Agravo em Recurso Especial 1013104-38.2020.8.26.0100 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1013104-38.2020.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1013104-38.2020.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Athenabanco Fomento Mercantil Ltda - Renato Marfaragi e outros - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado. Decorrido o prazo, ao arquivo. Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. - ADV: MARCELO KUTUDJIAN (OAB 106361/SP), FLAVIO POLO NETO (OAB 150059/SP), CÁSSIO RANZINI OLMOS (OAB 224137/SP), EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 242313/SP)

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013104-38.2020.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Athenabanco Fomento Mercantil Ltda - Renato Marfaragi e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para deferir ao autor a imissão na posse dos bens dados em garantia real no instrumento de fls. 58/59, transcrito por completo na fundamentação, antecipando neste ato os efeitos da tutela. Nessa quadra, defiro aos réus, se ainda não o fizeram, o prazo de quinze dias para desocupação voluntária, sob pena de imissão coercitiva, a requerimento do autor, em incidente próprio de execução provisória. Ainda, CONDENO os réus no pagamento de indenização pelo uso dos bens imóveis correspondente ao valor de mercado do locativo por mês em que a posse transmudou-se de justa em injusta, a contar da notificação extrajudicial para desocupação voluntária, portanto, correção monetária pela Tabela Prática para Atualização de Débitos Judiciais do TJ/SP e juros na forma do art. 406 do Código Civil, ambos a contar dos respectivos vencimentos daquilo que seriam os locativos (por exemplo, imóvel ocupado em esbulho no mês de abril de 2020, tem incidência sobre o valor apurado em sede de liquidação a partir do mês de maio de 2020, e assim sucessivamente). Arcarão os réus com o pagamento das custas e despesas do processo relacionados à ação, fixada a verba honorária em 10% sobre o valor da condenação. Outrossim, JULGO EXTINTA a ação reconvencional, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil, tendo em conta a intempestividade. Arcarão os reconvintes com o pagamento das custas e despesas relacionadas à reconvenção, fixada a verba honorária advocatícia em 10% sobre o valor da reconvenção. PIC - ADV: CÁSSIO RANZINI OLMOS (OAB 224137/SP), MARCELO KUTUDJIAN (OAB 106361/SP), FLAVIO POLO NETO (OAB 150059/SP), EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 242313/SP)

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1013104-38.2020.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Athenabanco Fomento Mercantil Ltda - Renato Marfaragi e outros - Vistos. Fls. 972/991: A C. Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento ao recurso adesivo, para reconhecer a intempestividade da contestação e da reconvenção, e parcial provimento ao recurso da parte ré para anular a sentença proferida por este juízo (fls. 759/771), determinando aos requeridos, a quem incumbe o ônus da prova, que, no prazo de 30 dias, produzam a prova documental necessária para demonstrar que efetivamente ocorreu a cessão e transferência para a requerente dos títulos de crédito objeto do contrato de fomento mercantil celebrado pelas partes. Intime-se. - ADV: EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 242313/SP), CÁSSIO RANZINI OLMOS (OAB 224137/SP), FLAVIO POLO NETO (OAB 150059/SP), MARCELO KUTUDJIAN (OAB 106361/SP)

10/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

30/05/2025, 13:23

Trânsito em julgado

30/05/2025, 13:23

Publicação

08/05/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2538398/SP (2023/0406260-6) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: EDUARDO TADEU PIAGENTINI AGRAVANTE: RENATO MARFARAGI AGRAVANTE: YARA SALGADO MARFARAGI AGRAVANTE: SINARA ZANINI PIAGENTINI ADVOGADOS: CÁSSIO RANZINI OLMOS - SP224137 EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA - SP242313 AGRAVADO: ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOS: MARCELO KUTUDJIAN - SP106361 FLÁVIO POLO NETO - SP150059 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

07/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2025, 18:30

Não-Provimento

05/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

25/04/2025, 10:53

Publicação

15/04/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2538398/SP (2023/0406260-6) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: EDUARDO TADEU PIAGENTINI AGRAVANTE: RENATO MARFARAGI AGRAVANTE: YARA SALGADO MARFARAGI AGRAVANTE: SINARA ZANINI PIAGENTINI ADVOGADOS: CÁSSIO RANZINI OLMOS - SP224137 EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA - SP242313 AGRAVADO: ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOS: MARCELO KUTUDJIAN - SP106361 FLÁVIO POLO NETO - SP150059 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 29/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

11/04/2025, 14:23

Documentos

Intimação

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013104-38.2020.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Athenabanco Fomento Mercantil Ltda - Renato Marfaragi e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para deferir ao autor a imissão na posse dos bens dados em garantia real no instrumento de fls. 58/59, transcrito por completo na fundamentação, antecipando neste ato os efeitos da tutela. Nessa quadra, defiro aos réus, se ainda não o fizeram, o prazo de quinze dias para desocupação voluntária, sob pena de imissão coercitiva, a requerimento do autor, em incidente próprio de execução provisória. Ainda, CONDENO os réus no pagamento de indenização pelo uso dos bens imóveis correspondente ao valor de mercado do locativo por mês em que a posse transmudou-se de justa em injusta, a contar da notificação extrajudicial para desocupação voluntária, portanto, correção monetária pela Tabela Prática para Atualização de Débitos Judiciais do TJ/SP e juros na forma do art. 406 do Código Civil, ambos a contar dos respectivos vencimentos daquilo que seriam os locativos (por exemplo, imóvel ocupado em esbulho no mês de abril de 2020, tem incidência sobre o valor apurado em sede de liquidação a partir do mês de maio de 2020, e assim sucessivamente). Arcarão os réus com o pagamento das custas e despesas do processo relacionados à ação, fixada a verba honorária em 10% sobre o valor da condenação. Outrossim, JULGO EXTINTA a ação reconvencional, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil, tendo em conta a intempestividade. Arcarão os reconvintes com o pagamento das custas e despesas relacionadas à reconvenção, fixada a verba honorária advocatícia em 10% sobre o valor da reconvenção. PIC - ADV: CÁSSIO RANZINI OLMOS (OAB 224137/SP), MARCELO KUTUDJIAN (OAB 106361/SP), FLAVIO POLO NETO (OAB 150059/SP), EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 242313/SP)

03/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

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