Agravo em Recurso Especial 0019357-30.2010.8.26.0320 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0019357-30.2010.8.26.0320 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0019357-30.2010.8.26.0320 (320.01.2010.019357) - Monitória - Cheque - Paulo Dyrker Silveira Elesbam - Roberto Carlos Sottile Filho - Vistos. Fls. 575/582: Conforme já deferido às fls. 557 e observado o entendimento do E. TJSP: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de pesquisa RENAJUD em nome do cônjuge da executada e de penhora no rosto dos autos referente a créditos pertencentes ao cônjuge da executada. Decisão que comporta reparo. Possibilidade de penhora relativa à meação da executada no patrimônio comum, resguardada a meação do cônjuge alheio à execução no produto da arrematação. Bloqueio de transferência do veículo. Medida cabível a assegurar a satisfação da execução. Possibilidade de penhora no rosto dos autos referente à metade de eventuais créditos pertencentes ao cônjuge da executada relativa à meação da executada. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2065205-68.2025.8.26.0000; Relator (a):Ana Lucia Romanhole Martucci; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Carlos -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/05/2025; Data de Registro: 16/05/2025), defiro a penhora no rosto dos autos nº 0006568-71.2025.8.26.0320 em trâmite perante a 4ª Vara Cível desta Comarca, de 50% dos créditos em nome da exequente Angelica Casciano Sottile, até o limite do débito (R$ 107.603,39 maio/2025 fls. 524). Caberá ao exequente o encaminhamento da presente decisão, que servirá de ofício, comprovando nos autos no prazo de dez dias. Int. - ADV: GIULIANO DIAS DE CARVALHO (OAB 262650/SP), ANGELICA CASCIANO (OAB 185425/SP), THIAGO GUIDO DE MORAES (OAB 368390/SP), ROBERTO CARLOS SOTTILE FILHO (OAB 140820/SP)

25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0019357-30.2010.8.26.0320 (320.01.2010.019357) - Monitória - Cheque - Paulo Dyrker Silveira Elesbam - Roberto Carlos Sottile Filho - Vista dos autos à parte exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista a inexistência de veículos em nome da cônjuge do executado, conforme resposta à pesquisa obtida junto ao sistema RENAJUD (fls. 571). - ADV: ANGELICA CASCIANO (OAB 185425/SP), THIAGO GUIDO DE MORAES (OAB 368390/SP), GIULIANO DIAS DE CARVALHO (OAB 262650/SP), ROBERTO CARLOS SOTTILE FILHO (OAB 140820/SP)

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0019357-30.2010.8.26.0320 (320.01.2010.019357) - Monitória - Cheque - Paulo Dyrker Silveira Elesbam - Roberto Carlos Sottile Filho - Vistos. Por mais uma vez, intime-se o exequente para que recolha, no prazo de 05 (cinco) dias, a taxa para a pesquisa RENAJUD, conforme determinado no quinto parágrafo da decisão de fls. 557. Int. - ADV: ROBERTO CARLOS SOTTILE FILHO (OAB 140820/SP), THIAGO GUIDO DE MORAES (OAB 368390/SP), GIULIANO DIAS DE CARVALHO (OAB 262650/SP), ANGELICA CASCIANO (OAB 185425/SP)

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0019357-30.2010.8.26.0320 (320.01.2010.019357) - Monitória - Cheque - Paulo Dyrker Silveira Elesbam - Roberto Carlos Sottile Filho - Vistos. Defiro a prioridade na tramitação do feito em razão da idade do exequente. Anote-se. O pedido de penhora sobre bens em nome do cônjuge do executado encontra respaldo no regime de comunhão parcial de bens adotado pelo casal, conforme documentação acostada aos autos. Nos termos dos artigos 1.658 do Código Civil e 790, IV do CPC, integram o patrimônio comum do casal os bens adquiridos após o casamento, respondendo tais bens pelas dívidas contraídas por qualquer dos cônjuges. Assim, nos termos do art. 790, inc. IV, do CPC, respeitando o limite da meação, DEFIRO a pesquisa on-line em nome do cônjuge, ANGELICA CASCIANO SOTILLE, CPF nº 106.617.908-51, da parte executada, junto ao sistema RENAJUD, ficando indeferido, porém, o bloqueio no SISBAJUD, ante a inexistência de prova mínima de que o executado possui conta conjunta com o cônjuge, bem como valores indenizatórios ou ativos financeiros comuns sujeitos à meação. A realização das diligências "on line" fica condicionada ao prévio recolhimento do valor de 2 UFESPs, na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1, nos termos do Provimento CSM n.º 2.684/2023, considerando que no Renajud abrange duas ordens distintas (pesquisa e bloqueio). Com relação ao laudo de avaliação produzido nos autos nº 1010532-02.2018.8.26.0320, por se tratar de prova emprestada, depende da concordância das partes. Manifeste-se o executado acerca do pedido no prazo de 15 (quinze) dias. Deixo para analisar o pedido de adjudicação de fração ideal após a regular intimação acerca da penhora, devendo o exequente atender o determinado à fl. 511 e 329. Por fim, ante a ausência de razão para manutenção das petições em sigilo, liberem-nas nos autos. Intime-se. - ADV: ANGELICA CASCIANO (OAB 185425/SP), GIULIANO DIAS DE CARVALHO (OAB 262650/SP), THIAGO GUIDO DE MORAES (OAB 368390/SP), ROBERTO CARLOS SOTTILE FILHO (OAB 140820/SP)

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0019357-30.2010.8.26.0320 (320.01.2010.019357) - Monitória - Cheque - Paulo Dyrker Silveira Elesbam - Roberto Carlos Sottile Filho - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes da baixa do processo. Em termos de prosseguimento, atenda-se o exequente o último parágrafo da decisão de fls. 329, em 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: GIULIANO DIAS DE CARVALHO (OAB 262650/SP), ANGELICA CASCIANO (OAB 185425/SP), ROBERTO CARLOS SOTTILE FILHO (OAB 140820/SP), THIAGO GUIDO DE MORAES (OAB 368390/SP)

12/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

04/06/2025, 16:13

Trânsito em julgado

04/06/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 16:51

Protocolo de Petição

22/05/2025, 16:30

Publicação

12/05/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2704830/SP (2024/0271188-5) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: ROBERTO CARLOS SOTTILE FILHO ADVOGADOS: ROBERTO CARLOS SOTILLE FILHO - SP140820 FABIANA SIMONETI - SP204283 AGRAVADO: PAULO DYRKER SILVEIRA ELESBAM ADVOGADOS: GIULIANO DIAS DE CARVALHO - SP262650 THIAGO GUIDO DE MORAES - SP368390 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

09/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2025, 21:50

Não-Provimento

05/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

25/04/2025, 10:56

Documentos

Intimação

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0019357-30.2010.8.26.0320 (320.01.2010.019357) - Monitória - Cheque - Paulo Dyrker Silveira Elesbam - Roberto Carlos Sottile Filho - Vistos. Defiro a prioridade na tramitação do feito em razão da idade do exequente. Anote-se. O pedido de penhora sobre bens em nome do cônjuge do executado encontra respaldo no regime de comunhão parcial de bens adotado pelo casal, conforme documentação acostada aos autos. Nos termos dos artigos 1.658 do Código Civil e 790, IV do CPC, integram o patrimônio comum do casal os bens adquiridos após o casamento, respondendo tais bens pelas dívidas contraídas por qualquer dos cônjuges. Assim, nos termos do art. 790, inc. IV, do CPC, respeitando o limite da meação, DEFIRO a pesquisa on-line em nome do cônjuge, ANGELICA CASCIANO SOTILLE, CPF nº 106.617.908-51, da parte executada, junto ao sistema RENAJUD, ficando indeferido, porém, o bloqueio no SISBAJUD, ante a inexistência de prova mínima de que o executado possui conta conjunta com o cônjuge, bem como valores indenizatórios ou ativos financeiros comuns sujeitos à meação. A realização das diligências "on line" fica condicionada ao prévio recolhimento do valor de 2 UFESPs, na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1, nos termos do Provimento CSM n.º 2.684/2023, considerando que no Renajud abrange duas ordens distintas (pesquisa e bloqueio). Com relação ao laudo de avaliação produzido nos autos nº 1010532-02.2018.8.26.0320, por se tratar de prova emprestada, depende da concordância das partes. Manifeste-se o executado acerca do pedido no prazo de 15 (quinze) dias. Deixo para analisar o pedido de adjudicação de fração ideal após a regular intimação acerca da penhora, devendo o exequente atender o determinado à fl. 511 e 329. Por fim, ante a ausência de razão para manutenção das petições em sigilo, liberem-nas nos autos. Intime-se. - ADV: ANGELICA CASCIANO (OAB 185425/SP), GIULIANO DIAS DE CARVALHO (OAB 262650/SP), THIAGO GUIDO DE MORAES (OAB 368390/SP), ROBERTO CARLOS SOTTILE FILHO (OAB 140820/SP)