Agravo em Recurso Especial 5064871-08.2023.8.24.0000 - STJ | JusConsulta

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ReceptaçãoAgravo em Recurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

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Partes do Processo

1. RODRIGO DE SOUZA JUSTINO (EMBARGANTE)

Autor

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO)

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO JOSE DUNCKE

OAB/SC 034143·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OLIVEIRA DE CAMARGO

OAB/RS 067514·CPF·Representa: Autor

NATALIA VERAN CAMPOS

OAB/SC 030708·CPF·Representa: Autor

OSVALDO JOSE DUNCKE

OAB/SC 034143·CPF·Representa: Réu

RODRIGO OLIVEIRA DE CAMARGO

OAB/RS 067514·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

OSVALDO JOSE DUNCKE

OAB/SC 034143·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OLIVEIRA DE CAMARGO

OAB/RS 067514·CPF·Representa: Autor

NATALIA VERAN CAMPOS

OAB/SC 030708·CPF·Representa: Autor

OSVALDO JOSE DUNCKE

OAB/SC 034143·CPF·Representa: Réu

RODRIGO OLIVEIRA DE CAMARGO

OAB/RS 067514·CPF·Representa: Réu

NATALIA VERAN CAMPOS

OAB/SC 030708·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

26/06/2025, 06:02

Trânsito em julgado

25/06/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 17:46

Protocolo de Petição

28/05/2025, 17:24

Publicação

28/05/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no AREsp 2670459/SC (2024/0219825-1) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA EMBARGANTE: RODRIGO DE SOUZA JUSTINO ADVOGADOS: RODRIGO OLIVEIRA DE CAMARGO - RS067514 OSVALDO JOSE DUNCKE - SC034143 NATALIA VERAN CAMPOS - SC030708 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2025, 10:20

Recebimento

21/05/2025, 13:59

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/05/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 09:31

Protocolo de Petição

16/04/2025, 09:14

Conclusão (para decisão)

15/04/2025, 12:45

Petição (Embargos de declaração)

15/04/2025, 12:11

Publicação

15/04/2025, 00:35

Todas as movimentações(63)

Remessa (em grau de recurso)

26/06/2025, 06:02

Trânsito em julgado

25/06/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 17:46

Protocolo de Petição

28/05/2025, 17:24

Publicação

28/05/2025, 00:35

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•27/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no AREsp 2670459/SC (2024/0219825-1) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA EMBARGANTE: RODRIGO DE SOUZA JUSTINO ADVOGADOS: RODRIGO OLIVEIRA DE CAMARGO - RS067514 OSVALDO JOSE DUNCKE - SC034143 NATALIA VERAN CAMPOS - SC030708 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2025, 10:20

Recebimento

21/05/2025, 13:59

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/05/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 09:31

Protocolo de Petição

16/04/2025, 09:14

Conclusão (para decisão)

15/04/2025, 12:45

Petição (Embargos de declaração)

15/04/2025, 12:11

Publicação

15/04/2025, 00:35

Protocolo de Petição

14/04/2025, 15:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2670459/SC (2024/0219825-1) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: RODRIGO DE SOUZA JUSTINO ADVOGADOS: RODRIGO OLIVEIRA DE CAMARGO - RS067514 OSVALDO JOSE DUNCKE - SC034143 NATALIA VERAN CAMPOS - SC030708 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

14/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2025, 17:10

Recebimento

08/04/2025, 16:42

Não-Provimento

08/04/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 12:51

Protocolo de Petição

21/01/2025, 11:57

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 19:21

Protocolo de Petição

10/01/2025, 19:01

Conclusão (para decisão)

10/01/2025, 16:45

Petição (Impugnação)

10/01/2025, 16:11

Protocolo de Petição

10/01/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2670459/SC (2024/0219825-1) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: RODRIGO DE SOUZA JUSTINO ADVOGADOS: RODRIGO OLIVEIRA DE CAMARGO - RS067514 OSVALDO JOSE DUNCKE - SC034143 NATALIA VERAN CAMPOS - SC030708 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg).

10/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2025, 15:00

Documento (Certidão)

09/01/2025, 14:52

Publicação

23/12/2024, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgRg no AREsp 2670459/SC (2024/0219825-1) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: RODRIGO DE SOUZA JUSTINO ADVOGADOS: RODRIGO OLIVEIRA DE CAMARGO - RS067514 OSVALDO JOSE DUNCKE - SC034143 NATALIA VERAN CAMPOS - SC030708 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DESPACHO Intime-se a parte agravada para contrarrazões.

20/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2024, 20:58

Mero expediente

19/12/2024, 19:20

Conclusão (para decisão)

29/07/2024, 16:30

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 14:41

Recebimento

26/07/2024, 14:40

Protocolo de Petição

26/07/2024, 13:15

Documento (Certidão)

24/07/2024, 18:56

Redistribuição

24/07/2024, 18:45

Publicação

24/07/2024, 05:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 17:36

Recebimento

22/07/2024, 19:05

Remessa (outros motivos)

22/07/2024, 19:01

Ato ordinatório

22/07/2024, 18:20

Distribuição

22/07/2024, 18:20

Conclusão (para decisão)

03/07/2024, 17:30

Petição (Agravo (inominado/ legal))

03/07/2024, 16:11

Protocolo de Petição

03/07/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 19:51

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 19:41

Protocolo de Petição

01/07/2024, 19:34

Protocolo de Petição

01/07/2024, 19:29

Publicação

01/07/2024, 05:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 18:34

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

28/06/2024, 17:20

Conclusão (para decisão)

21/06/2024, 10:33

Distribuição (competência exclusiva)

21/06/2024, 10:30

Recebimento

18/06/2024, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RODRIGO DE SOUZA JUSTINO ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) ADVOGADO(A): NATALIA VERAN CAMPOS (OAB SC030708) ADVOGADO(A): RODRIGO OLIVEIRA DE CAMARGO (OAB RS067514) REQUERIDO: 5ª Câmara Criminal MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de fevereiro de 2024. Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER Presidente 80 - Segundo Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5064871-08.2023.8.24.0000/SC (Pauta - Revisor: 57) RELATORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO REVISOR: Juiz MAURICIO CAVALLAZZI POVOAS

14/02/2024, 00:00

EMENTA / ACORDÃO

•14/04/2025, 00:00

VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)

•10/01/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•20/12/2024, 00:00

•14/02/2024, 00:00