Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial
STJSUPArquivado
Data de Distribuição
23/04/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti
Partes do Processo
HELVECIO GONCALVES CUNHA
CPF
T
ALBERTO PEREIRA NERY
Autor
JULIO CESAR MASCARENHAS SILVEIRA
CPF
Autor
LUCIO OLIVEIRA BRAGANCA
CPF
Autor
ONALDO ROSA DE FIGUEIREDO
CPF
Autor
Advogados / Representantes
ALBERTO PEREIRA NERY
OAB/BA 9039·CPF·Representa: Autor
ONALDO ROSA DE FIGUEIREDO
OAB/BA 18765·CPF·Representa: Autor
LETICIA FERNANDES GHELER
OAB/SP 324607·Representa: Autor
FÁBIO PEDRO ALEM
OAB/SP 207019·CPF·Representa: Autor
LAÍS CAMILA ALVES MARTINS
OAB/DF 36185·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Vistos. Arquivem-se os autos. P.I. Cumpra-se. Salvador, 25 de maio de 2026. Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular
28/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Requerente: EXEQUENTE: JULIO CESAR MASCARENHAS SILVEIRA, LUCIO OLIVEIRA BRAGANCA
Requerido: EXECUTADO: JOHNSON & JOHNSON COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, JULIO LUCIO DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025 - GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para terem ciência da baixa dos autos, a fim de que requeiram o que entenderem de direito. Prazo de 15 (quinze) dias. Salvador, 26 de janeiro de 2026 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006).
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado de Consumo 2ª, 5ª, 10º e 11ª VARAS DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6733, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 0087101-24.2004.8.05.0001 Classe - Assunto: [Causas Supervenientes à Sentença]
27/01/2026, 00:00
Baixa Definitiva
03/10/2025, 14:33
Trânsito em julgado
03/10/2025, 14:33
Publicação
11/09/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2617647/BA (2024/0115326-8)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
EMBARGANTE: JULIO CESAR MASCARENHAS SILVEIRA
EMBARGANTE: LUCIO OLIVEIRA BRAGANCA
EMBARGANTE: JULIO LUCIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA
OUTRO NOME: JULIO LUCIO DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇOES LTDA
ADVOGADOS: RHONY YOSSEF FALCÃO BEZERRA - AL009726
LAÍS CAMILA ALVES MARTINS - DF036185
LUIZ ROBERTO FRANCA CONRADO JÚNIOR - BA039941
RODRIGO MALTA PRATA LIMA - AL010792
HÉLDER RODRIGUES ALCÂNTARA DE OLIVEIRA - AL011728
EMBARGADO: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.
ADVOGADOS: RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA - RJ114072
GUILHERME D'AGUIAR - RJ135174
FÁBIO PEDRO ALEM - SP207019
LETICIA FERNANDES GHELER - SP324607
LEONARDO DE MORAES BERTOLACE MAGALHÃES - RJ241506
INTERESSADO: JOHNSON & JOHNSON COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/09/2025 a 08/09/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
10/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/09/2025, 10:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/09/2025, 23:59
Publicação
15/08/2025, 06:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 04:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 02:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2617647/BA (2024/0115326-8)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
EMBARGANTE: JULIO CESAR MASCARENHAS SILVEIRA
EMBARGANTE: LUCIO OLIVEIRA BRAGANCA
EMBARGANTE: JULIO LUCIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA
OUTRO NOME: JULIO LUCIO DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇOES LTDA
ADVOGADOS: RHONY YOSSEF FALCÃO BEZERRA - AL009726
LAÍS CAMILA ALVES MARTINS - DF036185
LUIZ ROBERTO FRANCA CONRADO JÚNIOR - BA039941
RODRIGO MALTA PRATA LIMA - AL010792
HÉLDER RODRIGUES ALCÂNTARA DE OLIVEIRA - AL011728
EMBARGADO: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.
ADVOGADOS: RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA - RJ114072
GUILHERME D'AGUIAR - RJ135174
FÁBIO PEDRO ALEM - SP207019
LETICIA FERNANDES GHELER - SP324607
LEONARDO DE MORAES BERTOLACE MAGALHÃES - RJ241506
INTERESSADO: JOHNSON & JOHNSON COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 02/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 08/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2617647/BA (2024/0115326-8)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
EMBARGANTE: JULIO CESAR MASCARENHAS SILVEIRA
EMBARGANTE: LUCIO OLIVEIRA BRAGANCA
EMBARGANTE: JULIO LUCIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA
OUTRO NOME: JULIO LUCIO DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇOES LTDA
ADVOGADOS: RHONY YOSSEF FALCÃO BEZERRA - AL009726
LAÍS CAMILA ALVES MARTINS - DF036185
LUIZ ROBERTO FRANCA CONRADO JÚNIOR - BA039941
RODRIGO MALTA PRATA LIMA - AL010792
HÉLDER RODRIGUES ALCÂNTARA DE OLIVEIRA - AL011728
EMBARGADO: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.
ADVOGADOS: RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA - RJ114072
GUILHERME D'AGUIAR - RJ135174
FÁBIO PEDRO ALEM - SP207019
LETICIA FERNANDES GHELER - SP324607
LEONARDO DE MORAES BERTOLACE MAGALHÃES - RJ241506
INTERESSADO: JOHNSON & JOHNSON COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/09/2025 a 08/09/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
10/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/09/2025, 10:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/09/2025, 23:59
Publicação
15/08/2025, 06:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 04:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 02:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2617647/BA (2024/0115326-8)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
EMBARGANTE: JULIO CESAR MASCARENHAS SILVEIRA
EMBARGANTE: LUCIO OLIVEIRA BRAGANCA
EMBARGANTE: JULIO LUCIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA
OUTRO NOME: JULIO LUCIO DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇOES LTDA
ADVOGADOS: RHONY YOSSEF FALCÃO BEZERRA - AL009726
LAÍS CAMILA ALVES MARTINS - DF036185
LUIZ ROBERTO FRANCA CONRADO JÚNIOR - BA039941
RODRIGO MALTA PRATA LIMA - AL010792
HÉLDER RODRIGUES ALCÂNTARA DE OLIVEIRA - AL011728
EMBARGADO: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.
ADVOGADOS: RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA - RJ114072
GUILHERME D'AGUIAR - RJ135174
FÁBIO PEDRO ALEM - SP207019
LETICIA FERNANDES GHELER - SP324607
LEONARDO DE MORAES BERTOLACE MAGALHÃES - RJ241506
INTERESSADO: JOHNSON & JOHNSON COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 02/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 08/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/08/2025, 00:00
Inclusão em pauta
13/08/2025, 16:20
Conclusão (para decisão)
27/05/2025, 19:15
Petição (Impugnação)
27/05/2025, 18:51
Protocolo de Petição
27/05/2025, 18:37
Publicação
20/05/2025, 01:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025, 01:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2617647/BA (2024/0115326-8)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
EMBARGANTE: JULIO CESAR MASCARENHAS SILVEIRA
EMBARGANTE: LUCIO OLIVEIRA BRAGANCA
EMBARGANTE: JULIO LUCIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA
OUTRO NOME: JULIO LUCIO DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇOES LTDA
ADVOGADOS: RHONY YOSSEF FALCÃO BEZERRA - AL009726
LAÍS CAMILA ALVES MARTINS - DF036185
LUIZ ROBERTO FRANCA CONRADO JÚNIOR - BA039941
RODRIGO MALTA PRATA LIMA - AL010792
HÉLDER RODRIGUES ALCÂNTARA DE OLIVEIRA - AL011728
EMBARGADO: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.
ADVOGADOS: RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA - RJ114072
GUILHERME D'AGUIAR - RJ135174
FÁBIO PEDRO ALEM - SP207019
LETICIA FERNANDES GHELER - SP324607
LEONARDO DE MORAES BERTOLACE MAGALHÃES - RJ241506
INTERESSADO: JOHNSON & JOHNSON COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
19/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/05/2025, 16:00
Petição (Embargos de declaração)
15/05/2025, 21:01
Protocolo de Petição
15/05/2025, 20:45
Publicação
08/05/2025, 00:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025, 01:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2617647/BA (2024/0115326-8)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE: JULIO CESAR MASCARENHAS SILVEIRA
AGRAVANTE: LUCIO OLIVEIRA BRAGANCA
AGRAVANTE: JULIO LUCIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA
OUTRO NOME: JULIO LUCIO DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇOES LTDA
ADVOGADOS: RHONY YOSSEF FALCÃO BEZERRA - AL009726
LAÍS CAMILA ALVES MARTINS - DF036185
LUIZ ROBERTO FRANCA CONRADO JÚNIOR - BA039941
RODRIGO MALTA PRATA LIMA - AL010792
HÉLDER RODRIGUES ALCÂNTARA DE OLIVEIRA - AL011728
AGRAVADO: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.
ADVOGADOS: RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA - RJ114072
GUILHERME D'AGUIAR - RJ135174
FÁBIO PEDRO ALEM - SP207019
LETICIA FERNANDES GHELER - SP324607
LEONARDO DE MORAES BERTOLACE MAGALHÃES - RJ241506
INTERESSADO: JOHNSON & JOHNSON COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
07/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/05/2025, 18:30
Não-Provimento
05/05/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
25/04/2025, 10:54
Publicação
15/04/2025, 01:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 01:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2617647/BA (2024/0115326-8)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE: JULIO CESAR MASCARENHAS SILVEIRA
AGRAVANTE: LUCIO OLIVEIRA BRAGANCA
AGRAVANTE: JULIO LUCIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA
OUTRO NOME: JULIO LUCIO DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇOES LTDA
ADVOGADOS: RHONY YOSSEF FALCÃO BEZERRA - AL009726
LAÍS CAMILA ALVES MARTINS - DF036185
LUIZ ROBERTO FRANCA CONRADO JÚNIOR - BA039941
RODRIGO MALTA PRATA LIMA - AL010792
HÉLDER RODRIGUES ALCÂNTARA DE OLIVEIRA - AL011728
AGRAVADO: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.
ADVOGADOS: RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA - RJ114072
GUILHERME D'AGUIAR - RJ135174
FÁBIO PEDRO ALEM - SP207019
LETICIA FERNANDES GHELER - SP324607
LEONARDO DE MORAES BERTOLACE MAGALHÃES - RJ241506
INTERESSADO: JOHNSON & JOHNSON COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 29/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
11/04/2025, 14:23
Conclusão (para decisão)
26/06/2024, 08:17
Redistribuição
26/06/2024, 08:00
Publicação
26/06/2024, 05:13
Recebimento
25/06/2024, 19:16
Remessa (outros motivos)
25/06/2024, 19:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2024, 18:59
Ato ordinatório
25/06/2024, 16:10
Distribuição
25/06/2024, 16:10
Conclusão (para decisão)
13/06/2024, 19:30
Petição (Impugnação)
13/06/2024, 18:46
Protocolo de Petição
13/06/2024, 18:25
Publicação
22/05/2024, 05:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024, 18:28
Ato ordinatório
20/05/2024, 19:30
Petição (Agravo (inominado/ legal))
20/05/2024, 19:11
Protocolo de Petição
20/05/2024, 18:58
Publicação
29/04/2024, 05:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024, 18:10
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)