Agravo em Recurso Especial 1010680-18.2023.8.26.0100 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1010680-18.2023.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010680-18.2023.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Transdental Gestão Em Serviços Médicos Odontológicos e Comércio Ltda. - - Gilberto Maida Mellaci Junior - Uss Soluções Gerenciadas S.a. - Vistos. Procedi a tentativa de exclusão do D. Patrono José Luís Corrêa Menezes, contudo, sem sucesso, pois o sistema alerta que "A parte deste processo não pode ser excluída pois está vinculada a relação 0554/2025". Sendo assim, promova a z. Serventia a exclusão do referido patrono. Após, nada mais sendo requerido, ao arquivo. Int. - ADV: JOSÉ LUÍS CORRÊA MENEZES (OAB 168288/SP), LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA (OAB 169288/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), RODRIGO TRASSI FERREIRA (OAB 229284/SP), RODRIGO TRASSI FERREIRA (OAB 229284/SP), BRUNO TADAYOSHI HERNANDES MATSUMOTO (OAB 258650/SP)

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010680-18.2023.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Transdental Gestão Em Serviços Médicos Odontológicos e Comércio Ltda. - - Gilberto Maida Mellaci Junior - Uss Soluções Gerenciadas S.a. - Vistos. Manifeste-se o embargado quanto ao pedido formulado retro. Int. - ADV: BRUNO TADAYOSHI HERNANDES MATSUMOTO (OAB 258650/SP), RODRIGO TRASSI FERREIRA (OAB 229284/SP), RODRIGO TRASSI FERREIRA (OAB 229284/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), JOSÉ LUÍS CORRÊA MENEZES (OAB 168288/SP)

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1010680-18.2023.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Transdental Gestão Em Serviços Médicos Odontológicos e Comércio Ltda. - - Gilberto Maida Mellaci Junior - Uss Soluções Gerenciadas S.a. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Ficam as partes cientificadas de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, em incidente, devendo ser instruído com as peças especificadas no art. 1.286, § 2º, das NSCGJ, nos termos do Provimento CG nº 16/2016. Decorridos mais de trinta dias sem manifestação, proceda-se à baixa e arquivem-se. Int. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), JOSÉ LUÍS CORRÊA MENEZES (OAB 168288/SP), RODRIGO TRASSI FERREIRA (OAB 229284/SP), RODRIGO TRASSI FERREIRA (OAB 229284/SP), BRUNO TADAYOSHI HERNANDES MATSUMOTO (OAB 258650/SP)

17/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

04/06/2025, 14:43

Trânsito em julgado

04/06/2025, 14:43

Publicação

13/05/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2766078/SP (2024/0384016-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: TRANSDENTAL GESTAO EM SERVICOS MEDICOS ODONTOLOGICOS E COMERCIO LTDA AGRAVANTE: GILBERTO MAIDA MELLACE JUNIOR ADVOGADOS: VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS - SP309400 VLADIMIR VERONESE - SP306177 AGRAVADO: USS SOLUCOES GERENCIADAS S.A. ADVOGADOS: LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA - SP169288 BRUNO TADAYOSHI HERNANDES MATSUMOTO - SP258650 GIOVANI GARCIA CIPRIANI - MG183888 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

12/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2025, 20:10

Não-Provimento

05/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

25/04/2025, 10:57

Publicação

15/04/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2766078/SP (2024/0384016-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: TRANSDENTAL GESTAO EM SERVICOS MEDICOS ODONTOLOGICOS E COMERCIO LTDA AGRAVANTE: GILBERTO MAIDA MELLACE JUNIOR ADVOGADOS: VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS - SP309400 VLADIMIR VERONESE - SP306177 AGRAVADO: USS SOLUCOES GERENCIADAS S.A. ADVOGADOS: LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA - SP169288 BRUNO TADAYOSHI HERNANDES MATSUMOTO - SP258650 GIOVANI GARCIA CIPRIANI - MG183888 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 29/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

11/04/2025, 14:23

Documentos

Intimação

•27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2766078/SP (2024/0384016-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TRANSDENTAL GESTAO EM SERVICOS MEDICOS ODONTOLOGICOS E COMERCIO LTDA AGRAVANTE: GILBERTO MAIDA MELLACE JUNIOR ADVOGADOS: VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS - SP309400 VLADIMIR VERONESE - SP306177 AGRAVADO: USS SOLUCOES GERENCIADAS S.A. ADVOGADOS: LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA - SP169288 BRUNO TADAYOSHI HERNANDES MATSUMOTO - SP258650 GIOVANI GARCIA CIPRIANI - MG183888 DECISÃO Cuida-se de Agravo apresentado por GILBERTO MAIDA MELLACE JUNIOR e OUTRO à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alínea "a", da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, assim resumido: EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS POR SOCIEDADE LIMITADA E PELO ADQUIRENTE DE QUOTAS QUE PERTENCIAM A UM DOS EXECUTADOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÀO DE COBRANÇA NA QUAL RECONHECIDA A RESPONSABILIDADE DOS EXECUTADOS POR DIVIDAS CONTRAÍDAS POR SOCIEDADE INCORPORADA PELA EXEQUENTE. REVELIA INEXISTENTE. PROCURAÇÃO ANEXADA PELA AGRAVADA AOS AUTOS PRINCIPAIS E AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, VÁLIDA TAMBÉM PARA ESTE INCIDENTE. INOVAÇÃO RECURSAL INADMISSIBILIDADE. ART. 1.014 DO CPC. SALVO RAZÃO DE FORÇA MAIOR, AO APELANTE É DEFESO ARGUIR EM APELAÇÃO FATOS NOVOS. INCONTROVERSA CIÊNCIA PELO CESSIONÁRIO, QUANDO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO, DAS DIVIDAS PELAS QUAIS RESPONDIA O CEDENTE. DEMONSTRADA A MÁ-FÉ DO EMBARGANTE (SÚMULA 375 DO STJ, SEGUNDA HIPÓTESE: "O RECONHECIMENTO DA FRAUDE À EXECUÇÃO DEPENDE DO REGISTRO DA PENHORA DO BEM ALIENADO OU DA PROVA DE MÁ- FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE"). INCONTROVERSA, DE RESTO, A ANTERIORIDADE DO DÉBITO. CESSÃO DE QUOTAS PERFECTIBILIZADA APÓS INICIADO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Quanto à controvérsia, a parte recorrente alega violação dos arts. 1º e 3º da Lei n. 8.906/1994, no que concerne ao acolhimento da tese de que "A contestação apresentada pela Apelada deve ser considerado ato ineficaz, uma vez que protocolada por patrono sem procuração nos autos e, portanto, sem poderes para tanto, além do fato da defesa estar desacompanhada dos instrumentos societários mínimos (fl. 108), trazendo a seguinte argumentação: 6.0. A contestação apresentada pela Apelada deve ser considerado ato ineficaz, uma vez que protocolada por patrono sem procuração nos autos e, portanto, sem poderes para tanto, além do fato da defesa estar desacompanhada dos instrumentos societários mínimos necessários à identificação e à regularidade da representação da pessoa jurídica embargada. 7.0. Ademais, além de não apresentada de forma concomitante à prática do ato, necessário se faz salientar que a contestação foi protocolada em 24/03/2023 e que não houve sequer a juntada do instrumento de mandato dentro do prazo previsto no art. 104 do CPC. [...] 9.0. Diante da ausência de ratificação expressa da contestação anteriormente apresentada, quando da regularização da capacidade processual, se faz necessário a declaração de ineficácia do ato (fls. 108-109) É o relatório. Decido. Quanto à controvérsia, incide a Súmula n. 284/STF, tendo em vista que a parte recorrente não demonstrou, de forma clara, direta e particularizada, como o acórdão recorrido violou os dispositivos de lei federal, o que atrai, por conseguinte, a aplicação do referido enunciado: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”. Nesse sentido: “A jurisprudência desta Corte considera que quando a arguição de ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva da contrariedade, aplica-se, por analogia, o entendimento da Súmula n. 284, do Supremo Tribunal Federal. Em relação à afronta aos arts. 13 da Lei n. 10.559/2002 e 943 do Código Civil, verifica-se a ausência de demonstração precisa de como tal violação teria ocorrido, limitando-se a parte recorrente em apontá-la de forma vaga, o que impede o conhecimento do recurso especial”. (AgInt no REsp n. 1.496.338/RS, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe de 27.8.2020.) Na mesma linha: "A alegação genérica de ofensa a dispositivo legal desacompanhada de causa de pedir suficiente à compreensão da controvérsia e sem a indicação precisa de que forma o acórdão recorrido teria transgredido os dispositivos legais relacionados atrai a aplicação da Súmula 284 do STF." (AgInt no AREsp n. 1.849.369/RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 10.5.2022.) Confiram-se ainda os seguintes julgados: AgInt no REsp n. 1.826.355/RN, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe de 4.8.2020; AgInt no AREsp n. 1.552.950/SP, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 8.5.2020; AgInt no AREsp n. 1.617.627/RJ, AgInt no AREsp n. 1.617.627/RS, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 14.8.2020; AgRg no REsp n. 1.690.449/MG, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe de 5.12.2019; AgRg no AREsp n. 1.562.482/SP, Rel. Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe de 28.11.2019; AgInt no REsp n. 1.409.884/MG, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe de 12.8.2022. Ademais, o Tribunal a quo se manifestou nos seguintes termos: Em primeiro lugar, sem razão os apelantes quanto à alegada revelia, dado que a apelada anexou procuração aos autos do cumprimento de sentença (fl. 36 dos autos 1075961-86.2021.8.26.0100). Desnecessário, portanto, que o faça novamente neste outro incidente, como se lê no precedente mencionado em contrarrazões [...]. [...] Prosseguindo, verifico que a alegada distinção entre as pessoas jurídicas “Transdental Gestão em Serviços Médicos Odontológicos e Comércio Ltda. SCP1” e “Transdental Gestão em Serviços Médicos, Odontológicos e Comércio Ltda.” foi trazida aos autos apenas em sede recursal, implicando inadmissível inovação e contrariando o disposto no art. 1.014 do CPC. (fls. 97-98). Assim, incide a Súmula n. 7 do STJ (“A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”), porquanto o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do acervo fático-probatório juntado aos autos. Nesse sentido: “O recurso especial não será cabível quando a análise da pretensão recursal exigir o reexame do quadro fático-probatório, sendo vedada a modificação das premissas fáticas firmadas nas instâncias ordinárias na via eleita (Súmula n. 7/STJ)”. (AgRg no REsp n. 1.773.075/SP, Rel. Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, DJe 7.3.2019.) Confiram-se ainda os seguintes precedentes: AgInt no AREsp n. 1.679.153/SP, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 1º.9.2020; AgInt no REsp n. 1.846.908/RJ, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 31.8.2020; AgInt no AREsp n. 1.581.363/RN, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 21.8.2020; AgInt nos EDcl no REsp n. 1.848.786/SP, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 3.8.2020; AgInt no AREsp n. 1.311.173/MS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 16.10.2020. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se.

06/12/2024, 00:00

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