Agravo em Recurso Especial 0118709-11.2005.8.12.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0118709-11.2005.8.12.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio Paullo Grotti (OAB 4412MS /), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0118709-11.2005.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Unibanco S.A. - Exectda: Gelson Luiz Faoro - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias.

04/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

21/05/2025, 15:43

Trânsito em julgado

21/05/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 10:41

Protocolo de Petição

21/05/2025, 10:29

Publicação

13/05/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2785759/MS (2024/0413959-7) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: SÉRGIO PAULO GROTTI ADVOGADO: SERGIO PAULO GROTTI (EM CAUSA PRÓPRIA) - MS004412 AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - MS005871 BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO - MS013116 INTERESSADO: GELSON LUIS FAORO INTERESSADO: SORAYA NEMIR FAORO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

12/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 16:31

Protocolo de Petição

09/05/2025, 16:15

Ato ordinatório

08/05/2025, 20:10

Não-Provimento

05/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

25/04/2025, 10:58

Publicação

15/04/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 01:07

Documentos

Intimação

•04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2785759/MS (2024/0413959-7) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: SÉRGIO PAULO GROTTI ADVOGADO: SERGIO PAULO GROTTI (EM CAUSA PRÓPRIA) - MS004412 AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - MS005871 BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO - MS013116 INTERESSADO: GELSON LUIS FAORO INTERESSADO: SORAYA NEMIR FAORO DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7/STJ (e-STJ fls. 524/530). O acórdão recorrido está assim ementado (e-STJ fl. 488): APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ABANDONO DE CAUSA – EXTINÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS COM BASE NO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Considerando que a extinção por abandono de causa não gera condenação, tampouco proveito econômico em favor da parte executada, os honorários advocatícios devidos pelos exequentes ao procurador da parte adversa devem ser fixados sobre o valor atualizado da causa, conforme dispõe o 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Nas razões do recurso especial (e-STJ fls. 496/504), interposto com fundamento no art. 105, III, "a", da CF, o recorrente apontou ofensa ao art. 85, § 2º, do CPC/2015. Alegou que os honorários advocatícios somente devem ser fixados sobre o valor da causa quando o proveito econômico não puder ser mensurado. Sustentou que, no caso, o proveito é plenamente mensurável e consiste no valor do crédito que seu cliente deixou de pagar. Sem contrarrazões (e-STJ fl. 522). No agravo (e-STJ fls. 534/544), declara a presença de todos os requisitos de admissibilidade do especial. Não foi apresentada contraminuta (e-STJ fl. 551). É o relatório. Decido. A irresignação não merece prosperar. O Tribunal de origem concluiu que não houve proveito econômico mensurável, de forma que os honorários deveriam incidir sobre o valor da causa atualizado. Decidir de outro modo, acolhendo a pretensão recursal demandaria reexame de elementos fáticos, o que encontra óbice na Súmula n. 7/STJ. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

24/02/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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