Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 1035861-72.2020.8.26.0602 - STJ

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 1035861-72.2020.8.26.0602 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1035861-72.2020.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Eliete Maria da Silva Neves - Unimed de Sorocaba Cooperativa de Trabalho Médico - - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Medico - Vistas dos autos ao(à) requerido(a) para que, no prazo de 10 dias, comprova o recolhimento dos valores descritos no cálculo às fls. 984: Despesas com Oficial de Justiça - R$ 57,63 (Guias Condução de Oficiais de Justiça Estado de São Paulo) - ADV: RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/SP), ALESSANDRO COELHO PATIA (OAB 254488/SP), REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB 157500/SP)

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1035861-72.2020.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Eliete Maria da Silva Neves - Unimed de Sorocaba Cooperativa de Trabalho Médico - - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Medico - Ciência às partes da baixa dos autos. Nos termos dos arts. 1285 e 1286 das NSCGJ, ficam as partes cientes de que eventual cumprimento de sentença tramitará em formato digital, sendo que o seu requerimento deverá realizado por peticionamento eletrônico e instruído com demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa. O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria. Não sendo requerida a execução no prazo de 05 (cinco) dias, os autos serão encaminhados ao arquivo. Sem prejuízo e no mesmo prazo, no caso de existência de objetos, mídias ou documentos depositados em Cartório, providencie o interessado a sua retirada, sob pena de inutilização. - ADV: RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/SP), ALESSANDRO COELHO PATIA (OAB 254488/SP), REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB 157500/SP)

29/01/2026, 00:00

Baixa Definitiva

07/11/2025, 14:53

Trânsito em julgado

07/11/2025, 14:53

Publicação

15/10/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EAREsp 2680610/SP (2024/0237732-7) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS: REMO HIGASHI BATTAGLIA - SP157500 BRUNO GUERIN - SP337062 RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA - SP306529 AGRAVADO: ELIETE MARIA DA SILVA NEVES ADVOGADO: ALESSANDRO COELHO PATIA - SP254488 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/10/2025 a 07/10/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.

14/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/10/2025, 12:10

Não-Provimento

07/10/2025, 23:59

Publicação

12/09/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EAREsp 2680610/SP (2024/0237732-7) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS: REMO HIGASHI BATTAGLIA - SP157500 BRUNO GUERIN - SP337062 RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA - SP306529 AGRAVADO: ELIETE MARIA DA SILVA NEVES ADVOGADO: ALESSANDRO COELHO PATIA - SP254488 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 01/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

11/09/2025, 00:00

Inclusão em pauta

10/09/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2680610/SP (2024/0237732-7) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR EMBARGANTE: UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS: REMO HIGASHI BATTAGLIA - SP157500 BRUNO GUERIN - SP337062 RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA - SP306529 EMBARGADO: ELIETE MARIA DA SILVA NEVES ADVOGADO: ALESSANDRO COELHO PATIA - SP254488 Processo distribuído pelo sistema automático em 03/09/2025.

04/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EAREsp 2680610/SP (2024/0237732-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS: REMO HIGASHI BATTAGLIA - SP157500 BRUNO GUERIN - SP337062 RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA - SP306529 EMBARGADO: ELIETE MARIA DA SILVA NEVES ADVOGADO: ALESSANDRO COELHO PATIA - SP254488 DECISÃO Cuida-se de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL interpostos por UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO com fulcro no art. 1.043 do Código de Processo Civil. A parte embargante insurge-se contra o acórdão embargado em virtude da divergência com os EREsp 1.424.404/SP, proferido pela Corte Especial. Requer, desse modo, o provimento dos embargos de divergência. É o relatório. Decido. A jurisprudência desta Corte, amparada no art 1.043, § 4º, do Código de Processo Civil de 2015 e no art. 266, § 4º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, consolidou-se no sentido de que o recorrente, para comprovar a existência de dissídio em sede de Embargos de Divergência, deve proceder à juntada da cópia do inteiro teor dos acórdãos apontados como paradigmas. "[...] A Corte Especial considera que tal documento compreende o relatório, o voto, a ementa/acórdão e a respectiva certidão de julgamento. Assim, a não apresentação de algum desses elementos na interposição do recurso caracteriza desrespeito à regra técnica para o seu conhecimento, o que constitui vício substancial insanável." (AgInt nos EAREsp n. 1.950.564/MS, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, DJe de 16.6.2023.). No mesmo sentido: AgInt nos EAREsp n. 1.760.860/PR, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Seção, DJe de 18.8.2023, e; AgInt nos EDcl nos EREsp n. 1.803.803/RJ, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, DJe de 6.10.2023. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a parte, no momento da interposição do recurso, não juntou aos autos o inteiro teor do acórdão paradigma, porquanto colacionou a ementa do acórdão, e as certidões de publicação e trânsito em julgado (fls. 941/945). Dessa forma, não cumpriu regra técnica do presente recurso, o que constitui vício substancial insanável. Registre-se, a menção ao Diário da Justiça em que teriam sido publicados os acórdãos paradigmas trazidos à colação, sem a indicação da respectiva fonte, quando os julgados encontram-se disponíveis na rede mundial de computadores ou Internet, não supre a exigência da citação do repositório oficial ou autorizado de jurisprudência, visto que se trata de órgão de divulgação em que é publicada somente a ementa do acórdão. No mesmo sentido: AgRg nos EAREsp n. 1.399.185/SP, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Terceira Seção, DJe de 26.5.2023. Ademais, ressalte-se que a hipótese dos autos não atrai a incidência do parágrafo único do art. 932 da Lei n. 13.105/2015, porquanto nos termos do Enunciado Normativo n. 6: Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal. A propósito: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO. ACÓRDÃO PARADIGMA. JUNTADA DE INTEIRO TEOR. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO. VÍCIO SUBSTANCIAL. INAPLICABILIDADE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 932 DO CPC DE 2015. PRECEDENTES. 1. Ostentando os embargos de divergência característica de recurso de fundamentação vinculada, é imperativo que a demonstração do dissenso jurisprudencial se faça nos exatos termos estabelecidos pelo art. 1.043, § 4º, do CPC de 2015 e pelo art. 266, § 4º, do RISTJ. 2. A juntada tão somente da ementa, relatório e voto do acórdão paradigma, sem a respectiva certidão de julgamento, configura vício substancial e afasta a aplicabilidade do parágrafo único do art. 932 do CPC de 2015. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt nos EREsp 1617799/DF, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, CORTE ESPECIAL, DJe 25.08.2022) Como se vê, não é admissível o recurso de Embargos de Divergência quando o recorrente não comprova a divergência nos termos do art. 1.043, § 4º, do Código de Processo Civil de 2015 e do art. 266, § 4º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, inciso V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, c/c o art. 266-C do mesmo diploma legal, indefiro liminarmente os Embargos de Divergência. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

18/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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