: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER - MS008586
EMBARGADO: BANCO FINASA S/A
ADVOGADOS: GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA - DF008971
PAULA DE PAIVA SANTOS - DF027275
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - MS011654
THEREZINHA DE JESUS DE PAULA PEREIRA - DF049662
INTERESSADO: VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
14/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/05/2025, 11:15
Petição (Embargos de declaração)
13/05/2025, 10:41
Protocolo de Petição
13/05/2025, 10:25
Publicação
09/05/2025, 00:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2771918/MS (2024/0393863-4)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: LUCINEIA COSTA QUEIROZ SULE
ADVOGADO: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER - MS008586
AGRAVADO: BANCO FINASA S/A
ADVOGADOS: GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA - DF008971
PAULA DE PAIVA SANTOS - DF027275
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - MS011654
THEREZINHA DE JESUS DE PAULA PEREIRA - DF049662
INTERESSADO: VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
08/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/05/2025, 10:50
Não-Provimento
05/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
25/04/2025, 10:17
Publicação
15/04/2025, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 01:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2771918/MS (2024/0393863-4)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: LUCINEIA COSTA QUEIROZ SULE
ADVOGADO: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER - MS008586
AGRAVADO: BANCO FINASA S/A
ADVOGADOS: GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA - DF008971
PAULA DE PAIVA SANTOS - DF027275
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - MS011654
THEREZINHA DE JESUS DE PAULA PEREIRA - DF049662
INTERESSADO: VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 29/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
11/04/2025, 14:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2771918/MS (2024/0393863-4)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: LUCINEIA COSTA QUEIROZ SULE
ADVOGADO: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER - MS008586
AGRAVADO: BANCO FINASA S/A
ADVOGADOS: PAULA DE PAIVA SANTOS - DF027275
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - MS011654
THEREZINHA DE JESUS DE PAULA PEREIRA - DF049662
GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA - DF008971
INTERESSADO: VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA
Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025.
06/02/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
05/02/2025, 08:32
Redistribuição
05/02/2025, 08:01
Recebimento
05/02/2025, 06:15
Remessa (outros motivos)
05/02/2025, 06:15
Publicação
05/02/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025, 02:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2771918/MS (2024/0393863-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: LUCINEIA COSTA QUEIROZ SULE
ADVOGADO: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER - MS008586
AGRAVADO: BANCO FINASA S/A
ADVOGADOS: PAULA DE PAIVA SANTOS - DF027275
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - MS011654
THEREZINHA DE JESUS DE PAULA PEREIRA - DF049662
GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA - DF008971
INTERESSADO: VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
04/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/02/2025, 21:30
Distribuição
03/02/2025, 21:30
Conclusão (para decisão)
07/01/2025, 14:45
Petição (Impugnação)
30/12/2024, 17:41
Protocolo de Petição
30/12/2024, 17:04
Petição (Impugnação)
23/12/2024, 15:01
Protocolo de Petição
23/12/2024, 14:55
Documento (Certidão)
13/12/2024, 21:28
Publicação
05/12/2024, 05:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024, 00:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2771918/MS (2024/0393863-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: LUCINEIA COSTA QUEIROZ SULE
ADVOGADO: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER - MS008586
AGRAVADO: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - MS011654
INTERESSADO: VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
04/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
03/12/2024, 20:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
03/12/2024, 19:41
Protocolo de Petição
03/12/2024, 19:28
Publicação
29/11/2024, 05:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024, 01:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2771918/MS (2024/0393863-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: LUCINEIA COSTA QUEIROZ SULE
ADVOGADO: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER - MS008586
AGRAVADO: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - MS011654
INTERESSADO: VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por LUCINEIA COSTA QUEIROZ SULE, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de LUCINEIA COSTA QUEIROZ SULE, verifica-se que incide a Súmula n. 284/STF, porquanto a parte recorrente deixou de indicar precisamente os dispositivos legais federais que teriam sido violados ou quais dispositivos legais seriam objeto de dissídio interpretativo, ressaltando que a mera citação de artigo de lei na peça recursal não supre a exigência constitucional. Aplicável, por conseguinte, o enunciado da citada súmula: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”. Nesse sentido: "A ausência de expressa indicação de artigos de lei violados inviabiliza o conhecimento do recurso especial, não bastando a mera menção a dispositivos legais ou a narrativa acerca da legislação federal, aplicando-se o disposto na Súmula n. 284 do STF". (AgInt no AREsp n. 1.684.101/MA, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe de 26.8.2020.) Também, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que, “uma vez observado, no caso concreto, que nas razões do recurso especial não foram indicados os dispositivos de lei federal acerca dos quais supostamente há dissídio jurisprudencial, a única solução possível será o não conhecimento do recurso por deficiência de fundamentação, nos termos da Súmula 284/STF”. (AgRg no REsp 1.346.588/DF, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Corte Especial, DJe de 17.3.2014.) Confiram-se ainda os seguintes precedentes: AgInt no ARESP n. 1.611.260/RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 26.6.2020; AgInt nos EDcl no REsp n. 1.675.932/PR, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 4.5.2020; AgInt no REsp n. 1.860.286/RO, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 14.8.2020; AgRg nos EDcl no AREsp n. 1.541.707/MS, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe de 29.6.2020; AgRg no AREsp n. 1.433.038/SP, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 14.8.2020; REsp n. 1.114.407/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe de 18.12.2009; e AgRg no EREsp n. 382.756/SC, Rel. Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, DJe de 17.12.2009. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se.
28/11/2024, 00:00
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
27/11/2024, 21:30
Conclusão (para decisão)
22/10/2024, 10:02
Distribuição (competência exclusiva)
22/10/2024, 09:15
Recebimento
16/10/2024, 17:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Lucineia Costa Queiroz Sulé Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Agravado: Banco Finasa S.A. Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654/MS)
Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 72-84 do sequencial n. 50001). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.
Agravo em Recurso Especial nº 0025312-87.2008.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente
09/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravante: Lucineia Costa Queiroz Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Agravado: Banco Finasa S.A. Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654/MS)
Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/09/2024.
Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0025312-87.2008.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente
13/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Lucineia Costa Queiroz Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Agravado: Banco Finasa S.A. Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654/MS)
Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo em Recurso Especial nº 0025312-87.2008.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente
13/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Lucineia Costa Queiroz Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Agravado: Banco Finasa S.A. Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654/MS)
Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo em Recurso Especial nº 0025312-87.2008.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente
13/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Lucineia Costa Queiroz Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Recorrido: Banco Finasa S.A. Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654/MS)
Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda IV. POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Lucineia Costa Queiroz.
Recurso Especial nº 0025312-87.2008.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente
21/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Lucineia Costa Queiroz Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Recorrido: Banco Finasa S.A. Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654/MS)
Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/07/2024.
Acórdão - Recurso Especial nº 0025312-87.2008.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente
23/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Lucineia Costa Queiroz Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Recorrido: Banco Finasa S.A. Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654/MS)
Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0025312-87.2008.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente
23/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Embargante: Lucineia Costa Queiroz Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda
Embargado: Banco Finasa S.A. Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654/MS) EMENTA - RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA REVISIONAL DE CONTRATO COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE E OBSCURIDADE - AUSÊNCIA DE SUA COMPROVAÇÃO - TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DE MÉRITO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0025312-87.2008.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
27/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Lucineia Costa Queiroz Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda
Embargado: Banco Finasa S.A. Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Embargos de Declaração Cível nº 0025312-87.2008.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a):
18/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Lucineia Costa Queiroz Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda
Embargado: Banco Finasa S.A. Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Embargos de Declaração Cível nº 0025312-87.2008.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a):
18/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Lucineia Costa Queiroz Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda
Embargado: Banco Finasa S.A. Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654/MS)
Embargos de Declaração Cível nº 0025312-87.2008.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Nélio Stábile
Vistos, etc. Por ser necessária à solução dos presentes Embargos, verificando se há ou não omissão apontada, manifeste-se o embargado. Depois, à conclusão para julgamento. Intime-se.
29/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Lucineia Costa Queiroz Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda
Embargado: Banco Finasa S.A. Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654/MS)
Embargos de Declaração Cível nº 0025312-87.2008.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Nélio Stábile
Vistos, etc. A embargante alega que, em seu recurso de apelação, demonstrou o equívoco realizado pelo perito do juízo, requerendo o refazimento do laudo pericial ou mesmo a intimação do perito para manifestar quanto às inconsistências que aponta em referido laudo. Assim, intime-se o perito para manifestar quanto as alegações do embargante. Intimem-se.
02/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Lucineia Costa Queiroz Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Embargado: Banco Finasa S.A. Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654/MS)
Embargos de Declaração Cível nº 0025312-87.2008.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Nélio Stábile
Vistos, etc. Intime-se o Embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias, nos termos do art.1023,§ 2º do Código de Processo Civil. Depois, à conclusão para julgamento. Intime-se.
05/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Lucineia Costa Queiroz Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Embargado: Banco Finasa S.A. Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0025312-87.2008.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Nélio Stábile
30/01/2024, 00:00
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Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Lucineia Costa Queiroz Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Apelado: Banco Finasa S.A. Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO QUANTO AOS CÁLCULOS OU QUANTO A EVENTUAL QUITAÇÃO - HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PERÍCIA - INEXISTEM PROVAS DE QUE O CONTRATO FORA QUITADO - AUTOR NÃO ACOSTOU PROVAS MÍNIMA QUE SEJAM PARA TANTO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0025312-87.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Lucineia Costa Queiroz Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Apelado: Banco Finasa S.A. Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0025312-87.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a):
13/12/2023, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Lucineia Costa Queiroz Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Apelado: Banco Finasa S.A. Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654/MS)
Apelação Cível nº 0025312-87.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Nélio Stábile
Vistos, etc. Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.862/871 em ambos efeitos. Ciência as partes. Após, concluso para julgamento.
26/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Lucineia Costa Queiroz Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Apelado: Banco Finasa S.A. Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0025312-87.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Nélio Stábile