Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5034076-12.2021.4.04.7200/SC
IMPETRANTE: PALMAS REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO(A): GUILHERME PULICCE (OAB SP302633)
ATO ORDINATÓRIO
Com fundamento no art. 221, XXV, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017), tendo em conta o trânsito em julgado da sentença, a secretaria intima as partes para requererem aquilo que entenderem de direito, sendo desnecessário que se requeira dilação de prazo para promover o cumprimento da sentença, haja vista que, na hipótese de o processo haver sido baixado, sua reativação se efetivará por meio de simples juntada de petição.
20/10/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
15/09/2025, 14:50
Decurso de Prazo
10/09/2025, 14:03
Petição (Petição (outras))
21/08/2025, 10:31
Protocolo de Petição
21/08/2025, 10:14
Publicação
19/08/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2155095/SC (2024/0242015-3)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: PALMAS REPRESENTACOES LTDA
EMBARGANTE: BATACLAN COMBUSTIVEIS LTDA
ADVOGADO: GUILHERME PULICCE - SP302633
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2025 a 12/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
18/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/08/2025, 15:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/08/2025, 23:59
Recebimento
23/06/2025, 18:15
Publicação
18/06/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 01:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2155095/SC (2024/0242015-3)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: PALMAS REPRESENTACOES LTDA
EMBARGANTE: BATACLAN COMBUSTIVEIS LTDA
ADVOGADO: GUILHERME PULICCE - SP302633
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).