1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE)
Autor
2. BRUNO RIBEIRO ZELINSKI (RECORRIDO)
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor
FRANCINY CAROLINA PRIES AL GARIBI
OAB/SC 058371·CPF·Representa: Autor
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Réu
FRANCINY CAROLINA PRIES AL GARIBI
OAB/SC 058371·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Remessa (em grau de recurso)
14/05/2025, 11:46
Trânsito em julgado
13/05/2025, 17:13
Petição (Petição (outras))
22/04/2025, 14:31
Protocolo de Petição
22/04/2025, 14:11
Ofício (entregue ao destinatário)
15/04/2025, 19:41
Expedição de documento (Ofício)
15/04/2025, 11:43
Publicação
15/04/2025, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 02:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2144791/SC (2024/0178355-9)
RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
RECORRIDO: BRUNO RIBEIRO ZELINSKI
ADVOGADO: SCHIRLEI HINCKEL - DEFENSORA DATIVA - SC32865
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/04/2025 a 09/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2144791/SC (2024/0178355-9)
RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
RECORRIDO: BRUNO RIBEIRO ZELINSKI
ADVOGADO: SCHIRLEI HINCKEL - DEFENSORA DATIVA - SC32865
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/04/2025 a 09/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
14/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/04/2025, 16:50
Não-Provimento
09/04/2025, 23:59
Documento (Certidão)
13/03/2025, 19:14
Expedição de documento (Ofício)
13/03/2025, 19:06
Publicação
13/03/2025, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025, 01:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2144791/SC (2024/0178355-9)
RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
RECORRIDO: BRUNO RIBEIRO ZELINSKI
ADVOGADO: SCHIRLEI HINCKEL - DEFENSORA DATIVA - SC32865
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
12/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
11/03/2025, 12:14
Conclusão (para decisão)
12/06/2024, 06:15
Petição (Parecer de Mérito (MP))
11/06/2024, 22:56
Recebimento
11/06/2024, 22:55
Protocolo de Petição
11/06/2024, 22:41
Documento (Certidão)
21/05/2024, 12:07
Distribuição (sorteio)
21/05/2024, 11:30
Recebimento
16/05/2024, 11:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AGRAVANTE: BRUNO RIBEIRO ZELINSKI ADVOGADO(A): FRANCINY CAROLINA PRIES AL GARIBI (OAB SC058371)
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023. Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente
80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Execução Penal Nº 8000663-44.2023.8.24.0038/PR (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO