Publicacao/Comunicacao
Intimação
Audiência - Notifico o destinatário que os autos do processo 0038709-04.2020.8.19.0001 foi migrado para o sistema eproc. O destinatário fica, desde já, ciente da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do Portal de Serviços, devendo atuar exclusivamente no sistema eproc. O acesso ao sistema eproc pode ser feito pelo endereço https://eproc1g.tjrj.jus.br/eproc/.
01/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - O exequente requereu o cumprimento da sentença e apresentou demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Intime-se o vencido, por intermédio de seus Advogados (CPC, art. 513, § 2º, I), para, no prazo de 15 dias, pagar o valor a que foi condenado na sentença/acórdão, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida, pagamento de honorários, na proporção de 10%, que somente incidirão na hipótese em que a obrigação não for cumprida voluntariamente (CPC, art. 523).
21/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do TJERJ, para requererem o que for de direito, no prazo de 05 dias. Após, sem manifestação, os autos serão remetidos à Central de Arquivamento.
29/09/2025, 00:00
Baixa Definitiva
12/09/2025, 15:53
Trânsito em julgado
12/09/2025, 15:53
Publicação
21/08/2025, 14:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025, 02:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025, 02:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2556611/RJ (2024/0023747-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
EMBARGANTE: CLAYTON ALVES VILARIM
EMBARGANTE: FRANCIELE CRISTINA GALI VILARIM
ADVOGADO: LUIZ RICARDO DE ALMEIDA - SP223796
EMBARGADO: DP2 RESTAURANTE LTDA
EMBARGADO: SPT FRANCHISING LTDA
EMBARGADO: SPOLETO FRANCHISING LTDA.
EMBARGADO: RP2 RESTAURANTE LTDA.
ADVOGADOS: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO - RJ103762
ALAN PEREIRA MELO - RJ173071
BRUNO TAVARES TORREIRA - RJ144144
FRANCINE BARRETO VIEIRA ASSUMPÇÃO - RJ152465
PEDRO ROLLA CONSTANT SEREJO - RJ201436
YAN LUÍS MARQUES FARES - RJ232366
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
20/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2556611/RJ (2024/0023747-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
EMBARGANTE: DP2 RESTAURANTE LTDA
EMBARGANTE: SPT FRANCHISING LTDA
EMBARGANTE: SPOLETO FRANCHISING LTDA.
EMBARGANTE: RP2 RESTAURANTE LTDA.
ADVOGADOS: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO - RJ103762
ALAN PEREIRA MELO - RJ173071
BRUNO TAVARES TORREIRA - RJ144144
FRANCINE BARRETO VIEIRA ASSUMPÇÃO - RJ152465
PEDRO ROLLA CONSTANT SEREJO - RJ201436
YAN LUÍS MARQUES FARES - RJ232366
EMBARGADO: CLAYTON ALVES VILARIM
EMBARGADO: FRANCIELE CRISTINA GALI VILARIM
ADVOGADO: LUIZ RICARDO DE ALMEIDA - SP223796
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
20/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/08/2025, 12:50
Ato ordinatório
19/08/2025, 12:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/08/2025, 23:59
Publicação
24/06/2025, 01:10
Documentos
Audiência
•01/06/2026, 00:00
Ato Ordinatório Praticado
•21/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do TJERJ, para requererem o que for de direito, no prazo de 05 dias. Após, sem manifestação, os autos serão remetidos à Central de Arquivamento.
29/09/2025, 00:00
Baixa Definitiva
12/09/2025, 15:53
Trânsito em julgado
12/09/2025, 15:53
Publicação
21/08/2025, 14:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025, 02:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025, 02:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2556611/RJ (2024/0023747-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
EMBARGANTE: CLAYTON ALVES VILARIM
EMBARGANTE: FRANCIELE CRISTINA GALI VILARIM
ADVOGADO: LUIZ RICARDO DE ALMEIDA - SP223796
EMBARGADO: DP2 RESTAURANTE LTDA
EMBARGADO: SPT FRANCHISING LTDA
EMBARGADO: SPOLETO FRANCHISING LTDA.
EMBARGADO: RP2 RESTAURANTE LTDA.
ADVOGADOS: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO - RJ103762
ALAN PEREIRA MELO - RJ173071
BRUNO TAVARES TORREIRA - RJ144144
FRANCINE BARRETO VIEIRA ASSUMPÇÃO - RJ152465
PEDRO ROLLA CONSTANT SEREJO - RJ201436
YAN LUÍS MARQUES FARES - RJ232366
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
20/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2556611/RJ (2024/0023747-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
EMBARGANTE: DP2 RESTAURANTE LTDA
EMBARGANTE: SPT FRANCHISING LTDA
EMBARGANTE: SPOLETO FRANCHISING LTDA.
EMBARGANTE: RP2 RESTAURANTE LTDA.
ADVOGADOS: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO - RJ103762
ALAN PEREIRA MELO - RJ173071
BRUNO TAVARES TORREIRA - RJ144144
FRANCINE BARRETO VIEIRA ASSUMPÇÃO - RJ152465
PEDRO ROLLA CONSTANT SEREJO - RJ201436
YAN LUÍS MARQUES FARES - RJ232366
EMBARGADO: CLAYTON ALVES VILARIM
EMBARGADO: FRANCIELE CRISTINA GALI VILARIM
ADVOGADO: LUIZ RICARDO DE ALMEIDA - SP223796
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
20/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/08/2025, 12:50
Ato ordinatório
19/08/2025, 12:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/08/2025, 23:59
Publicação
24/06/2025, 01:10
Publicação
24/06/2025, 01:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025, 01:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2556611/RJ (2024/0023747-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
EMBARGANTE: DP2 RESTAURANTE LTDA
EMBARGANTE: SPT FRANCHISING LTDA
EMBARGANTE: SPOLETO FRANCHISING LTDA.
EMBARGANTE: RP2 RESTAURANTE LTDA.
ADVOGADOS: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO - RJ103762
ALAN PEREIRA MELO - RJ173071
BRUNO TAVARES TORREIRA - RJ144144
FRANCINE BARRETO VIEIRA ASSUMPÇÃO - RJ152465
PEDRO ROLLA CONSTANT SEREJO - RJ201436
YAN LUÍS MARQUES FARES - RJ232366
EMBARGADO: CLAYTON ALVES VILARIM
EMBARGADO: FRANCIELE CRISTINA GALI VILARIM
ADVOGADO: LUIZ RICARDO DE ALMEIDA - SP223796
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
23/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2556611/RJ (2024/0023747-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
EMBARGANTE: CLAYTON ALVES VILARIM
EMBARGANTE: FRANCIELE CRISTINA GALI VILARIM
ADVOGADO: LUIZ RICARDO DE ALMEIDA - SP223796
EMBARGADO: DP2 RESTAURANTE LTDA
EMBARGADO: SPT FRANCHISING LTDA
EMBARGADO: SPOLETO FRANCHISING LTDA.
EMBARGADO: RP2 RESTAURANTE LTDA.
ADVOGADOS: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO - RJ103762
ALAN PEREIRA MELO - RJ173071
BRUNO TAVARES TORREIRA - RJ144144
FRANCINE BARRETO VIEIRA ASSUMPÇÃO - RJ152465
PEDRO ROLLA CONSTANT SEREJO - RJ201436
YAN LUÍS MARQUES FARES - RJ232366
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
23/06/2025, 00:00
Inclusão em pauta
18/06/2025, 14:13
Inclusão em pauta
18/06/2025, 14:13
Conclusão (para decisão)
28/05/2025, 13:30
Documento (Certidão)
28/05/2025, 13:15
Petição (Impugnação)
22/05/2025, 13:11
Protocolo de Petição
22/05/2025, 12:52
Petição (Impugnação)
20/05/2025, 18:56
Protocolo de Petição
20/05/2025, 18:30
Publicação
20/05/2025, 01:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025, 01:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2556611/RJ (2024/0023747-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
EMBARGANTE: DP2 RESTAURANTE LTDA
EMBARGANTE: SPT FRANCHISING LTDA
EMBARGANTE: SPOLETO FRANCHISING LTDA.
EMBARGANTE: RP2 RESTAURANTE LTDA.
ADVOGADOS: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO - RJ103762
ALAN PEREIRA MELO - RJ173071
BRUNO TAVARES TORREIRA - RJ144144
FRANCINE BARRETO VIEIRA ASSUMPÇÃO - RJ152465
PEDRO ROLLA CONSTANT SEREJO - RJ201436
YAN LUÍS MARQUES FARES - RJ232366
EMBARGADO: CLAYTON ALVES VILARIM
EMBARGADO: FRANCIELE CRISTINA GALI VILARIM
ADVOGADO: LUIZ RICARDO DE ALMEIDA - SP223796
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
19/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/05/2025, 08:00
Petição (Embargos de declaração)
15/05/2025, 20:11
Protocolo de Petição
15/05/2025, 19:54
Publicação
13/05/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025, 01:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2556611/RJ (2024/0023747-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
EMBARGANTE: CLAYTON ALVES VILARIM
EMBARGANTE: FRANCIELE CRISTINA GALI VILARIM
ADVOGADO: LUIZ RICARDO DE ALMEIDA - SP223796
EMBARGADO: DP2 RESTAURANTE LTDA
EMBARGADO: SPT FRANCHISING LTDA
EMBARGADO: SPOLETO FRANCHISING LTDA.
EMBARGADO: RP2 RESTAURANTE LTDA.
ADVOGADOS: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO - RJ103762
ALAN PEREIRA MELO - RJ173071
BRUNO TAVARES TORREIRA - RJ144144
FRANCINE BARRETO VIEIRA ASSUMPÇÃO - RJ152465
PEDRO ROLLA CONSTANT SEREJO - RJ201436
YAN LUÍS MARQUES FARES - RJ232366
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
12/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/05/2025, 16:30
Petição (Embargos de declaração)
09/05/2025, 16:01
Protocolo de Petição
09/05/2025, 15:45
Publicação
08/05/2025, 00:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025, 01:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2556611/RJ (2024/0023747-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE: DP2 RESTAURANTE LTDA
AGRAVANTE: SPT FRANCHISING LTDA
AGRAVANTE: SPOLETO FRANCHISING LTDA.
AGRAVANTE: RP2 RESTAURANTE LTDA.
ADVOGADOS: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO - RJ103762
ALAN PEREIRA MELO - RJ173071
BRUNO TAVARES TORREIRA - RJ144144
FRANCINE BARRETO VIEIRA ASSUMPÇÃO - RJ152465
PEDRO ROLLA CONSTANT SEREJO - RJ201436
YAN LUÍS MARQUES FARES - RJ232366
AGRAVADO: CLAYTON ALVES VILARIM
AGRAVADO: FRANCIELE CRISTINA GALI VILARIM
ADVOGADO: LUIZ RICARDO DE ALMEIDA - SP223796
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
07/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/05/2025, 18:30
Não-Provimento
05/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
25/04/2025, 10:53
Publicação
15/04/2025, 01:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 01:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2556611/RJ (2024/0023747-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE: DP2 RESTAURANTE LTDA
AGRAVANTE: SPT FRANCHISING LTDA
AGRAVANTE: SPOLETO FRANCHISING LTDA.
AGRAVANTE: RP2 RESTAURANTE LTDA.
ADVOGADOS: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO - RJ103762
ALAN PEREIRA MELO - RJ173071
BRUNO TAVARES TORREIRA - RJ144144
FRANCINE BARRETO VIEIRA ASSUMPÇÃO - RJ152465
PEDRO ROLLA CONSTANT SEREJO - RJ201436
YAN LUÍS MARQUES FARES - RJ232366
AGRAVADO: CLAYTON ALVES VILARIM
AGRAVADO: FRANCIELE CRISTINA GALI VILARIM
ADVOGADO: LUIZ RICARDO DE ALMEIDA - SP223796
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 29/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).