Agravo em Recurso Especial 0161380-09.2012.8.26.0100 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0161380-09.2012.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0161380-09.2012.8.26.0100 (583.00.2012.161380) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Doralice Baptista da Cruz - Medial Saúde S/A - - Noberto Silberschmidt - - José Roberto Rodrigues Mello - Ciência às partes acerca da decisão da Segunda Instância. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), SERGIO LUIS VIANA GUEDES (OAB 76779/SP), EGIDIO CARLOS DA SILVA (OAB 71156/SP), EMERSON GIACHETO LUCHESI (OAB 121861/SP), EMERSON GIACHETO LUCHESI (OAB 121861/SP)

30/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

24/10/2025, 15:53

Trânsito em julgado

24/10/2025, 15:53

Retirada

07/10/2025, 02:05

Publicação

02/10/2025, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS nos EDcl no AgInt no AREsp 2835552/SP (2025/0014986-3) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA REQUERENTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADOS: ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA - DF017075 LUIZ FELIPE CONDE - RJ087690 LUIZ FELIPE CONDE - SP310799 REQUERIDO: DORALICE BATISTA DA CRUZ REQUERIDO: ANTONIO FERNANDO DA CRUZ REQUERIDO: JONY MAX BAPTISTA DA CRUZ REQUERIDO: WANDER JOHNNY BATISTA DA CRUZ ADVOGADO: EGÍDIO CARLOS DA SILVA - SP071156 DECISÃO A parte agravante, por meio da petição protocolizada sob o n. 00918410/2025 (fls. 787-788), requer, com fulcro no art. 998 do CPC/2015, a desistência do recurso (fls. 772-775). O advogado subscritor da referida peça possui poderes para tanto (fls. 722-724). Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso (fls. 772-775). Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

01/10/2025, 00:00

Desistência

30/09/2025, 12:30

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 18:01

Protocolo de Petição

26/09/2025, 17:56

Publicação

19/09/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2835552/SP (2025/0014986-3) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADOS: ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA - DF017075 LUIZ FELIPE CONDE - RJ087690 LUIZ FELIPE CONDE - SP310799 EMBARGADO: DORALICE BATISTA DA CRUZ EMBARGADO: ANTONIO FERNANDO DA CRUZ EMBARGADO: JONY MAX BAPTISTA DA CRUZ EMBARGADO: WANDER JOHNNY BATISTA DA CRUZ ADVOGADO: EGÍDIO CARLOS DA SILVA - SP071156 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 07/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 13/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

18/09/2025, 00:00

Inclusão em pauta

17/09/2025, 14:11

Documentos

Intimação

•30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2835552/SP (2025/0014986-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADOS: ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA - DF017075 LUIZ FELIPE CONDE - RJ087690 LUIZ FELIPE CONDE - SP310799 AGRAVADO: DORALICE BATISTA DA CRUZ AGRAVADO: ANTONIO FERNANDO DA CRUZ AGRAVADO: JONY MAX BAPTISTA DA CRUZ AGRAVADO: WANDER JOHNNY BATISTA DA CRUZ ADVOGADO: EGÍDIO CARLOS DA SILVA - SP071156 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC, Súmula 518/STJ, ausência de afronta a dispositivo legal e Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

21/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(18)

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Retirada

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