Recurso Ordinário em Habeas Corpus 2345643-34.2024.8.26.0000 - STJ

Recurso Ordinário em Habeas Corpus 2345643-34.2024.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2025, 13:13

Trânsito em julgado

29/04/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 19:11

Protocolo de Petição

15/04/2025, 18:51

Publicação

15/04/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 210981/SP (2025/0035920-7) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: RODRIGO FERNANDO DE AZEVEDO ADVOGADO: CLÉBER STEVENS GERAGE - SP355105 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO O‎‎ presente‎‎ recurso‎‎ em‎‎ habeas‎‎ corpus,‎‎ interposto‎‎ por‎‎ RODRIGO‎‎ FERNANDO‎‎ DE‎‎ AZEVEDO‎‎ contra‎‎ o‎‎ acórdão‎‎ do‎‎ TRIBUNAL‎‎ DE‎‎ JUSTIÇA‎‎ DO‎‎ ESTADO‎‎ DE‎‎ SÃO‎‎ PAULO‎‎ (HC‎‎ n.‎‎ 2345643-34.2024.8.26.0000),‎‎ não‎‎ comporta‎‎ conhecimento. Com‎‎ efeito,‎‎ busca‎‎ o‎‎ recorrente‎‎ a‎‎ revogação‎‎ do‎‎ mandado‎‎ de‎‎ prisão‎‎ e‎‎ a‎‎ intimação‎‎ do‎‎ paciente‎‎ para‎‎ o‎‎ início‎‎ do‎‎ cumprimento‎‎ da‎‎ pena‎‎ em‎‎ regime‎‎ semiaberto,‎‎ conforme‎‎ os‎‎ ditames‎‎ da‎‎ Resolução‎‎ nº‎‎ 474‎‎ do‎‎ CNJ‎‎ (fls.‎‎ 677/678). Ocorre‎‎ que,‎‎ em‎‎ consulta‎‎ ao‎‎ Sistema‎‎ Integrado‎‎ de‎‎ Atividade‎‎ Judiciária‎‎ deste‎‎ Superior‎‎ Tribunal,‎‎ verifiquei‎‎ a‎‎ anterior‎‎ impetração‎‎ do‎‎ (Habeas‎‎ Corpus‎‎ n.‎‎ 965.872/SP),‎‎ em‎‎ benefício‎‎ do‎‎ mesmo‎‎ recorrente,‎‎ contra‎‎ o‎‎ mesmo‎‎ acórdão‎‎ (HC‎‎ n.‎‎ 2345643-34.2024.8.26.0000)‎‎ e‎‎ com‎‎ pretensão‎‎ idêntica,‎‎ aplicação‎‎ da‎‎ Resolução‎‎ n.‎‎ 474‎‎ do‎‎ CNJ. Assim,‎‎ evidencia-se‎‎ a‎‎ mera‎‎ reiteração‎‎ de‎‎ pedidos,‎‎ procedimento‎‎ inadmissível‎‎ por‎‎ este‎‎ Superior‎‎ Tribunal‎‎ (AgRg‎‎ no‎‎ HC‎‎ n.‎‎ 933.288/SP,‎‎ Ministra‎‎ Daniela‎‎ Teixeira,‎‎ Quinta‎‎ Turma,‎‎ DJe‎‎ 30/10/2024). Ante‎‎ o‎‎ exposto,‎‎ não‎‎ conheço‎‎ do‎‎ presente‎‎ recurso. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

14/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2025, 16:30

Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)

11/04/2025, 16:30

Conclusão (para decisão)

08/04/2025, 21:45

Recebimento

08/04/2025, 21:35

Petição (Parecer de Mérito (MP))

08/04/2025, 21:21

Protocolo de Petição

08/04/2025, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação RHC 210981/SP (2025/0035920-7) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: RODRIGO FERNANDO DE AZEVEDO ADVOGADO: CLÉBER STEVENS GERAGE - SP355105 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025.

10/02/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/02/2025, 15:55

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 210981/SP (2025/0035920-7) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: RODRIGO FERNANDO DE AZEVEDO ADVOGADO: CLÉBER STEVENS GERAGE - SP355105 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO O‎‎ presente‎‎ recurso‎‎ em‎‎ habeas‎‎ corpus,‎‎ interposto‎‎ por‎‎ RODRIGO‎‎ FERNANDO‎‎ DE‎‎ AZEVEDO‎‎ contra‎‎ o‎‎ acórdão‎‎ do‎‎ TRIBUNAL‎‎ DE‎‎ JUSTIÇA‎‎ DO‎‎ ESTADO‎‎ DE‎‎ SÃO‎‎ PAULO‎‎ (HC‎‎ n.‎‎ 2345643-34.2024.8.26.0000),‎‎ não‎‎ comporta‎‎ conhecimento. Com‎‎ efeito,‎‎ busca‎‎ o‎‎ recorrente‎‎ a‎‎ revogação‎‎ do‎‎ mandado‎‎ de‎‎ prisão‎‎ e‎‎ a‎‎ intimação‎‎ do‎‎ paciente‎‎ para‎‎ o‎‎ início‎‎ do‎‎ cumprimento‎‎ da‎‎ pena‎‎ em‎‎ regime‎‎ semiaberto,‎‎ conforme‎‎ os‎‎ ditames‎‎ da‎‎ Resolução‎‎ nº‎‎ 474‎‎ do‎‎ CNJ‎‎ (fls.‎‎ 677/678). Ocorre‎‎ que,‎‎ em‎‎ consulta‎‎ ao‎‎ Sistema‎‎ Integrado‎‎ de‎‎ Atividade‎‎ Judiciária‎‎ deste‎‎ Superior‎‎ Tribunal,‎‎ verifiquei‎‎ a‎‎ anterior‎‎ impetração‎‎ do‎‎ (Habeas‎‎ Corpus‎‎ n.‎‎ 965.872/SP),‎‎ em‎‎ benefício‎‎ do‎‎ mesmo‎‎ recorrente,‎‎ contra‎‎ o‎‎ mesmo‎‎ acórdão‎‎ (HC‎‎ n.‎‎ 2345643-34.2024.8.26.0000)‎‎ e‎‎ com‎‎ pretensão‎‎ idêntica,‎‎ aplicação‎‎ da‎‎ Resolução‎‎ n.‎‎ 474‎‎ do‎‎ CNJ. Assim,‎‎ evidencia-se‎‎ a‎‎ mera‎‎ reiteração‎‎ de‎‎ pedidos,‎‎ procedimento‎‎ inadmissível‎‎ por‎‎ este‎‎ Superior‎‎ Tribunal‎‎ (AgRg‎‎ no‎‎ HC‎‎ n.‎‎ 933.288/SP,‎‎ Ministra‎‎ Daniela‎‎ Teixeira,‎‎ Quinta‎‎ Turma,‎‎ DJe‎‎ 30/10/2024). Ante‎‎ o‎‎ exposto,‎‎ não‎‎ conheço‎‎ do‎‎ presente‎‎ recurso. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

14/04/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)

Conclusão (para decisão)

Recebimento

Petição (Parecer de Mérito (MP))

Protocolo de Petição

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(17)