Agravo em Recurso Especial 0014439-73.2017.8.19.0209 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0014439-73.2017.8.19.0209 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que a sentença transitou em julgado. Às partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que entenderem cabível. Findo o prazo, sem manifestação, os autos serão remetidos à Central de Arquivamento, nos termos do Provimento nº 20/2013, valendo o silêncio como concordância.

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA VISTOS ETC Trata-se de ação indenizatória entre as partes qualificadas na inicial. O feito teve seu curso normal, até que os litigantes resolveram pôr fim à demanda consensualmente. As partes são maiores e capazes e o objeto da transação é lícito, estando, portanto, em condições de obter a chancela judicial. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO do index 983, para que produza os seus efeitos legais e via de consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b do Código de processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Ficam cientes as partes que após o trânsito em julgado da presente, em nada sendo requerido, os autos serão remetidos à central de arquivamento, conforme provimento CGJ nº 20/2013. P.R.I.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Fls. 994: à parte autora.

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em cinco dias, remetam-se os autos à central de arquivamento.

17/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

16/09/2025, 17:43

Trânsito em julgado

16/09/2025, 17:43

Publicação

22/08/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 1924873/RJ (2021/0193703-9) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: CITTA DELIRIO RESTAURANTE LTDA ADVOGADOS: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA - RJ095337 CAMILA NASCIMENTO OLIVEIRA - RJ211005 FLÁVIA RODRIGUES CARVALHO - RJ225989 ARMANDO MICELI FILHO - RJ048237 AGRAVANTE: CONDOMÍNIO CITTÁ AMÉRICA ADVOGADOS: HENRIQUE FIGUEIREDO SIMÕES - RJ180528 GUSTAVO PIRES BERGER - RJ229210 PAULO CESAR SALOMÃO FILHO - RJ129234 RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO - RJ211150 AGRAVADO: LETICIA DO CARMO TITONELI ADVOGADOS: MARISE DOS SANTOS VIEITOS - RJ135743 MARGARETE ROSA TARDELLI CAMPOS DE OLIVEIRA - RJ135745 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 06:10

Não-Provimento

18/08/2025, 23:59

Publicação

24/06/2025, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 1924873/RJ (2021/0193703-9) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: CITTA DELIRIO RESTAURANTE LTDA ADVOGADOS: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA - RJ095337 CAMILA NASCIMENTO OLIVEIRA - RJ211005 FLÁVIA RODRIGUES CARVALHO - RJ225989 ARMANDO MICELI FILHO - RJ048237 AGRAVANTE: CONDOMÍNIO CITTÁ AMÉRICA ADVOGADOS: HENRIQUE FIGUEIREDO SIMÕES - RJ180528 GUSTAVO PIRES BERGER - RJ229210 PAULO CESAR SALOMÃO FILHO - RJ129234 RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO - RJ211150 AGRAVADO: LETICIA DO CARMO TITONELI ADVOGADOS: MARISE DOS SANTOS VIEITOS - RJ135743 MARGARETE ROSA TARDELLI CAMPOS DE OLIVEIRA - RJ135745 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

23/06/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório Praticado

•24/02/2026, 00:00

Sentença

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no Acordo no AREsp 1924873/RJ (2021/0193703-9) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: LETICIA DO CARMO TITONELI ADVOGADOS: MARISE DOS SANTOS VIEITOS - RJ135743 MARGARETE ROSA TARDELLI CAMPOS DE OLIVEIRA - RJ135745 EMBARGADO: CITTA DELIRIO RESTAURANTE LTDA ADVOGADOS: ARMANDO MICELI FILHO - RJ048237 LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA - RJ095337 CAMILA NASCIMENTO OLIVEIRA - RJ211005 FLÁVIA RODRIGUES CARVALHO - RJ225989 EMBARGADO: CONDOMÍNIO CITTÁ AMÉRICA ADVOGADOS: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO - RJ129234 LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES - RJ120497 HENRIQUE FIGUEIREDO SIMÕES - RJ180528 GUSTAVO PIRES BERGER - RJ229210 RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO - RJ211150 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por LETICIA DO CARMO TITONELI contra decisão, à fl. 790/797, que julgou prejudicado o presente recurso pela superveniente perda de seu objeto, ante a celebração de acordo, devidamente cumprido, com a parte contrária. Nas razões dos embargos de declaração, sustenta o embargante omissão na decisão embargada, quando julgou prejudicado o recurso entendendo que o acordo teria sido firmado entre os dois réus/agravantes e a parte contrária - ora embargante -, o que não ocorreu. Elucida que o acordo fora entabulado apenas com um dos demandados, o CONDOMÍNIO CITTÁ AMÉRICA. De modo que a lide permanece contra o outro corréu, o CITTÁ DELIRIO RESTAURANTE LTDA. Afirma que o processo deve prosseguir em face apenas do agravante CITTÁ DELIRIO RESTAURANTE LTDA, com o julgamento do recurso de fls. 884/891. A parte embargada apresentou impugnação às fls. 941-943 e 944-946. É o relatório. Os embargos de declaração têm como objetivo esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprimir omissão de ponto ou questão sobre a qual se devia pronunciar o órgão julgador de ofício ou a requerimento das partes, bem como corrigir erro material (CPC/2015, art. 1.022). No caso, afere-se que, realmente, a decisão ora agravada revela erro material ao consignar que "as agravantes CITTÀ DELÍRIO RESTAURANTE LTDA e CONDOMÍNIO CITTÀ AMÉRICA informam a perda do objeto recursal, ante a celebração de acordo com a parte contrária, o qual fora devidamente cumprido", fl. 929, determinando a remessa dos autos ao douto juízo de origem. Constata-se que o CONDOMÍNIO CITTÀ AMÉRICA protocolou a petição informando o acordo firmado com a parte ora embargante, sem contudo, manifesta-se quanto à outra recorrente CITTA DELIRIO RESTAURANTE LTDA, fls. 917-927. Assim, a decisão embargada, por erro material constou CITTA DELIRIO RESTAURANTE LTDA como requerente da petição de acordo, o que não espelha corretamente o petitório. Da análise dos autos, de fato, resta pendente de julgamento o agravo interno interposto por CITTA DELÍRIO RESTAURANTE LTDA, às fls. 884-891, em desafio à decisão de fls.876-878, que conhecera do agravo para negar provimento ao recurso especial, que interpusera. Desse modo, a prestação jurisdicional não resta exaurida, não sendo oportuna a determinação de retorno dos autos para a origem, neste momento. Nesse cenário, revela-se de rigor acolher os aclaratórios, com efeitos integrativos e modificativos, para sanar o erro material no decisum embargado de fl. 929, para que onde se lê: "Às fls. 917-927, as agravantes CITTÀ DELÍRIO RESTAURANTE LTDA e CONDOMÍNIO CITTÀ AMÉRICA informam a perda do objeto recursal, ante a celebração de acordo com a parte contrária, o qual fora devidamente cumprido. Nesse contexto, julgo prejudicado o presente recurso pela superveniente perda de seu objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ. Feitas as anotações de praxe, determino a remessa dos autos ao douto juízo de origem. Publique-se." Leia-se: Às fls. 917-927, o agravante CONDOMÍNIO CITTÀ AMÉRICA informa a perda do objeto recursal, ante a celebração de acordo com a parte contrária, o qual fora devidamente cumprido. Nesse contexto, julgo prejudicado o recurso interposto pelo ora peticionante, ante superveniente perda de seu objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ. Feitas as anotações de praxe, retornem conclusos os autos para o julgamento do agravo interno interposto por CITTA DELÍRIO RESTAURANTE LTDA, às fls. 884-891. Publique-se. Diante do exposto, acolho os embargos de declaração, para sanar erro material nos termos da fundamentação, com efeitos integrativos e modificativos. Publique-se. Relator RAUL ARAÚJO

26/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(26)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Fls. 994: à parte autora.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em cinco dias, remetam-se os autos à central de arquivamento.

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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