Agravo em Recurso Especial 0009979-76.2024.8.25.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0009979-76.2024.8.25.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

09/06/2026, 23:31

Documento (Certidão)

09/06/2026, 22:45

Publicação

28/05/2026, 06:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3250963/SE (2026/0169854-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BEVILAQUA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: ALESSANDER SANTOS BARBOSA - SE002912 JAN GUSTAVE DE SOUZA HAVLIK - SE009319 AGRAVADO: TATIANA ARAÚJO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - SE002454 ANDERSON ROCHA SILVA - SE008235 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3250963/SE (2026/0169854-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BEVILAQUA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: ALESSANDER SANTOS BARBOSA - SE002912 JAN GUSTAVE DE SOUZA HAVLIK - SE009319 AGRAVADO: TATIANA ARAÚJO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - SE002454 ANDERSON ROCHA SILVA - SE008235 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/05/2026.

27/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2026, 12:00

Distribuição (competência exclusiva)

26/05/2026, 11:00

Documento (Certidão)

30/04/2026, 18:18

Recebimento

30/04/2026, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202400737313 NÚMERO ÚNICO: 0009979-76.2024.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DATA DIST........: 02/07/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201712100102 PROCEDÊNCIA......: 21ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - TATIANA ARAÚJO DE OLIVEIRA ADVOGADO - ANDERSON ROCHA SILVA - OAB: 8235/SE AGRAVADO - BEVILAQUA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO - ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE ADVOGADO - JAN GUSTAVE DE SOUZA HAVLIK - OAB: 9319/SE ADVOGADO - MARIANA CHIANCA LIRA - OAB: 17970/SE INTERESSADO - JOSÉ IVANILDO DE SOUZA ADVOGADO - LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA COSTA MOTA - OAB: 4430/SE ADVOGADO - GILBERTO DORIA DANTAS NETO - OAB: 6534/SE ADVOGADO - ANDERSON ROCHA SILVA - OAB: 8235/SE AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTA POR BEVILAQUA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, ESTANDO O FEITO À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA O QUE DETERMINA O ART. 1.042, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202400737313 NÚMERO ÚNICO: 0009979-76.2024.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DATA DIST........: 02/07/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201712100102 PROCEDÊNCIA......: 21ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - TATIANA ARAÚJO DE OLIVEIRA ADVOGADO - ANDERSON ROCHA SILVA - OAB: 8235/SE AGRAVADO - BEVILAQUA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO - ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE ADVOGADO - JAN GUSTAVE DE SOUZA HAVLIK - OAB: 9319/SE INTERESSADO - JOSÉ IVANILDO DE SOUZA ADVOGADO - LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA COSTA MOTA - OAB: 4430/SE ADVOGADO - GILBERTO DORIA DANTAS NETO - OAB: 6534/SE ADVOGADO - ANDERSON ROCHA SILVA - OAB: 8235/SE (...) MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 1030, V, DO CPC. INTIMEM-SE.

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202400737313 NÚMERO ÚNICO: 0009979-76.2024.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DATA DIST........: 02/07/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201712100102 PROCEDÊNCIA......: 21ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - TATIANA ARAÚJO DE OLIVEIRA ADVOGADO - ANDERSON ROCHA SILVA - OAB: 8235/SE AGRAVADO - BEVILAQUA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO - ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE ADVOGADO - JAN GUSTAVE DE SOUZA HAVLIK - OAB: 9319/SE INTERESSADO - JOSÉ IVANILDO DE SOUZA ADVOGADO - LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA COSTA MOTA - OAB: 4430/SE ADVOGADO - GILBERTO DORIA DANTAS NETO - OAB: 6534/SE ADVOGADO - ANDERSON ROCHA SILVA - OAB: 8235/SE AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL INTERPOSTA POR BEVILAQUA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, ESTANDO O FEITO À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA O QUE DETERMINA O ART. 1.030 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202400737313 NÚMERO ÚNICO: 0009979-76.2024.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DATA DIST........: 02/07/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201712100102 PROCEDÊNCIA......: 21ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - TATIANA ARAÚJO DE OLIVEIRA ADVOGADO - ANDERSON ROCHA SILVA - OAB: 8235/SE AGRAVADO - BEVILAQUA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO - ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE ADVOGADO - JAN GUSTAVE DE SOUZA HAVLIK - OAB: 9319/SE INTERESSADO - JOSÉ IVANILDO DE SOUZA ADVOGADO - LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA COSTA MOTA - OAB: 4430/SE ADVOGADO - GILBERTO DORIA DANTAS NETO - OAB: 6534/SE ADVOGADO - ANDERSON ROCHA SILVA - OAB: 8235/SE MOVIMENTAÇÃO NOS AUTOS DE JULGAMENTO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO, VEZ QUE FOI DETERMINADO O RETORNO AO ANDAMENTO, NESTE AGRAVO, QUANDO DEVERIA TER SIDO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APENSO, EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO ARESP 2206202/SE.

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202400737313 NÚMERO ÚNICO: 0009979-76.2024.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DATA DIST........: 02/07/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201712100102 PROCEDÊNCIA......: 21ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - TATIANA ARAÚJO DE OLIVEIRA ADVOGADO - ANDERSON ROCHA SILVA - OAB: 8235/SE AGRAVADO - BEVILAQUA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO - ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE ADVOGADO - JAN GUSTAVE DE SOUZA HAVLIK - OAB: 9319/SE INTERESSADO - JOSÉ IVANILDO DE SOUZA ADVOGADO - LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA COSTA MOTA - OAB: 4430/SE ADVOGADO - GILBERTO DORIA DANTAS NETO - OAB: 6534/SE ADVOGADO - ANDERSON ROCHA SILVA - OAB: 8235/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 04/07/2025 ÀS 00:00

16/06/2025, 00:00

Documentos

VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2206202/SE (2025/0113876-2) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRIDO: TATIANA ARAÚJO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - SE002454 ANDERSON ROCHA SILVA - SE008235 RECORRENTE: BEVILAQUA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: ALESSANDER SANTOS BARBOSA - SE002912 JAN GUSTAVE DE SOUZA HAVLIK - SE009319 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por TATIANA ARAÚJO DE OLIVEIRA contra acórdão do Tribunal de Justiça de Sergipe, assim ementado: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO - INCLUSÃO DA SÓCIA NA EXECUÇÃO EM 2023 - OBRIGAÇÃO SOCIAL QUE ENSEJOU A COBRANÇA ORA EXECUTADA ANTERIOR AO SEU DESLIGAMENTO DA EMPRESA – LEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SÓCIA RETIRANTE – PRECEDENTES - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO - UNÂNIME Os embargos declaratórios opostos foram rejeitados, conforme ementa a seguir transcrita: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO - INCLUSÃO DA SOC1A NA EXECUÇÃO EM 2023 - OBRIGAÇÃO SOCIAL QUE ENSEJOU A COBRANÇA ORA EXECUTADA ANTERIOR AO SEU DESLIGAMENTO DA EMPRESA - LEGITIMIDADE PASSIVA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SÓCIA RETIRANTE - INEXISTÊNCIA DE C ONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO JUGADO - ACORDAO MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO Nas razões do presente recurso interposto com base no art. 105, III, a, da CF, alegou-se violação dos arts. 489, § 1º, e 1.022, do CPC, sob o argumento de omissão por parte do Tribunal estadual, que, mesmo instado, não se pronunciou acerca da responsabilidade dos sócios retirados da sociedade, que seria de até dois anos de averbada a resolução. É o relatório. Decido. O recurso merece prosperar. Da omissão no acórdão recorrido TATIANA ARAÚJO DE OLIVEIRA alegou omissão por parte do Tribunal estadual, que, mesmo instado, não se pronunciou acerca da responsabilidade dos sócios retirados da sociedade, que seria de até dois anos de averbada a resolução. De fato, o TJSE, mesmo instado, não se manifestou acerca das questões suscitadas nos embargos declaratórios, incorrendo, dessa forma, em omissão e negativa de prestação jurisdicional. Esclareça-se ser condição sine qua non ao conhecimento do especial que a questão de direito ventilada nas razões de recurso tenha sido analisada pelo acórdão objurgado. A propósito, veja-se o seguinte precedente: RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE NÃO SE MANIFESTOU SOBRE PONTO RELEVANTE PARA O DESATE DA CONTROVÉRSIA. OFENSA AO ART. 535 CONFIGURADA. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. REGULARIDADE. 1. Muito embora o acórdão recorrido tenha afastado uma a uma as preliminares arguidas pela recorrente, silenciou quanto a ponto fundamental ao desate da controvérsia no mérito, qual seja, a ocorrência de mora do devedor, apesar de instado a fazê-lo em sede de embargos de declaração, o que caracteriza violação ao art. 535, II, do CPC. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 1.187.807/AM, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Quarta Turma, julgado em 21/6/2012, DJe 28/6/2012) É medida de rigor, portanto, o retorno dos autos à instância ordinária para que sane o referido vício. Nessas condições, DOU PROVIMENTO ao presente recurso especial e determino o retorno dos autos ao TJSE, para que analise as questões trazidas nos embargos de declaração, como entender de direito. Prejudicada a análise das demais questões. Previno as partes de que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, ou 1.026, § 2º, ambos do NCPC. Publique-se. Intimem-se. Relator MOURA RIBEIRO

22/04/2025, 00:00

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