Agravo em Recurso Especial 2107042-11.2022.8.26.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 2107042-11.2022.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Valdir Martins (Justiça Gratuita) - Agravado: Fornecedora de Areia Irmãos Sato Ltda - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Renata Daniela dos Santos Noia (OAB: 250339/SP) - Daniel Bevilaqua Bezerra (OAB: 83429/SP) - Thatiana Francis David (OAB: 225361/SP) - 5º andar Nº 2107042-11.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos -

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Valdir Martins (Justiça Gratuita) - Agravado: Fornecedora de Areia Irmãos Sato Ltda - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Renata Daniela dos Santos Noia (OAB: 250339/SP) - Daniel Bevilaqua Bezerra (OAB: 83429/SP) - Thatiana Francis David (OAB: 225361/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar VISTA - VISTA Nº 2107042-11.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos -

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2107042-11.2022.8.26.0000/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte: Valdir Martins (Justiça Gratuita) - Embargdo: Fornecedora de Areia Irmãos Sato Ltda - Magistrado(a) Paulo Alonso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. REITERAÇÃO DOS MESMOS ARGUMENTOS JÁ APRECIADOS EM ANTERIOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENDIDO REEXAME DE MATÉRIA DECIDIDA. DESCABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA TAL FINALIDADE. 1. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS. 2. EMBARGOS INFRINGENTES. PRETENDIDO REEXAME DE MATÉRIA DECIDIDA. DESCABIMENTO. 3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata Daniela dos Santos Noia (OAB: 250339/SP) - Daniel Bevilaqua Bezerra (OAB: 83429/SP) - Thatiana Francis David (OAB: 225361/SP) - 5º andar

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 2107042-11.2022.8.26.0000/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte: Valdir Martins (Justiça Gratuita) - Embargdo: Fornecedora de Areia Irmãos Sato Ltda - Embargos de Declaração Cível Processo nº 2107042-11.2022.8.26.0000/50003 Relator(a): PAULO ALONSO Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 29/01/2026 às 00:01 Número da pauta: 359 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 14 de janeiro de 2026. MARÍLIA MENDES CHIARADIA CARDOSO 378850 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Renata Daniela dos Santos Noia (OAB: 250339/SP) - Daniel Bevilaqua Bezerra (OAB: 83429/SP) - Thatiana Francis David (OAB: 225361/SP) - 5º andar

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2107042-11.2022.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte: Valdir Martins (Justiça Gratuita) - Embargdo: Fornecedora de Areia Irmãos Sato Ltda - Magistrado(a) Paulo Alonso - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA CONCEDER A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. CONTRADIÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA. PRETENDIDO REEXAME DAS DEMAIS QUESTÕES DECIDIDAS. DESCABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA TAL FINALIDADE. 1. CONTRADIÇÃO PONTUAL RECONHECIDA, MAS QUE NÃO ALTERA O RESULTADO DO JULGAMENTO. 2. EMBARGOS INFRINGENTES. PRETENDIDO REEXAME DE MATÉRIA DECIDIDA. DESCABIMENTO. 3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata Daniela dos Santos Noia (OAB: 250339/SP) - Daniel Bevilaqua Bezerra (OAB: 83429/SP) - Thatiana Francis David (OAB: 225361/SP) - 5º andar

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 2107042-11.2022.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte: Valdir Martins (Justiça Gratuita) - Embargdo: Fornecedora de Areia Irmãos Sato Ltda - Vistos. Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 1/11. Prazo: 5dias (art. 1023,§ 2º, do CPC). Int. São Paulo, 26 de setembro de 2025. PAULO ALONSO Relator - Magistrado(a) Paulo Alonso - Advs: Renata Daniela dos Santos Noia (OAB: 250339/SP) - Daniel Bevilaqua Bezerra (OAB: 83429/SP) - Thatiana Francis David (OAB: 225361/SP) - 5º andar

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravante: Valdir Martins (Justiça Gratuita) - Agravado: Fornecedora de Areia Irmãos Sato Ltda - Magistrado(a) Paulo Alonso - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. REPETIÇÃO DE TESES JÁ APRECIADAS. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 505 E 507 DO CPC. GRATUIDADE JÁ DEFERIDA NA PRIMEIRA FASE. BENEFÍCIO CONCEDIDO, PRESERVADO PARA ESTA FASE DO PROCESSO.AGRAVO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA CONCEDER A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata Daniela dos Santos Noia (OAB: 250339/SP) - Daniel Bevilaqua Bezerra (OAB: 83429/SP) - Thatiana Francis David (OAB: 225361/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2107042-11.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos -

28/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

30/05/2025, 15:33

Trânsito em julgado

30/05/2025, 15:33

Publicação

08/05/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2524896/SP (2023/0448451-3) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: VALDIR MARTINS ADVOGADO: RENATA DANIELA DOS SANTOS NOIA - SP250339 AGRAVADO: FORNECEDORA DE AREIA IRMAOS SATO LTDA - ME ADVOGADOS: DANIEL BEVILAQUA BEZERRA - SP083429 THATIANA FRANCIS DAVID - SP225361 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

07/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2025, 11:10

Provimento em Parte

05/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

25/04/2025, 10:08

Documentos

Despacho

•12/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)