Recurso Especial 2148900-51.2024.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Recurso Especial 2148900-51.2024.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Condominio Primavera - Agravada: Elisangela Achilles Silva - Interessado: Caixa Economica Federal - Pelo exposto, em cumprimento à ordem exarada pela E. Corte Superior na forma do art. 1.037 do CPC, determino a SUSPENSÃO do recurso até o julgamento final da controvérsia. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB: 237809/SP) - Daniel Moret Reese (OAB: 206654/SP) - Marcos Roberto Bianelli (OAB: 187980/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar Nº 2148900-51.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

29/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

24/03/2026, 14:23

Decurso de Prazo

24/03/2026, 14:23

Publicação

02/03/2026, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2206916/SP (2025/0116412-9) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: CONDOMINIO PRIMAVERA ADVOGADOS: DANIEL MORET REESE - SP206654 FABIANA KLEIB MINELLI - SP237809 RECORRIDO: ELISANGELA ACHILLES FERNANDES SILVA ADVOGADO: MARCOS ROBERTO BIANELLI - SP187980 INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECISÃO Trata-se de recurso especial em que se discute a possibilidade de penhorar imóvel alienado fiduciariamente em virtude de dívida condominial. Observa-se que a referida controvérsia foi afetada à Segunda Seção para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, nos termos dos artigos 1.036 e 1.037 do CPC, conforme o Tema nº 1.266 assim delimitado: "Definir se é possível penhorar o imóvel alienado fiduciariamente em decorrência de dívida condominial." Diante disso, em observância à economia processual e ao artigo 256-L do RISTJ, os recursos que tratam da mesma controvérsia no Superior Tribunal de Justiça devem aguardar o desfecho da questão no Tribunal de origem, a quem incumbe realizar o juízo de conformação disciplinado pelos artigos 1.039 e 1.040 do CPC. Ante o exposto, determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, a fim de que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo. Publique-se. Intimem-se. Relator RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

27/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2026, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2206916/SP (2025/0116412-9) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: CONDOMINIO PRIMAVERA ADVOGADOS: DANIEL MORET REESE - SP206654 FABIANA KLEIB MINELLI - SP237809 RECORRIDO: ELISANGELA ACHILLES FERNANDES SILVA ADVOGADO: MARCOS ROBERTO BIANELLI - SP187980 INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 11/04/2025.

14/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 16:53

Distribuição (sorteio)

11/04/2025, 16:45

Recebimento

02/04/2025, 14:58

Documentos

•29/06/2026, 00:00