Recuperação judicial e FalênciaConflito de Competência
STJSUPEm andamento
Data de Distribuição
05/08/2022
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Humberto Eustãquio Soares Martins
Partes do Processo
1. TRANS-EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES S/A - FALIDO (SUSCITANTE)
Autor
2. JUÍZO DE DIREITO DA 6A VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO - RJ (SUSCITADO)
Reu
3. JUÍZO FEDERAL DA 7A VARA CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO - SJ/RJ (SUSCITADO)
Reu
Advogados / Representantes
LUCAS HENRIQUE ALMEIDA SILVA
OAB/DF 069730·Representa: Autor
HENRIQUE RODRIGUES FORSSELL
OAB/SP 226961·CPF·Representa: Autor
RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO
OAB/RJ 211150·CPF·Representa: Autor
LEONARDO PEREIRA SANTOS COSTA
OAB/DF 065489·Representa: Autor
ALICE MOREIRA STUDART DA FONSECA
OAB/RJ 164462·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Petição (Petição (outras))
10/07/2025, 13:21
Protocolo de Petição
10/07/2025, 12:50
Conclusão (para decisão)
16/06/2025, 17:00
Petição (Petição (outras))
16/06/2025, 10:01
Protocolo de Petição
16/06/2025, 09:58
Expedição de documento (Ofício)
10/06/2025, 19:26
Publicação
10/06/2025, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025, 01:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CC 190531/RJ (2022/0241263-6)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
SUSCITANTE: TRANS-EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES S/A - FALIDO
ADVOGADOS: MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF019214
ARNOLDO WALD FILHO - RJ058789
OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO - SP173448
HENRIQUE RODRIGUES FORSSELL E OUTRO(S) - SP226961
JULIA DE BAÉRE CAVALCANTI D'ALBUQUERQUE - DF025719
CLÁUDIO CHAVES - DF034478
LEONARDO PEREIRA SANTOS COSTA - DF065489
MARCELO SOARES LUCIDI - SP415549
LUCAS HENRIQUE ALMEIDA SILVA - DF069730
MAIARA FERNANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS - DF071411
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 6A VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO - RJ
SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 7A VARA CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO - SJ/RJ
INTERESSADO: DARIO MESSER
ADVOGADOS: ALICE MOREIRA STUDART DA FONSECA - RJ164462
RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO - RJ211150
RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA - RJ168001
LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO - RJ234563
INTERESSADO: CLAUDIO FERNANDO BARBOZA DE SOUZA
INTERESSADO: VINICIUS CLARET VIEIRA BARRETO
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
DESPACHO Vistos etc. Em resposta ao determinado nas fls. 632-633, foi recebido o Ofício n. GAB 01/2025, por meio do qual foram prestadas informações e encaminhadas "cópias eletrônicas em formato PDF do voto condutor e do voto vencido" (fls. 640-643 e 644-648). Ocorre, contudo, que referidas cópias eletrônicas não se encontram devidamente juntadas aos autos. Diante disso, certifique a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado a remessa das mencionadas cópias eletrônicas. Caso não tenham sido encaminhadas, oficie-se à Desembargadora subscritora do ofício de fls. 640-643 e 644-648 para que complemente as informações, remetendo as cópias aludidas, no prazo de 10 (dez) dias. Complementadas as informações, voltem-me conclusos. Relator
HUMBERTO MARTINS
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CC 190531/RJ (2022/0241263-6)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
SUSCITANTE: TRANS-EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES S/A - FALIDO
ADVOGADOS: MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF019214
ARNOLDO WALD FILHO - RJ058789
OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO - SP173448
HENRIQUE RODRIGUES FORSSELL E OUTRO(S) - SP226961
JULIA DE BAÉRE CAVALCANTI D'ALBUQUERQUE - DF025719
CLÁUDIO CHAVES - DF034478
LEONARDO PEREIRA SANTOS COSTA - DF065489
MARCELO SOARES LUCIDI - SP415549
LUCAS HENRIQUE ALMEIDA SILVA - DF069730
MAIARA FERNANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS - DF071411
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 6A VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO - RJ
SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 7A VARA CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO - SJ/RJ
INTERESSADO: DARIO MESSER
ADVOGADOS: ALICE MOREIRA STUDART DA FONSECA - RJ164462
RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO - RJ211150
RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA - RJ168001
LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO - RJ234563
INTERESSADO: CLAUDIO FERNANDO BARBOZA DE SOUZA
INTERESSADO: VINICIUS CLARET VIEIRA BARRETO
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
DESPACHO Vistos etc. Em resposta ao determinado nas fls. 632-633, foi recebido o Ofício n. GAB 01/2025, por meio do qual foram prestadas informações e encaminhadas "cópias eletrônicas em formato PDF do voto condutor e do voto vencido" (fls. 640-643 e 644-648). Ocorre, contudo, que referidas cópias eletrônicas não se encontram devidamente juntadas aos autos. Diante disso, certifique a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado a remessa das mencionadas cópias eletrônicas. Caso não tenham sido encaminhadas, oficie-se à Desembargadora subscritora do ofício de fls. 640-643 e 644-648 para que complemente as informações, remetendo as cópias aludidas, no prazo de 10 (dez) dias. Complementadas as informações, voltem-me conclusos. Relator
HUMBERTO MARTINS
09/06/2025, 00:00
Mero expediente
06/06/2025, 11:20
Conclusão (para decisão)
27/05/2025, 17:00
Recebimento
27/05/2025, 16:35
Petição (Parecer de Mérito (MP))
27/05/2025, 16:21
Protocolo de Petição
27/05/2025, 15:47
Petição (Petição (outras))
13/05/2025, 19:11
Protocolo de Petição
13/05/2025, 18:57
Expedição de documento (Ofício)
12/05/2025, 17:21
Petição (Petição (outras))
29/04/2025, 09:01
Protocolo de Petição
29/04/2025, 08:49
Petição (Petição (outras))
25/04/2025, 15:21
Protocolo de Petição
25/04/2025, 15:07
Publicação
15/04/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 02:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CC 190531/RJ (2022/0241263-6)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
SUSCITANTE: TRANS-EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES S/A - FALIDO
ADVOGADOS: MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF019214
ARNOLDO WALD FILHO - RJ058789
OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO - SP173448
HENRIQUE RODRIGUES FORSSELL E OUTRO(S) - SP226961
JULIA DE BAÉRE CAVALCANTI D'ALBUQUERQUE - DF025719
CLÁUDIO CHAVES - DF034478
LEONARDO PEREIRA SANTOS COSTA - DF065489
MARCELO SOARES LUCIDI - SP415549
LUCAS HENRIQUE ALMEIDA SILVA - DF069730
MAIARA FERNANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS - DF071411
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 6A VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO - RJ
SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 7A VARA CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO - SJ/RJ
INTERESSADO: DARIO MESSER
ADVOGADOS: ALICE MOREIRA STUDART DA FONSECA - RJ164462
RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO - RJ211150
RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA - RJ168001
LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO - RJ234563
INTERESSADO: CLAUDIO FERNANDO BARBOZA DE SOUZA
INTERESSADO: VINICIUS CLARET VIEIRA BARRETO
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
DESPACHO Às fls. 596-598, há informação de que a decisão que, em tutela de urgência, nos autos da ação revocatória (Processo n. 0263333-36.2020.8.19.0001), ajuizada pela suscitante contra DARIO MESSER, CLAUDIO FERNANDO BARBOZA DE SOUZA e VINICIUS CLARET VIEIRA BARRETO, determinou o arresto de bens, bloqueio de valores e indisponibilidade de bens dos sujeitos passivos/interessados, encontra-se suspensa por força do efeito suspensivo atribuído ao Agravo de Instrumento n. 0058647-80.2023.8.19.0000. Assim sendo, determino a expedição de ofício ao Juízo da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital (RJ) e ao desembargador relator do referido agravo de instrumento para que prestem informações atualizadas, apresentando o andamento e eventuais decisões já proferidas no mencionado recurso, no prazo de quinze dias. Cumpra-se com urgência. Relator
HUMBERTO MARTINS
14/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
11/04/2025, 17:27
Ato ordinatório
11/04/2025, 16:10
Mero expediente
11/04/2025, 16:10
Petição (Petição (outras))
19/11/2024, 06:11
Protocolo de Petição
18/11/2024, 19:58
Petição (Petição (outras))
23/08/2024, 16:51
Protocolo de Petição
23/08/2024, 16:31
Conclusão (para decisão)
16/11/2023, 16:45
Recebimento
16/11/2023, 14:35
Petição (Parecer de Mérito (MP))
16/11/2023, 14:26
Protocolo de Petição
16/11/2023, 14:18
Petição (Petição (outras))
10/11/2023, 21:36
Protocolo de Petição
10/11/2023, 21:33
Petição (Petição (outras))
08/11/2023, 20:51
Protocolo de Petição
08/11/2023, 20:49
Petição (Petição (outras))
27/10/2023, 13:01
Protocolo de Petição
27/10/2023, 12:53
Publicação
26/10/2023, 05:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023, 18:58
Expedição de documento (Ofício)
25/10/2023, 18:30
Expedição de documento (Ofício)
25/10/2023, 18:30
Documento (Certidão)
25/10/2023, 18:24
Requisição de Informações
25/10/2023, 11:30
Petição (Petição (outras))
12/06/2023, 16:11
Protocolo de Petição
12/06/2023, 15:57
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
02/06/2023, 14:51
Protocolo de Petição
02/06/2023, 14:44
Conclusão (para decisão)
01/06/2023, 08:25
Redistribuição
01/06/2023, 08:13
Recebimento
31/05/2023, 17:46
Conclusão (para decisão)
21/11/2022, 16:30
Petição (Parecer de Mérito (MP))
21/11/2022, 16:11
Recebimento
21/11/2022, 16:07
Protocolo de Petição
21/11/2022, 16:07
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)