Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2574899/MG (2024/0053619-2)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE: PAULO CESAR ANTUNES COUTO
AGRAVANTE: PCAC - ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS - MG074828
FABIANA DINIZ ALVES - MG098771
SYLVIA CARVALHO DE RESENDE - MG129554
EDUARDO GONZAGA DE PAULA - MG166563
AGRAVADO: JOSUE ALVES
ADVOGADO: FERNANDA DE CASTRO SILVA NOGUEIRA - MG149685
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.