Habeas Corpus 0190240-49.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0190240-49.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/05/2025, 14:33

Trânsito em julgado

07/05/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 16:21

Protocolo de Petição

15/04/2025, 16:03

Publicação

15/04/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 917045/GO (2024/0190240-5) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: LUCAS MORAIS SOUZA ADVOGADOS: LUCAS MORAIS SOUZA - GO052141 CAMILA ALVES DA SILVA - GO061586 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PACIENTE: WENNER ROBERTA RAMOS BARBOSA TOME CORRÉU: WELLYKA NAYARA NOBREGA DE OLIVEIRA CORRÉU: CAMILLA CRISTINA PEREIRA CORRÉU: FABYANE DE SOUZA GUIMARAES CORRÉU: JOAO BATISTA SILVA CORRÉU: ANA PAULA DE CARVALHO ALMEIDA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/04/2025 a 09/04/2025, por unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

14/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2025, 16:50

Habeas corpus

09/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 13:31

Protocolo de Petição

25/03/2025, 13:15

Publicação

24/03/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PSusOr no HC 917045/GO (2024/0190240-5) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR REQUERENTE: WENNER ROBERTA RAMOS BARBOSA TOME ADVOGADOS: LUCAS MORAIS SOUZA - GO052141 CAMILA ALVES DA SILVA - GO061586 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS DECISÃO Por meio da petição de fl. 1.736, WENNER ROBERTA RAMOS BARBOSA TOME requer destaque para que o writ não seja julgado na sessão virtual designada, mas em sessão presencial, com possibilidade de sustentação oral. Ocorre que a argumentação que sustenta o pedido não evidencia nenhuma excepcionalidade que justifique sua acolhida, tampouco demonstra de que forma a metodologia de julgamento adotada prejudicaria a defesa da requerente. Ora, a alocação dos processos na pauta virtual é uma decisão de gerenciamento processual da Corte, nos termos do art. 96, I, da Constituição Federal, que determina a elaboração dos regimentos internos, dispondo sobre o funcionamento dos órgãos jurisdicionais. No exercício dessa competência, busca-se otimizar as sessões presenciais, desafogando-as. O procedimento das sessões de julgamento eletrônico no âmbito do Superior Tribunal de Justiça está regulamentado pela Resolução STJ/GP n. 3/2025. Nos termos do art. 10, II, dessa norma, não serão julgados em ambiente virtual os processos cujo pedido de destaque tenha sido formulado por qualquer das partes, desde que requerido até 48 horas antes do início da sessão e deferido pelo relator. Conforme o art. 184-A, § 3º, do RISTJ, em sessão virtual assíncrona, as partes e demais habilitados nos autos podem encaminhar sustentações orais e memoriais por meio eletrônico após a publicação da pauta, dentro do prazo de 48 horas antes do julgamento. Quer dizer, as normas regimentais garantem o contraditório e a ampla defesa nas sessões não presenciais, assegurando às partes a possibilidade de apresentar memoriais e sustentação oral para esclarecer as questões de fato e de direito do caso concreto. O zelo empregado na análise das sustentações orais em sessão virtual é o mesmo dispensado nas sessões presenciais. Indefiro o pedido. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

21/03/2025, 00:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PSusOr no HC 917045/GO (2024/0190240-5) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR REQUERENTE: WENNER ROBERTA RAMOS BARBOSA TOME ADVOGADOS: LUCAS MORAIS SOUZA - GO052141 CAMILA ALVES DA SILVA - GO061586 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS DECISÃO Por meio da petição de fl. 1.736, WENNER ROBERTA RAMOS BARBOSA TOME requer destaque para que o writ não seja julgado na sessão virtual designada, mas em sessão presencial, com possibilidade de sustentação oral. Ocorre que a argumentação que sustenta o pedido não evidencia nenhuma excepcionalidade que justifique sua acolhida, tampouco demonstra de que forma a metodologia de julgamento adotada prejudicaria a defesa da requerente. Ora, a alocação dos processos na pauta virtual é uma decisão de gerenciamento processual da Corte, nos termos do art. 96, I, da Constituição Federal, que determina a elaboração dos regimentos internos, dispondo sobre o funcionamento dos órgãos jurisdicionais. No exercício dessa competência, busca-se otimizar as sessões presenciais, desafogando-as. O procedimento das sessões de julgamento eletrônico no âmbito do Superior Tribunal de Justiça está regulamentado pela Resolução STJ/GP n. 3/2025. Nos termos do art. 10, II, dessa norma, não serão julgados em ambiente virtual os processos cujo pedido de destaque tenha sido formulado por qualquer das partes, desde que requerido até 48 horas antes do início da sessão e deferido pelo relator. Conforme o art. 184-A, § 3º, do RISTJ, em sessão virtual assíncrona, as partes e demais habilitados nos autos podem encaminhar sustentações orais e memoriais por meio eletrônico após a publicação da pauta, dentro do prazo de 48 horas antes do julgamento. Quer dizer, as normas regimentais garantem o contraditório e a ampla defesa nas sessões não presenciais, assegurando às partes a possibilidade de apresentar memoriais e sustentação oral para esclarecer as questões de fato e de direito do caso concreto. O zelo empregado na análise das sustentações orais em sessão virtual é o mesmo dispensado nas sessões presenciais. Indefiro o pedido. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

21/03/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Ato ordinatório

Habeas corpus

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

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