Agravo em Recurso Especial 0918206-07.2014.8.06.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0918206-07.2014.8.06.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0918206-07.2014.8.06.0001. Exequente: Tarcila Pereira Mendes Executado: Banco Bmg S/A Decisão Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Trata-se de pedido de cumprimento de sentença por Tarcila Pereira Mendes em face da Banco Bmg S/A. O requerimento foi instruído com, memória de cálculo prevista no art. 524, do CPC (ID.184600127). Destarte, intime-se o executado, por meio de seu causídico para efetuar o pagamento voluntário do débito atualizado, apontado na petição de Id.184600127, qual seja, R$ 60.590,69 (sessenta mil, quinhentos e noventa reais e sessenta e nove centavos), no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não seja efetuado o pagamento voluntário no prazo acima descrito, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Outrossim, caso seja efetuado apenas o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante a pagar (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC). Fica advertida a executada de que lhe é facultado oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, do CPC). Deverá a executada, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas finais, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. Decorrido o prazo sem o devido pagamento, confeccione-se o Termo de Solicitação de Débito na Dívida Ativa do Estado do Ceará e encaminhe para a Procuradoria Geral do Estado do Ceará, para ciência e providências cabíveis. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. GUSTAVO HENRIQUE CARDOSO CAVALCANTE Juiz de Direito

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Tarcila Pereira MendesB0 - Cls. Tendo em vista o retorno dos autos a este Juízo com o trânsito em julgado do acórdão de fls. 611/625 (cf. sentença de fls. 511/516, decisão de inadmissibilidade de recurso especial de fls. 704/710, decisões do Superior Tribunal de Justiça de fls. 747/748, 785/788 e 812/814 e certidão de trânsito em julgado à fl. 818), Intimação - ADV: RONALDO NOGUEIRA SIMOES (OAB 17801/CE) - Processo 0918206-07.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - intime-se a parte promovente/vencedora para que requeira o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de baixa na distribuição com o consequente arquivamento do feito. Exp. Nec.

23/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

15/09/2025, 17:33

Trânsito em julgado

15/09/2025, 17:33

Publicação

22/08/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2774095/CE (2024/0395310-8) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: BANCO BMG S.A ADVOGADOS: VITOR CARVALHO LOPES - RJ131298 MONICA LOPES DE MENDONÇA - RJ162292 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO - CE041287A LOHANA DOS SANTOS NUNES - RJ250696 EMBARGADO: TARCILA PEREIRA MENDES ADVOGADO: RONALDO NOGUEIRA SIMÕES - CE017801 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 14:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/08/2025, 23:59

Publicação

24/06/2025, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2774095/CE (2024/0395310-8) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: BANCO BMG S.A ADVOGADOS: VITOR CARVALHO LOPES - RJ131298 MONICA LOPES DE MENDONÇA - RJ162292 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO - CE041287A LOHANA DOS SANTOS NUNES - RJ250696 EMBARGADO: TARCILA PEREIRA MENDES ADVOGADO: RONALDO NOGUEIRA SIMÕES - CE017801 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

23/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta

18/06/2025, 14:13

Conclusão (para decisão)

30/05/2025, 15:16

Documentos

Intimação

•15/01/2026, 00:00

Intimação

—

Advogados / Representantes(15)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(59)