PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
SABRINA RODRIGUES DA SILVA
OAB/RS 115815·CPF·Representa: Autor
CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS
OAB/RS 60702·CPF·Representa: Autor
ESTHER BEATRIZ CHRISTMANN LOPES
OAB/RS 124355·CPF·Representa: Autor
CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS
OAB/RS 060702·CPF·Representa: Autor
DANIEL FERNANDO NARDON
OAB/RS 046277·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5212655-67.2023.8.21.0001/RS
DESPACHO/DECISÃO
Em que pese a prática dos pedidos de reconsideração, à ausência de previsão legal expressa, não há como apreciá-los como sucedâneo recursal, cabendo à parte, querendo impugnar a decisão, valer-se do recurso previsto em lei.
Baixe-se.
25/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5212655-67.2023.8.21.0001/RS
AUTOR: CELIA MARIA URIAS CORBETT
ADVOGADO(A): SABRINA RODRIGUES DA SILVA (OAB RS115815)
RÉU: PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
ADVOGADO(A): CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS (OAB RS060702)
DESPACHO/DECISÃO
Diante da discordância da autora, indefiro o pedido de reseva de honorários.
Baixe-se.
11/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5212655-67.2023.8.21.0001/RS RELATOR: ALEXANDRE SCHWARTZ MANICA
AUTOR: CELIA MARIA URIAS CORBETT
ADVOGADO(A): SABRINA RODRIGUES DA SILVA (OAB RS115815)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 67 - 03/12/2025 - PETIÇÃO
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5212655-67.2023.8.21.0001/RS
AUTOR: CELIA MARIA URIAS CORBETT
ADVOGADO(A): SABRINA RODRIGUES DA SILVA (OAB RS115815)
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se a parte da dilação do prazo, pelo período requerido, registrando-se que, decorrido o prazo, a parte deve se manifestar independentemente de nova intimação.
15/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5212655-67.2023.8.21.0001/RS
AUTOR: CELIA MARIA URIAS CORBETT
ADVOGADO(A): SABRINA RODRIGUES DA SILVA (OAB RS115815)
RÉU: PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
ADVOGADO(A): CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS (OAB RS060702)
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se a parte autora para atender, NA ÍNTEGRA, a determinação de regularização da sua representação processual, OS 01/2025 NJBANK, mediante juntada de procuração atualizada com firma reconhecida por autenticidade em Tabelionato, ou assinada com certificado digital emitido no âmbito da ICP-Brasil, bem como apresente comprovante de residência atualizado, emitido há menos de 60 dias.
07/08/2025, 00:00
Baixa Definitiva
30/05/2025, 15:53
Trânsito em julgado
30/05/2025, 15:53
Petição (Petição (outras))
08/05/2025, 18:51
Protocolo de Petição
08/05/2025, 18:40
Publicação
08/05/2025, 01:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025, 01:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2204723/RS (2025/0054958-0)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
RECORRENTE: PORTOCRED S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
ADVOGADO: CASSIO MAGALHAES MEDEIROS - RS060702
RECORRIDO: CELIA MARIA URIAS CORBETT
ADVOGADO: DANIEL FERNANDO NARDON - RS046277
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
07/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/05/2025, 17:50
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5212655-67.2023.8.21.0001/RS
AUTOR: CELIA MARIA URIAS CORBETT
ADVOGADO(A): SABRINA RODRIGUES DA SILVA (OAB RS115815)
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se a parte da dilação do prazo, pelo período requerido, registrando-se que, decorrido o prazo, a parte deve se manifestar independentemente de nova intimação.
15/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5212655-67.2023.8.21.0001/RS
AUTOR: CELIA MARIA URIAS CORBETT
ADVOGADO(A): SABRINA RODRIGUES DA SILVA (OAB RS115815)
RÉU: PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
ADVOGADO(A): CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS (OAB RS060702)
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se a parte autora para atender, NA ÍNTEGRA, a determinação de regularização da sua representação processual, OS 01/2025 NJBANK, mediante juntada de procuração atualizada com firma reconhecida por autenticidade em Tabelionato, ou assinada com certificado digital emitido no âmbito da ICP-Brasil, bem como apresente comprovante de residência atualizado, emitido há menos de 60 dias.
07/08/2025, 00:00
Baixa Definitiva
30/05/2025, 15:53
Trânsito em julgado
30/05/2025, 15:53
Petição (Petição (outras))
08/05/2025, 18:51
Protocolo de Petição
08/05/2025, 18:40
Publicação
08/05/2025, 01:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025, 01:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2204723/RS (2025/0054958-0)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
RECORRENTE: PORTOCRED S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
ADVOGADO: CASSIO MAGALHAES MEDEIROS - RS060702
RECORRIDO: CELIA MARIA URIAS CORBETT
ADVOGADO: DANIEL FERNANDO NARDON - RS046277
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
07/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/05/2025, 17:50
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
05/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
25/04/2025, 10:52
Publicação
15/04/2025, 01:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 01:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2204723/RS (2025/0054958-0)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
RECORRENTE: PORTOCRED S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
ADVOGADO: CASSIO MAGALHAES MEDEIROS - RS060702
RECORRIDO: CELIA MARIA URIAS CORBETT
ADVOGADO: DANIEL FERNANDO NARDON - RS046277
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 29/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
11/04/2025, 14:23
Mudança de Classe Processual
25/03/2025, 09:34
Conclusão (para decisão)
24/03/2025, 18:45
Petição (Petição (outras))
24/03/2025, 16:01
Protocolo de Petição
24/03/2025, 15:49
Publicação
24/03/2025, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025, 01:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2860076/RS (2025/0054958-0)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: PORTOCRED S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
ADVOGADO: CASSIO MAGALHAES MEDEIROS - RS060702
AGRAVADO: CELIA MARIA URIAS CORBETT
ADVOGADO: DANIEL FERNANDO NARDON - RS046277
DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial. Constata-se que estão presentes os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial. Assim, considerando as circunstâncias do caso e a necessidade de uma análise mais detalhada do objeto do recurso especial, é necessário proceder à reautuação do feito. Diante disso, conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade, que será realizada no momento processual adequado. Publique-se. Intimem-se. Relator
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
21/03/2025, 00:00
Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial
20/03/2025, 16:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2860076/RS (2025/0054958-0)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: PORTOCRED S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
ADVOGADO: CASSIO MAGALHAES MEDEIROS - RS060702
AGRAVADO: CELIA MARIA URIAS CORBETT
ADVOGADO: DANIEL FERNANDO NARDON - RS046277
Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025.
14/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
13/03/2025, 09:13
Redistribuição
13/03/2025, 08:15
Recebimento
13/03/2025, 06:28
Recebimento
13/03/2025, 06:28
Remessa (outros motivos)
13/03/2025, 06:15
Publicação
13/03/2025, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025, 01:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2860076/RS (2025/0054958-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: PORTOCRED S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
ADVOGADO: CASSIO MAGALHAES MEDEIROS - RS060702
AGRAVADO: CELIA MARIA URIAS CORBETT
ADVOGADO: DANIEL FERNANDO NARDON - RS046277
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
12/03/2025, 00:00
Distribuição
11/03/2025, 17:33
Ato ordinatório
25/02/2025, 21:40
Distribuição
25/02/2025, 21:40
Conclusão (para decisão)
25/02/2025, 09:39
Distribuição (competência exclusiva)
25/02/2025, 09:01
Recebimento
19/02/2025, 13:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CELIA MARIA URIAS CORBETT (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL FERNANDO NARDON (OAB RS046277)
APELANTE: PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS (OAB RS060702)
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de novembro de 2024. Desembargador NEWTON FABRÍCIO Presidente
80 - 17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 247 A 252 DO RITJRS E ATO NRO. 04/2021 DA 1A. VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 18 (DEZOITO) DE NOVEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. EVIDENCIA-SE QUE O CAPUT DO ART. 248 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DISPÕE QUE AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SALIENTA-SE, OUTROSSIM, QUE A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA POR MEIO DE PETICIONAMENTO NO SISTEMA EPROC ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. ADEMAIS, CONFORME DISPOSTO NO RITJRS E NO ATO N.º 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ 2 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PETIÇÃO CONTENDO O LINK QUE DÊ ACESSO À SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA POR ARQUIVO DE ÁUDIO, OU DE ÁUDIO E VÍDEO, OU JUNTAR AOS AUTOS A PRÓPRIA MÍDIA, DEVENDO PARA TANTO PROCEDER NA FORMA PREVISTA NO ART. 7º DO REFERIDO ATO. POR FIM, INFORMO QUE O AGENDAMENTO PARA ATENDIMENTO AOS ADVOGADOS PELOS DESEMBARGADORES DEVERÁ SER FEITO PELO E-MAIL SETORIAL DA CÂMARA, CUJO ENDEREÇO É [email protected], COM A ESPECIFICAÇÃO "AGENDAMENTO" NO CAMPO DO ASSUNTO. Apelação Cível Nº 5212655-67.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 913) RELATORA: Desembargadora VANISE ROHRIG MONTE ACO