3. GEORGIA STELLA SCHILDT ABDUL MESSIH (AGRAVANTE)
Autor
4. EDIFICIO MINISTER (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
GERSON MARCELO MIGUEL
OAB/SP 180143·CPF·Representa: Autor
CLAUDIA CAPPI
OAB/SP 56317·CPF·Representa: Autor
CLAUDIA CAPPI
OAB/SP 056317·CPF·Representa: Autor
GERSON MARCELO MIGUEL
OAB/SP 180143·CPF·Representa: Réu
CLAUDIA CAPPI
OAB/SP 56317·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2791058/SP (2024/0428057-2)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: AHMAD IBRAHIM ABDUL MESSIH
REPRESENTADO POR: ESTELA MARIS SCHILDT GRAMINA ABDUL MESSIH
AGRAVANTE: GEORGE ABRAO SCHILDT ABDUL MESSIH
AGRAVANTE: GEORGIA STELLA SCHILDT ABDUL MESSIH
ADVOGADO: GERSON MARCELO MIGUEL - SP180143
AGRAVADO: EDIFICIO MINISTER
ADVOGADO: CLAUDIA CAPPI - SP056317
Processo distribuído pelo sistema automático em 26/11/2024.
26/03/2026, 00:00
Baixa Definitiva
30/05/2025, 14:23
Trânsito em julgado
30/05/2025, 14:23
Publicação
08/05/2025, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025, 02:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2791058/SP (2024/0428057-2)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: AHMAD IBRAHIM ABDUL MESSIH
AGRAVANTE: ESTELA MARIS SCHILDT GRAMINA ABDUL MESSIH
AGRAVANTE: GEORGE ABRAO SCHILDT ABDUL MESSIH
AGRAVANTE: GEORGIA STELLA SCHILDT ABDUL MESSIH
ADVOGADO: GERSON MARCELO MIGUEL - SP180143
AGRAVADO: EDIFICIO MINISTER
ADVOGADO: CLAUDIA CAPPI - SP056317
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
07/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/05/2025, 17:50
Não-Provimento
05/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
25/04/2025, 10:58
Publicação
15/04/2025, 01:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 01:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2791058/SP (2024/0428057-2)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: AHMAD IBRAHIM ABDUL MESSIH
AGRAVANTE: ESTELA MARIS SCHILDT GRAMINA ABDUL MESSIH
AGRAVANTE: GEORGE ABRAO SCHILDT ABDUL MESSIH
AGRAVANTE: GEORGIA STELLA SCHILDT ABDUL MESSIH
ADVOGADO: GERSON MARCELO MIGUEL - SP180143
AGRAVADO: EDIFICIO MINISTER
ADVOGADO: CLAUDIA CAPPI - SP056317
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 29/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
11/04/2025, 14:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2791058/SP (2024/0428057-2)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: AHMAD IBRAHIM ABDUL MESSIH
REPRESENTADO POR: ESTELA MARIS SCHILDT GRAMINA ABDUL MESSIH
AGRAVANTE: GEORGE ABRAO SCHILDT ABDUL MESSIH
AGRAVANTE: GEORGIA STELLA SCHILDT ABDUL MESSIH
ADVOGADO: GERSON MARCELO MIGUEL - SP180143
AGRAVADO: EDIFICIO MINISTER
ADVOGADO: CLAUDIA CAPPI - SP056317
Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2791058/SP (2024/0428057-2)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: AHMAD IBRAHIM ABDUL MESSIH
AGRAVANTE: ESTELA MARIS SCHILDT GRAMINA ABDUL MESSIH
AGRAVANTE: GEORGE ABRAO SCHILDT ABDUL MESSIH
AGRAVANTE: GEORGIA STELLA SCHILDT ABDUL MESSIH
ADVOGADO: GERSON MARCELO MIGUEL - SP180143
AGRAVADO: EDIFICIO MINISTER
ADVOGADO: CLAUDIA CAPPI - SP056317
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
07/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/05/2025, 17:50
Não-Provimento
05/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
25/04/2025, 10:58
Publicação
15/04/2025, 01:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 01:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2791058/SP (2024/0428057-2)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: AHMAD IBRAHIM ABDUL MESSIH
AGRAVANTE: ESTELA MARIS SCHILDT GRAMINA ABDUL MESSIH
AGRAVANTE: GEORGE ABRAO SCHILDT ABDUL MESSIH
AGRAVANTE: GEORGIA STELLA SCHILDT ABDUL MESSIH
ADVOGADO: GERSON MARCELO MIGUEL - SP180143
AGRAVADO: EDIFICIO MINISTER
ADVOGADO: CLAUDIA CAPPI - SP056317
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 29/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
11/04/2025, 14:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2791058/SP (2024/0428057-2)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: AHMAD IBRAHIM ABDUL MESSIH
REPRESENTADO POR: ESTELA MARIS SCHILDT GRAMINA ABDUL MESSIH
AGRAVANTE: GEORGE ABRAO SCHILDT ABDUL MESSIH
AGRAVANTE: GEORGIA STELLA SCHILDT ABDUL MESSIH
ADVOGADO: GERSON MARCELO MIGUEL - SP180143
AGRAVADO: EDIFICIO MINISTER
ADVOGADO: CLAUDIA CAPPI - SP056317
Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025.
05/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
28/02/2025, 08:28
Redistribuição
28/02/2025, 08:01
Recebimento
28/02/2025, 06:35
Remessa (outros motivos)
28/02/2025, 06:25
Publicação
28/02/2025, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025, 01:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2791058/SP (2024/0428057-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: AHMAD IBRAHIM ABDUL MESSIH
AGRAVANTE: ESTELA MARIS SCHILDT GRAMINA ABDUL MESSIH
AGRAVANTE: GEORGE ABRAO SCHILDT ABDUL MESSIH
AGRAVANTE: GEORGIA STELLA SCHILDT ABDUL MESSIH
ADVOGADO: GERSON MARCELO MIGUEL - SP180143
AGRAVADO: EDIFICIO MINISTER
ADVOGADO: CLAUDIA CAPPI - SP056317
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
27/02/2025, 00:00
Distribuição
26/02/2025, 08:46
Erro ou Recusa na Comunicação
25/02/2025, 03:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2791058/SP (2024/0428057-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: AHMAD IBRAHIM ABDUL MESSIH
AGRAVANTE: ESTELA MARIS SCHILDT GRAMINA ABDUL MESSIH
AGRAVANTE: GEORGE ABRAO SCHILDT ABDUL MESSIH
AGRAVANTE: GEORGIA STELLA SCHILDT ABDUL MESSIH
ADVOGADO: GERSON MARCELO MIGUEL - SP180143
AGRAVADO: EDIFICIO MINISTER
ADVOGADO: CLAUDIA CAPPI - SP056317
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
25/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2791058/SP (2024/0428057-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: AHMAD IBRAHIM ABDUL MESSIH
AGRAVANTE: ESTELA MARIS SCHILDT GRAMINA ABDUL MESSIH
AGRAVANTE: GEORGE ABRAO SCHILDT ABDUL MESSIH
AGRAVANTE: GEORGIA STELLA SCHILDT ABDUL MESSIH
ADVOGADO: GERSON MARCELO MIGUEL - SP180143
AGRAVADO: EDIFICIO MINISTER
ADVOGADO: CLAUDIA CAPPI - SP056317
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
25/02/2025, 00:00
Distribuição
24/02/2025, 21:30
Conclusão (para decisão)
17/02/2025, 12:30
Petição (Impugnação)
17/02/2025, 09:31
Petição (Impugnação)
17/02/2025, 09:21
Protocolo de Petição
17/02/2025, 09:16
Protocolo de Petição
17/02/2025, 09:10
Protocolo de Petição
17/02/2025, 09:04
Publicação
13/02/2025, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025, 02:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2791058/SP (2024/0428057-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: AHMAD IBRAHIM ABDUL MESSIH
AGRAVANTE: ESTELA MARIS SCHILDT GRAMINA ABDUL MESSIH
AGRAVANTE: GEORGE ABRAO SCHILDT ABDUL MESSIH
AGRAVANTE: GEORGIA STELLA SCHILDT ABDUL MESSIH
ADVOGADO: GERSON MARCELO MIGUEL - SP180143
AGRAVADO: EDIFICIO MINISTER
ADVOGADO: CLAUDIA CAPPI - SP056317
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
12/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/02/2025, 18:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
11/02/2025, 17:31
Protocolo de Petição
11/02/2025, 17:12
Publicação
22/01/2025, 00:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2791058/SP (2024/0428057-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: AHMAD IBRAHIM ABDUL MESSIH
REPRESENTADO POR: ESTELA MARIS SCHILDT GRAMINA ABDUL MESSIH
AGRAVANTE: GEORGE ABRAO SCHILDT ABDUL MESSIH
AGRAVANTE: GEORGIA STELLA SCHILDT ABDUL MESSIH
ADVOGADO: GERSON MARCELO MIGUEL - SP180143
AGRAVADO: EDIFICIO MINISTER
ADVOGADO: CLAUDIA CAPPI - SP056317
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por GEORGE ABRAO SCHILDT ABDUL MESSIH e OUTROS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de GEORGE ABRAO SCHILDT ABDUL MESSIH e OUTROS, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. Gerson Marcelo Miguel. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou, uma vez que os poderes consignados no instrumento de mandato de fl. 328 foram outorgados ao subscritor dos recursos em data posterior à sua interposição. A jurisprudência desta Corte entende que para suprir eventual vício de representação processual não basta a juntada de procuração ou substabelecimento, é necessário que a outorga de poderes tenha sido efetuada em data anterior à da interposição do recurso (AgInt no AREsp n. 1.512.704/RJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 19.2.2020, e AgRg no AREsp n. 1.825.314/RS, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, DJe de 6.8.2021). Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
21/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/01/2025, 20:10
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
20/01/2025, 20:10
Documento (Certidão)
13/12/2024, 17:48
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
04/12/2024, 14:21
Protocolo de Petição
04/12/2024, 14:09
Conclusão (para decisão)
04/12/2024, 14:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
04/12/2024, 12:16
Protocolo de Petição
04/12/2024, 11:59
Publicação
29/11/2024, 05:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2791058/SP (2024/0428057-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: AHMAD IBRAHIM ABDUL MESSIH
REPRESENTADO POR: ESTELA MARIS SCHILDT GRAMINA ABDUL MESSIH
AGRAVANTE: GEORGE ABRAO SCHILDT ABDUL MESSIH
AGRAVANTE: GEORGIA STELLA SCHILDT ABDUL MESSIH
ADVOGADO: GERSON MARCELO MIGUEL - SP180143
AGRAVADO: EDIFICIO MINISTER
ADVOGADO: CLAUDIA CAPPI - SP056317
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.