Recurso Especial 0830261-96.2023.8.12.0001 - STJ

Recurso Especial 0830261-96.2023.8.12.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

24/06/2025, 12:11

Protocolo de Petição

24/06/2025, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2207321/MS (2025/0122863-5) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: PAULO ROBERTO CANÇADO OLIVEIRA RECORRENTE: MARIA BEATRIZ PERON COELHO OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO TADEU HAENDCHEN - MS002926 RECORRIDO: CARLOS NOVAES GUIMARÃES ADVOGADO: CIRO SILVEIRA - SP053427 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/04/2025.

14/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 15:23

Distribuição (sorteio)

11/04/2025, 15:15

Recebimento

07/04/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Paulo Roberto Cançado de Oliveira Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Recorrente: Maria Beatriz Peron Coelho de Oliveira Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Recorrido: Carlos Novaes Guimarães Advogado: Ciro Silveira (OAB: 53427/SP) Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Advogado: Celso José Rossato Júnior (OAB: 8599/MS) Advogado: Leonardo Furtado Loubet (OAB: 9444/MS) Recurso Especial nº 0830261-96.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, admite-se o presente Recurso Especial interposto por Paulo Roberto Cançado de Oliveira, Maria Beatriz Peron Coelho de Oliveira, devendo a Secretaria encaminhar estes autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça. I.C.

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Paulo Roberto Cançado de Oliveira Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Recorrente: Maria Beatriz Peron Coelho de Oliveira Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Recorrido: Carlos Novaes Guimarães Advogado: Ciro Silveira (OAB: 53427/SP) Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Advogado: Celso José Rossato Júnior (OAB: 8599/MS) Advogado: Leonardo Furtado Loubet (OAB: 9444/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/02/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 0830261-96.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Paulo Roberto Cançado de Oliveira Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Recorrente: Maria Beatriz Peron Coelho de Oliveira Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Recorrido: Carlos Novaes Guimarães Advogado: Ciro Silveira (OAB: 53427/SP) Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Advogado: Celso José Rossato Júnior (OAB: 8599/MS) Advogado: Leonardo Furtado Loubet (OAB: 9444/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0830261-96.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Paulo Roberto Cançado de Oliveira Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Embargante: Maria Beatriz Peron Coelho de Oliveira Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Embargado: Carlos Novaes Guimarães Advogado: Ciro Silveira (OAB: 53427/SP) Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Advogado: Celso José Rossato Júnior (OAB: 8599/MS) Advogado: Leonardo Furtado Loubet (OAB: 9444/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGAMENTO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS, DE PLANO. I - Se não demonstrado no acórdão embargado uma das hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração devem ser rejeitados. II - Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente. III - Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0830261-96.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Paulo Roberto Cançado de Oliveira Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Embargante: Maria Beatriz Peron Coelho de Oliveira Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Embargado: Carlos Novaes Guimarães Advogado: Ciro Silveira (OAB: 53427/SP) Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Advogado: Celso José Rossato Júnior (OAB: 8599/MS) Advogado: Leonardo Furtado Loubet (OAB: 9444/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0830261-96.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a):

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Paulo Roberto Cançado de Oliveira Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Embargante: Maria Beatriz Peron Coelho de Oliveira Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Embargado: Carlos Novaes Guimarães Advogado: Ciro Silveira (OAB: 53427/SP) Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Advogado: Celso José Rossato Júnior (OAB: 8599/MS) Advogado: Leonardo Furtado Loubet (OAB: 9444/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0830261-96.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Paulo Roberto Cançado de Oliveira Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Apelante: Maria Beatriz Peron Coelho de Oliveira Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Apelado: Carlos Novaes Guimarães Advogado: Ciro Silveira (OAB: 53427/SP) Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Advogado: Celso José Rossato Júnior (OAB: 8599/MS) Advogado: Leonardo Furtado Loubet (OAB: 9444/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DOS AUTORES - AÇÃO ANULATÓRIA, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - MÉRITO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - ADJUDICAÇÃO DE BEM IMÓVEL - DECADÊNCIA - AJUIZAMENTO DA AÇÃO QUASE QUATRO ANOS DEPOIS DE TER SIDO ASSINADO O AUTO DE ADJUDICAÇÃO - APLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 179 DO CÓDIGO CIVIL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Nos termos do art. 179 do CC/02, "quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de dois anos, a contar da data da conclusão do ato". Constatado que os autores (executados nos autos n. 0020307-07.1996.8.12.0001) não observaram oreferido prazolegal, deve-se pronunciar a decadência em relação ao pedido de anulação da adjudicação dos bens sub judice. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0830261-96.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Paulo Roberto Cançado de Oliveira Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Apelante: Maria Beatriz Peron Coelho de Oliveira Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Apelado: Carlos Novaes Guimarães Advogado: Ciro Silveira (OAB: 53427/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0830261-96.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a):

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Paulo Roberto Cançado de Oliveira Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Apelante: Maria Beatriz Peron Coelho de Oliveira Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Apelado: Carlos Novaes Guimarães Advogado: Ciro Silveira (OAB: 53427/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0830261-96.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

21/10/2024, 00:00

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•14/04/2025, 00:00

Despacho

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Paulo Roberto Cançado de Oliveira Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Embargante: Maria Beatriz Peron Coelho de Oliveira Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Embargado: Carlos Novaes Guimarães Advogado: Ciro Silveira (OAB: 53427/SP) Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Advogado: Celso José Rossato Júnior (OAB: 8599/MS) Advogado: Leonardo Furtado Loubet (OAB: 9444/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGAMENTO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS, DE PLANO. I - Se não demonstrado no acórdão embargado uma das hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração devem ser rejeitados. II - Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente. III - Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0830261-96.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..