Agravo em Recurso Especial 2076338-44.2024.8.26.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 2076338-44.2024.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2025, 15:03

Trânsito em julgado

11/09/2025, 15:03

Publicação

19/08/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na AREsp 2834065/SP (2024/0474135-8) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA REQUERENTE: VEMAX COMERCIAL LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE FANTI CORREIA - SP198913 REQUERIDO: GISLAINE BILOTA ADVOGADO: PEDRO ANTÔNIO LOYO ADARME SOLER - SP159656 INTERESSADO: PEDRO ANTONIO LOYO ADARME SOLER INTERESSADO: L. C. VISENTIN DECISÃO Por meio da Petição n. 00722470/2025, protocolizada em 12/8/2025, VEMAX COMERCIAL LTDA. informa a desistência do recurso, tendo em vista a celebração de acordo entre as partes. Ante o exposto, nos termos dos arts. 34, IX, do RISTJ e 998 do CPC, homologo o pedido de desistência. Publique-se. Intimem-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2025, 18:40

Desistência de pedido

15/08/2025, 18:40

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 17:45

Protocolo de Petição

12/08/2025, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2834065/SP (2024/0474135-8) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: VEMAX COMERCIAL LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE FANTI CORREIA - SP198913 AGRAVADO: GISLAINE BILOTA ADVOGADO: PEDRO ANTÔNIO LOYO ADARME SOLER - SP159656 INTERESSADO: PEDRO ANTONIO LOYO ADARME SOLER INTERESSADO: L. C. VISENTIN Processo distribuído pelo sistema automático em 05/06/2025.

06/06/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/06/2025, 11:58

Redistribuição

05/06/2025, 11:45

Recebimento

05/06/2025, 06:15

Remessa (outros motivos)

05/06/2025, 06:15

Publicação

05/06/2025, 00:33

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2834065/SP (2024/0474135-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VEMAX COMERCIAL LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE FANTI CORREIA - SP198913 AGRAVADO: GISLAINE BILOTA ADVOGADO: PEDRO ANTÔNIO LOYO ADARME SOLER - SP159656 INTERESSADO: PEDRO ANTONIO LOYO ADARME SOLER INTERESSADO: L. C. VISENTIN DECISÃO Cuida-se de Agravo apresentado por VEMAX COMERCIAL LTDA à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alínea "c", da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, assim resumido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE IMPUGNAÇÀO AO CUMPRIMENTO DO JULGADO E FIXOU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A "CADA UM DOS PATRONOS". INSURGÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÀO AO CUMPRIMENTO DO JULGADO. DISCUSSÃO RESTRITA À INCIDÊNCIA DOS HONORÁRIOS DO ART. 523, § IO, DO CPC. HONORÁRIOS DEVIDOS EM RAZÃO DO NÃO PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO LEGAL. AGRAVO PROVIDO. Quanto à controvérsia, a parte recorrente alega divergência jurisprudencial atinente à interpretação do art. 523 do CPC, no que concerne ao afastamento das penalidades previstas no referido artigo, as quais são indevidas no caso em tela, eis que "foi a própria Recorrida que colocou a Recorrente em mora, visto que após ter aceito o parcelamento dos valores voltou atrás quanto a celebração do acordo" (fl. 32). É o relatório. Decido. Quanto à controvérsia, não foi demonstrado o dissídio jurisprudencial, pois inexistente a necessária similitude fática entre o acórdão recorrido e aquele(s) apontado(s) como paradigma(s), tendo em vista que são diversas as circunstâncias concretas neles delineadas e o direito aplicado. Nesse sentido, o STJ decidiu: "Quanto à apontada divergência jurisprudencial, observa-se que os acórdãos confrontados não possuem a mesma similitude fática e jurídica, uma vez que, enquanto o acórdão recorrido trata da prescrição quanto à indenização pela demora injustificada na concessão de aposentadoria, os acórdãos paradigmas cuidam do termo inicial da prescrição para requerer a conversão de licença-prêmio não gozada em pecúnia". (AgInt no REsp 1.659.721/SC, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 29.5.2020.); Confiram-se ainda os seguintes precedentes: AREsp 1.241.527/RS, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 26.3.2019; AgInt no AREsp 1.385.820/RS, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, DJe de 2.4.2019; AgInt no AREsp 1.625.775/RS, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, DJe de 25.6.2020. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

21/03/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Desistência de pedido

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Conclusão (para decisão)

Redistribuição

Recebimento

Remessa (outros motivos)

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