Agravo em Recurso Especial 0570539-57.2016.8.05.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0570539-57.2016.8.05.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A EXECUTADO: REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0570539-57.2016.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Extinção da Execução] Vistos. Ao cartório, certifique-se acerca das informações requeridas ao ID 524136695. Cumprida referida diligência, dê-se vistas às partes para que se manifestem pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorrido este prazo, juntada a manifestação da(s) parte(s) ou após ser certificada a ausência de manifestação, voltem os autos conclusos. P.I.C. Salvador, data da assinatura eletrônica.

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0570539-57.2016.8.05.0001. EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Parte Passiva: EXECUTADO: REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes intimadas a se manifestar sobre a certidão de ID 519936278, requerendo o que entenderem necessário e pagando as custas devidas aos atos solicitados, no prazo de 15 (quinze) dias. Salvador/BA - 15 de setembro de 2025. MATEUS LYRA GAGLIANO Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Classe-Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Ativa:

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A REU: REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0570539-57.2016.8.05.0001 Classe - Assunto: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) - [Autofalência, Concurso de Credores] Vistos. Trata-se de pedido de instauração de fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, requerido por OÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO, VINÍCIUS DANTAS e WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JÚNIOR, advogados da parte ré, em face de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A,cujo objeto é a perseguição dos honorários advocatícios de sucumbência fixados nos moldes da decisão de fls. 92/93 do ID 503761183. A parte exequente apresentou seu pedido com planilha demonstrativa de débito (Id 507254860). Analisado os autos. DECIDO. Na forma do art. 513, §2°, inciso I do CPC, intime-se o executado, través de seu advogado, para que, no prazo de quinze dias, pague o valor indicado no demonstrativo de cálculos trazido pelo exequente. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Advirta-se, de logo, para necessidade de recolhimento das custas processuais relativas a eventual impugnação, na forma do ato XV da tabela de custas deste e. TJBA: "Demais processos ou procedimentos sem valor declarado, inclusive incidentais e de impugnações em geral", no mesmo prazo assinalado para sua apresentação, sob pena de não conhecimento da impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também de honorários advocatícios de dez por cento. Ademais, não efetuado pagamento voluntário no prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar o pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo. Por fim, transcorrido o prazo de pagamento voluntário a que alude o art. 523 e mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3°, todos do Código de Processo Civil. P.I.C. Salvador, 17 de julho de 2025. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

Baixa Definitiva

03/06/2025, 13:23

Trânsito em julgado

03/06/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 16:51

Protocolo de Petição

12/05/2025, 16:31

Publicação

12/05/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2113016/BA (2022/0117727-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO ADVOGADOS: FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO - DF020800 JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO (EM CAUSA PRÓPRIA) - BA022113 RODRIGO GOMES DE MENDONÇA PINHEIRO - SP273904 RODRIGO GOMES DE MENDONÇA PINHEIRO - DF081008 EMBARGANTE: VINICIUS MEIRA DANTAS ADVOGADOS: RODRIGO GOMES DE MENDONÇA PINHEIRO - SP273904 VINICIUS MEIRA DANTAS (EM CAUSA PRÓPRIA) - BA029132 RODRIGO GOMES DE MENDONÇA PINHEIRO - DF081008 EMBARGADO: REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA ADVOGADOS: JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO - BA022113 VINICIUS MEIRA DANTAS - BA029132 WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JÚNIOR - BA032788 EMBARGADO: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A ADVOGADOS: IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO - BA025961 MICHELLE RIGAUD DO AMARAL - BA040719 ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA - BA024017 INTERESSADO: WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO - BA016936 ANDRE LUIS GUIMARAES GODINHO - BA017822 WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JÚNIOR (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTROS - BA032788 FRANCISCO DE ASSIS BORGES CATELINO - BA021843 ANDRÉ LUIS GUIMARÃES GODINHO - DF048661 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

09/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2025, 21:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

25/04/2025, 10:50

Publicação

15/04/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 01:26

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A REU: REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0570539-57.2016.8.05.0001 Classe - Assunto: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) - [Autofalência, Concurso de Credores] Vistos. Trata-se de pedido de instauração de fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, requerido por OÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO, VINÍCIUS DANTAS e WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JÚNIOR, advogados da parte ré, em face de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A,cujo objeto é a perseguição dos honorários advocatícios de sucumbência fixados nos moldes da decisão de fls. 92/93 do ID 503761183. A parte exequente apresentou seu pedido com planilha demonstrativa de débito (Id 507254860). Analisado os autos. DECIDO. Na forma do art. 513, §2°, inciso I do CPC, intime-se o executado, través de seu advogado, para que, no prazo de quinze dias, pague o valor indicado no demonstrativo de cálculos trazido pelo exequente. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Advirta-se, de logo, para necessidade de recolhimento das custas processuais relativas a eventual impugnação, na forma do ato XV da tabela de custas deste e. TJBA: "Demais processos ou procedimentos sem valor declarado, inclusive incidentais e de impugnações em geral", no mesmo prazo assinalado para sua apresentação, sob pena de não conhecimento da impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também de honorários advocatícios de dez por cento. Ademais, não efetuado pagamento voluntário no prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar o pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo. Por fim, transcorrido o prazo de pagamento voluntário a que alude o art. 523 e mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3°, todos do Código de Processo Civil. P.I.C. Salvador, 17 de julho de 2025. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2113016/BA (2022/0117727-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A ADVOGADOS: IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO - BA025961 MICHELLE RIGAUD DO AMARAL - BA040719 ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA - BA024017 AGRAVADO: REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA ADVOGADOS: JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO - BA022113 VINICIUS MEIRA DANTAS - BA029132 WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JÚNIOR - BA032788 INTERESSADO: JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO ADVOGADOS: FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO - DF020800 JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO (EM CAUSA PRÓPRIA) - BA022113 INTERESSADO: VINICIUS MEIRA DANTAS ADVOGADO: VINICIUS MEIRA DANTAS (EM CAUSA PRÓPRIA) - BA029132 INTERESSADO: WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO - BA016936 ANDRE LUIS GUIMARAES GODINHO - BA017822 WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JÚNIOR (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTROS - BA032788 FRANCISCO DE ASSIS BORGES CATELINO - BA021843 ANDRÉ LUIS GUIMARÃES GODINHO - DF048661 ACÓRDÃO Vistos‎ ‎e‎ ‎relatados‎ ‎estes‎ ‎autos‎ ‎em‎ ‎que‎ ‎são‎ ‎partes‎ ‎as‎ ‎acima‎ ‎indicadas,‎ ‎acordam‎ ‎os‎ ‎Ministros‎ ‎da‎ ‎QUARTA‎ ‎TURMA‎ ‎do‎ ‎Superior‎ ‎Tribunal‎ ‎de‎ ‎Justiça,‎ ‎após‎ ‎o‎ ‎voto‎ ‎do‎ ‎relator‎ ‎negando‎ ‎provimento‎ ‎ao‎ ‎agravo‎ ‎interno,‎ ‎e‎ ‎o‎ ‎voto‎ ‎do‎ ‎Ministro‎ ‎Raul‎ ‎Araújo‎ ‎dando‎ ‎parcial‎ ‎provimento‎ ‎ao‎ ‎agravo‎ ‎interno,‎ ‎divergindo‎ ‎do‎ ‎relator,‎ ‎e‎ ‎os‎ ‎votos‎ ‎da‎ ‎Ministra‎ ‎Maria‎ ‎Isabel‎ ‎Gallotti,‎ ‎João‎ ‎Otávio‎ ‎de‎ ‎Noronha‎ ‎e‎ ‎Marco‎ ‎Buzzi‎ ‎acompanhando‎ ‎a‎ ‎divergência,‎ ‎por‎ ‎maioria,‎ ‎dar‎ ‎parcial‎ ‎provimento‎ ‎ao‎ ‎agravo‎ ‎interno,‎ ‎nos‎ ‎termos‎ ‎do‎ ‎voto‎ ‎divergente‎ ‎do‎ ‎Ministro‎ ‎Raul‎ ‎Araújo,‎ ‎que‎ ‎lavra‎ ‎o‎ ‎acórdão.‎ ‎Vencido‎ ‎o‎ ‎relator. Votou‎ ‎vencido‎ ‎o‎ ‎Sr.‎ ‎Ministro‎ ‎Antonio‎ ‎Carlos‎ ‎Ferreira. Votaram‎ ‎com‎ ‎o‎ ‎Sr.‎ ‎Ministro‎ ‎Raul‎ ‎Araújo‎ ‎os‎ ‎Srs.‎ ‎Ministros‎ ‎Marco‎ ‎Buzzi,‎ ‎João‎ ‎Otávio‎ ‎de‎ ‎Noronha‎ ‎(Presidente)‎ ‎e‎ ‎Maria‎ ‎Isabel‎ ‎Gallotti.‎ ‎

05/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(36)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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