Recurso Especial 1501914-42.2023.8.26.0544 - STJ | JusConsulta

Recurso Especial 1501914-42.2023.8.26.0544 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501914-42.2023.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - VICTOR SOUZA DA SILVA - - WENDERSON DOMINGOS DE ASSIS - - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA - Vistos. Em razão dos termos do art. 1º, §2º, inciso I, da RESOLUÇÃO nº 2.173/2025-PGJ-CGMP, de 16 de outubro de 2025, fundamentado pelo Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta aos sentenciados (artigo 66, inciso II, da LEP, nº 7.210/1984). Anote-se no Histórico de Partes. Após, certificado o transito em julgado, arquivem-se os presentes autos, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. - ADV: MARINA DANGELO CLEMENTINO (OAB 356779/SP), MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVESTRINI (OAB 357357/SP), JEFFERSON SÁ VALENÇA CLEMENTE MACHADO (OAB 194787/SP), ERIKA DANIELA NOIA MOURA (OAB 242909/SP)

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501914-42.2023.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - VICTOR SOUZA DA SILVA - - WENDERSON DOMINGOS DE ASSIS - - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA - Os sentenciados foram intimados para pagamento da taxa judiciária, mas, conforme certidão retro, deixaram de efetuar o pagamento. Assim sendo, expeça-se certidão para a inscrição do valor da taxa judiciária como dívida ativa estatal, procedendo-se na forma prevista no artigo 1.098 das NSCGJ. Após, feitas as anotações de estilo, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ERIKA DANIELA NOIA MOURA (OAB 242909/SP), JEFFERSON SÁ VALENÇA CLEMENTE MACHADO (OAB 194787/SP), MARINA DANGELO CLEMENTINO (OAB 356779/SP), MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVESTRINI (OAB 357357/SP)

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501914-42.2023.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - VICTOR SOUZA DA SILVA - - WENDERSON DOMINGOS DE ASSIS - - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA - Cumpra-se o V. Acórdão. Em razão do trânsito em julgado, expeça-se guia de execução definitiva, no Portal BNMP 3.0. Após, com as cópias necessárias, encaminhe-a ao DEECRIM/VEC competente, via BNMP. Determino a destruição dos objetos e bem como decreto o perdimento do numerário, servindo a presente como ofício. Expeça-se certidão de multa penal (modelo 505791) e abra-se vista ao Ministério Público (modelo 505790) para fins de execução. Intimem-se os réus para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuem o pagamento das custas processuais. Decorrido o prazo e persistindo o inadimplemento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa (modelo 505265). Caso a intimação seja negativa, reputa-se válida, pois é dever do sentenciado comunicar previamente as alterações do paradeiro, nos moldes do artigo 367 do Código de Processo Penal c.c artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, devendo ser expedida a certidão supracitada. Oficie-se ao IIRGD e TRE, arquivando-se os autos, em seguida, com a movimentação unitária de código 61619. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: JEFFERSON SÁ VALENÇA CLEMENTE MACHADO (OAB 194787/SP), ERIKA DANIELA NOIA MOURA (OAB 242909/SP), MARINA DANGELO CLEMENTINO (OAB 356779/SP), MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVESTRINI (OAB 357357/SP)

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501914-42.2023.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - VICTOR SOUZA DA SILVA - - WENDERSON DOMINGOS DE ASSIS - - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA - Cumpra-se o V. Acórdão. Em razão do trânsito em julgado, expeça-se guia de execução definitiva, no Portal BNMP 3.0. Após, com as cópias necessárias, encaminhe-a ao DEECRIM/VEC competente, via BNMP. Determino a destruição dos objetos e bem como decreto o perdimento do numerário, servindo a presente como ofício. Expeça-se certidão de multa penal (modelo 505791) e abra-se vista ao Ministério Público (modelo 505790) para fins de execução. Intimem-se os réus para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuem o pagamento das custas processuais. Decorrido o prazo e persistindo o inadimplemento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa (modelo 505265). Caso a intimação seja negativa, reputa-se válida, pois é dever do sentenciado comunicar previamente as alterações do paradeiro, nos moldes do artigo 367 do Código de Processo Penal c.c artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, devendo ser expedida a certidão supracitada. Oficie-se ao IIRGD e TRE, arquivando-se os autos, em seguida, com a movimentação unitária de código 61619. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: JEFFERSON SÁ VALENÇA CLEMENTE MACHADO (OAB 194787/SP), ERIKA DANIELA NOIA MOURA (OAB 242909/SP), MARINA DANGELO CLEMENTINO (OAB 356779/SP), MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVESTRINI (OAB 357357/SP)

11/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

06/06/2025, 16:03

Trânsito em julgado

06/06/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 16:36

Protocolo de Petição

21/05/2025, 16:14

Publicação

21/05/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2195632/SP (2025/0035791-9) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: WENDERSON DOMINGOS DE ASSIS ADVOGADO: JEFFERSON SÁ VALENÇA CLEMENTE MACHADO - SP194787 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CORRÉU: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA CORRÉU: VICTOR SOUZA DA SILVA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/05/2025 a 14/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2025, 15:50

Não-Provimento

14/05/2025, 23:59

Publicação

15/04/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:36

Documentos

•17/11/2025, 00:00