Agravo em Recurso Especial 0009111-16.2011.8.19.0067 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0009111-16.2011.8.19.0067 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes para requererem o que entenderem como devido, no prazo de 05 dias, findo o qual o processo será remetido a Central ou Núcleo de Arquivamento (em atendimento ao Prov. CGJ 20/2013).

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o V. Acórdão

30/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

23/09/2025, 17:53

Trânsito em julgado

23/09/2025, 17:53

Publicação

01/09/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2819280/RJ (2024/0476766-6) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: SC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: SAULO RAMALDES JUNIOR - RJ174805 ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO - RJ178368 IONILDE REIS DE SOUSA PATANÉ - RJ142727 MARIANA FAGUNDES FILIPPO DIONISIO - RJ198483 DANIELLA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA - RJ236087 AGRAVADO: LEONARDO DE SOUZA SILVA ADVOGADOS: ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA - RJ098176 DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO - RJ124991 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2025, 21:30

Não-Provimento

25/08/2025, 23:59

Publicação

01/08/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2819280/RJ (2024/0476766-6) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: SC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: SAULO RAMALDES JUNIOR - RJ174805 ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO - RJ178368 IONILDE REIS DE SOUSA PATANÉ - RJ142727 MARIANA FAGUNDES FILIPPO DIONISIO - RJ198483 DANIELLA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA - RJ236087 AGRAVADO: LEONARDO DE SOUZA SILVA ADVOGADOS: ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA - RJ098176 DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO - RJ124991 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 19/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 25/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/07/2025, 00:00

Inclusão em pauta

30/07/2025, 14:54

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 16:15

Documentos

Ato Ordinatório Praticado

•08/12/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2819280/RJ (2024/0476766-6) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: SC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: SAULO RAMALDES JUNIOR - RJ174805 ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO - RJ178368 IONILDE REIS DE SOUSA PATANÉ - RJ142727 MARIANA FAGUNDES FILIPPO DIONISIO - RJ198483 DANIELLA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA - RJ236087 AGRAVADO: LEONARDO DE SOUZA SILVA ADVOGADOS: ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA - RJ098176 DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO - RJ124991 DECISÃO Examina-se agravo em recurso especial interposto por SUPERVIA – CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., contra decisão que inadmitiu recurso especial, fundamentado no art. 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal. Ação: Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais proposta por LEONARDO DE SOUZA SILVA contra SUPERVIA – CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. Acórdão: deu parcial provimento apelação cível interposta pela parte agravante, nos termos da seguinte ementa: “Apelação Cível. Ação de indenização por danos morais e materiais. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva do transportador. Supervia. Lesão sofrida por passageiro. Sentença que reconhece a existência de dano moral. Procedência parcial. Recurso de apelação da parte ré. Dano moral evidenciado. Dever de indenizar que se impõe. Sentença mantida neste aspecto. Quantum indenizatório fixado em R$ 10.000,00. Lesão de natureza levíssima. Ausência de incapacidade. Valor elevado, considerando as circunstâncias do caso concreto. Redução da verba que se impõe. Juros moratórios e correção corretamente fixados. Precedentes. Provimento parcial do recurso da parte ré.” (e-STJ Fls. 267) Decisão de admissibilidade do TJ/RJ: inadmitiu o recurso especial em razão dos seguintes fundamentos: i. Ausência de omissão ou vício no acórdão recorrido, conforme art. 1.022 do CPC. ii. Revisão de matéria de fato, vedada pela Súmula 7 do STJ. iii. Revisão de matéria de fato, vedada pela Súmula 7 do STJ (valor da compensação por danos morais). Agravo em recurso especial: nas razões do presente recurso, a parte agravante alega que o acórdão recorrido violou diversos dispositivos legais, incluindo o artigo 373 do CPC e artigos do Código Civil e do CDC, sustentando que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima e de terceiros, e que o valor da indenização por danos morais é exorbitante. RELATADO O PROCESSO, DECIDE-SE. Ao analisar o agravo em recurso especial interposto, verifica-se que a parte agravante não demonstrou, de maneira consistente, a inaplicabilidade dos seguintes óbices: i. Ausência de omissão ou vício no acórdão recorrido, conforme art. 1.022 do CPC. ii. Revisão de matéria de fato, vedada pela Súmula 7 do STJ. iii. Revisão de matéria de fato, vedada pela Súmula 7 do STJ (valor da compensação por danos morais). Com efeito, para que o recurso especial seja analisado por esta Corte Superior, o recorrente deve refutar todos os fundamentos que levaram à inadmissão pelo Tribunal de origem. Nesse sentido: AgInt no AREsp 2.292.265/SP, 3ª Turma, DJe de 18/8/2023, e AgInt no AREsp 2.335.547/SP, 4ª Turma, DJe de 11/10/2023. Forte nessas razões, NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, considerando o trabalho adicional imposto ao advogado da parte agravada em virtude da interposição deste recurso, majoro os honorários fixados anteriormente em 10% sobre o valor da condenação (e-STJ fls. 224) para 15%. Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar na condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Relator NANCY ANDRIGHI

14/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(18)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes para requererem o que entenderem como devido, no prazo de 05 dias, findo o qual o processo será remetido a Central ou Núcleo de Arquivamento (em atendimento ao Prov. CGJ 20/2013).

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o V. Acórdão

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

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