Agravo em Recurso Especial 1010733-15.2022.8.26.0009 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1010733-15.2022.8.26.0009 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1010733-15.2022.8.26.0009/SP RELATOR: BAIARDO DE BRITO PEREIRA JUNIOR AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARILA SANTOS DE CARVALHO BRESSANE (OAB SP226194) ADVOGADO(A): THIAGO SOUZA ALMEIDA (OAB SP344376) ADVOGADO(A): CAROLINA XAVIER TAVARES FERREIRA (OAB SP389111) RÉU: PAULO BARRILARI JUNIOR ADVOGADO(A): JOSUE ANTONIO DE MORAES (OAB RS028448) RÉU: LIDIA TANAKA BARRILARI ADVOGADO(A): JOSUE ANTONIO DE MORAES (OAB RS028448) RÉU: LARISSA TANAKA BARRILARI ZANATA ADVOGADO(A): JOSUE ANTONIO DE MORAES (OAB RS028448) RÉU: WILLEON FABIANE GABRIEL FELIPE LIMA ZANATA ADVOGADO(A): JOSUE ANTONIO DE MORAES (OAB RS028448) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 10/06/2026 - Despacho

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 1010733-15.2022.8.26.0009/SP Assunto: Defeito, nulidade ou anulação AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): THIAGO SOUZA ALMEIDA (OAB SP344376) ADVOGADO(A): MARILA SANTOS DE CARVALHO BRESSANE (OAB SP226194) RÉU: PAULO BARRILARI JUNIOR ADVOGADO(A): JOSUE ANTONIO DE MORAES (OAB RS028448) RÉU: LIDIA TANAKA BARRILARI ADVOGADO(A): JOSUE ANTONIO DE MORAES (OAB RS028448) RÉU: LARISSA TANAKA BARRILARI ZANATA ADVOGADO(A): JOSUE ANTONIO DE MORAES (OAB RS028448) RÉU: WILLEON FABIANE GABRIEL FELIPE LIMA ZANATA ADVOGADO(A): JOSUE ANTONIO DE MORAES (OAB RS028448) ATO ORDINATÓRIO Ato para fins de regularização do andamento do processo no sistema Eproc. Local: São Paulo

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010733-15.2022.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Banco do Brasil S/A - Paulo Barrilari Junior - - Lidia Tanaka Barrilari - - Larissa Tanaka Barrilari Zanata - - Willeon Fabiane Gabriel Felipe Lima Zanata - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10107331520228260009. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: THIAGO SOUZA ALMEIDA (OAB 344376/SP), JOSUÉ ANTONIO DE MORAES (OAB 28448/RS), JOSUÉ ANTONIO DE MORAES (OAB 28448/RS), JOSUÉ ANTONIO DE MORAES (OAB 28448/RS), JOSUÉ ANTONIO DE MORAES (OAB 28448/RS), MARILA SANTOS DE CARVALHO BRESSANE (OAB 226194/SP)

07/01/2026, 00:00

Baixa Definitiva

21/10/2025, 16:32

Trânsito em julgado

21/10/2025, 16:32

Publicação

13/10/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE no AgInt no AREsp 2598270/SP (2024/0107348-1) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PAULO BARRILARI JUNIOR AGRAVANTE: LIDIA TANAKA BARRILARI AGRAVANTE: LARISSA TANAKA BARRILARI ZANATA AGRAVANTE: WILLEON FABIANE GABRIEL FELIPE LIMA ZANATA ADVOGADO: JOSUÉ ANTONIO DE MORAES - RS028448 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: RUDOLF SCHAITL - TO000163 MARILA SANTOS DE CARVALHO BRESSANE - SP226194 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/10/2025 a 07/10/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.

10/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2025, 21:10

Não-Provimento

07/10/2025, 23:59

Publicação

12/09/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE no AgInt no AREsp 2598270/SP (2024/0107348-1) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PAULO BARRILARI JUNIOR AGRAVANTE: LIDIA TANAKA BARRILARI AGRAVANTE: LARISSA TANAKA BARRILARI ZANATA AGRAVANTE: WILLEON FABIANE GABRIEL FELIPE LIMA ZANATA ADVOGADO: JOSUÉ ANTONIO DE MORAES - RS028448 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: RUDOLF SCHAITL - TO000163 MARILA SANTOS DE CARVALHO BRESSANE - SP226194 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 01/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

11/09/2025, 00:00

Inclusão em pauta

10/09/2025, 16:49

Conclusão (para decisão)

26/08/2025, 17:18

Documentos

Ato ordinatório

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010733-15.2022.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Banco do Brasil S/A - Paulo Barrilari Junior - - Lidia Tanaka Barrilari - - Larissa Tanaka Barrilari Zanata - - Willeon Fabiane Gabriel Felipe Lima Zanata - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10107331520228260009. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: THIAGO SOUZA ALMEIDA (OAB 344376/SP), JOSUÉ ANTONIO DE MORAES (OAB 28448/RS), JOSUÉ ANTONIO DE MORAES (OAB 28448/RS), JOSUÉ ANTONIO DE MORAES (OAB 28448/RS), JOSUÉ ANTONIO DE MORAES (OAB 28448/RS), MARILA SANTOS DE CARVALHO BRESSANE (OAB 226194/SP)

07/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE no AgInt no AREsp 2598270/SP (2024/0107348-1) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: PAULO BARRILARI JUNIOR RECORRENTE: LIDIA TANAKA BARRILARI RECORRENTE: LARISSA TANAKA BARRILARI ZANATA RECORRENTE: WILLEON FABIANE GABRIEL FELIPE LIMA ZANATA ADVOGADO: JOSUÉ ANTONIO DE MORAES - RS028448 RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: RUDOLF SCHAITL - TO000163 MARILA SANTOS DE CARVALHO BRESSANE - SP226194 DECISÃO 1. Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo interno, em razão da incidência da Súmula n. 182 do STJ e dos arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015, mantendo a decisão de não conhecimento do agravo em recurso especial. O julgado recorrido recebeu a seguinte ementa (fls. 258): AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. ARTIGO 1.021, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC)/2015. 1. Nos termos do artigo 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil/2015, é inviável o agravo interno que deixa de impugnar especificadamente os fundamentos da decisão agravada. 2. Agravo interno não conhecido. A parte recorrente alega que a discussão proposta no recurso extraordinário possui repercussão geral e que há contrariedade, no acórdão recorrido, ao art. 105, III, a, da Constituição Federal. Requer, assim, a admissão e o provimento do recurso. É o relatório. 2. Nos termos do art. 102, § 3º, da Constituição Federal, o recurso extraordinário deve ser dotado de repercussão geral, requisito indispensável à sua admissão. Por sua vez, o Supremo Tribunal Federal já definiu que a discussão relativa ao preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recurso anterior, de competência de outro tribunal, não possui repercussão geral. Quando o STJ não analisar o mérito do recurso de sua competência, tal como verificado nestes autos, qualquer alegação do recurso extraordinário demandaria a rediscussão dos requisitos de admissibilidade do referido recurso, exigindo a apreciação dos dispositivos legais que versam sobre tais pressupostos. No Tema n. 181 do STF, a Suprema Corte afirmou que "a questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional" (RE n. 598.365-RG, relator Ministro Ayres Britto, Tribunal Pleno, julgado em 14/8/2009, DJe de 26/3/2010). O entendimento em questão incide tanto em situações nas quais as razões do extraordinário se referem ao não conhecimento do recurso anterior quanto naquelas em que as alegações se relacionam à matéria de fundo da causa. Essa conclusão foi adotada sob o regime da repercussão geral e é de aplicação obrigatória, devendo os tribunais, ao analisar a viabilidade prévia dos recursos extraordinários, negar seguimento àqueles que discutam questão à qual o STF não tenha reconhecido a existência de repercussão geral, nos termos do art. 1.030, I, a, do CPC. Como exemplos da aplicação do Tema n. 181 do STF em casos semelhantes, confiram-se: ARE n. 1.256.720-AgR, relator Ministro Dias Toffoli (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 4/5/2020, DJe de 26/5/2020; ARE n. 1.317.340-AgR, relatora Ministra Cármen Lúcia, Segunda Turma, julgado em 12/5/2021, DJe de 14/5/2021; ARE n. 822.158-AgR, relator Ministro Edson Fachin, Primeira Turma, julgado em 20/10/2015, DJe de 24/11/2015. Da mesma forma, o recurso extraordinário deve ter o seguimento negado por aplicação do Tema n. 181 do STF também nas hipóteses em que for alegada ofensa ao art. 105, III, da Constituição da República (RE n. 1.081.829-AgR, relator Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJe de 1º/10/2018). 3. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário. Vale registrar não ser cabível agravo em recurso extraordinário (previsto no art. 1.042 do CPC) contra decisões que negam seguimento a recurso extraordinário, conforme o § 2º do art. 1.030 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

02/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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