Recurso Especial 0022169-64.2012.8.24.0018 - STJ | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

1. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVANTE)

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Central de Ajuda

Autor

2. NELDA MARIA MARIN (AGRAVADO)

Reu

3. FERNANDO DEVILLA (AGRAVADO)

Reu

Advogados / Representantes

GÉLSON JOEL SIMON

OAB/SC 016971·CPF·Representa: Autor

MARCELO LUIS KOCH

OAB/SC 059326·Representa: Autor

FELIPE WILDI VARELA

OAB/SC 020548·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR PAZIN

OAB/SC 026871·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

GÉLSON JOEL SIMON

OAB/SC 016971·CPF·Representa: Autor

MARCELO LUIS KOCH

OAB/SC 059326·Representa: Autor

FELIPE WILDI VARELA

OAB/SC 020548·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR PAZIN

OAB/SC 026871·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

GÉLSON JOEL SIMON

OAB/SC 016971·CPF·Representa: Réu

MARCELO LUIS KOCH

OAB/SC 059326·Representa: Réu

FELIPE WILDI VARELA

OAB/SC 020548·CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR PAZIN

OAB/SC 026871·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/06/2025, 15:23

Trânsito em julgado

05/06/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 15:21

Protocolo de Petição

15/04/2025, 15:10

Publicação

15/04/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2129222/SC (2024/0082392-4) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADOS: FELIPE WILDI VARELA - SC020548 MARCELO LUIS KOCH - SC059326B AGRAVADO: NELDA MARIA MARIN AGRAVADO: FERNANDO DEVILLA ADVOGADOS: GÉLSON JOEL SIMON - SC016971 PAULO CESAR PAZIN - SC026871B ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

14/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2025, 17:30

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

07/04/2025, 23:59

Recebimento

03/04/2025, 15:55

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2025, 13:35

Expedição de documento (Mandado)

24/03/2025, 09:57

Publicação

24/03/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 02:37

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

05/06/2025, 15:23

Trânsito em julgado

05/06/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 15:21

Protocolo de Petição

15/04/2025, 15:10

Publicação

15/04/2025, 00:34

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/04/2025, 00:00

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legal

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2129222/SC (2024/0082392-4) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADOS: FELIPE WILDI VARELA - SC020548 MARCELO LUIS KOCH - SC059326B AGRAVADO: NELDA MARIA MARIN AGRAVADO: FERNANDO DEVILLA ADVOGADOS: GÉLSON JOEL SIMON - SC016971 PAULO CESAR PAZIN - SC026871B ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

14/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2025, 17:30

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

07/04/2025, 23:59

Recebimento

03/04/2025, 15:55

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2025, 13:35

Expedição de documento (Mandado)

24/03/2025, 09:57

Publicação

24/03/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2129222/SC (2024/0082392-4) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADOS: FELIPE WILDI VARELA - SC020548 MARCELO LUIS KOCH - SC059326B AGRAVADO: NELDA MARIA MARIN AGRAVADO: FERNANDO DEVILLA ADVOGADOS: GÉLSON JOEL SIMON - SC016971 PAULO CESAR PAZIN - SC026871B Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

20/03/2025, 16:39

Conclusão (para julgamento)

19/03/2025, 08:45

Mandado (entregue ao destinatário)

10/03/2025, 13:08

Recebimento

26/02/2025, 11:45

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2025, 10:03

Publicação

26/02/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2129222/SC (2024/0082392-4) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADOS: FELIPE WILDI VARELA - SC020548 MARCELO LUIS KOCH - SC059326B AGRAVADO: NELDA MARIA MARIN AGRAVADO: FERNANDO DEVILLA ADVOGADOS: GÉLSON JOEL SIMON - SC016971 PAULO CESAR PAZIN - SC026871B Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta

24/02/2025, 16:25

Conclusão (para decisão)

30/08/2024, 18:45

Publicação

30/08/2024, 05:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 18:58

Petição (Impugnação)

29/08/2024, 14:11

Protocolo de Petição

29/08/2024, 13:55

Ato ordinatório

28/08/2024, 19:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

28/08/2024, 18:41

Protocolo de Petição

28/08/2024, 18:23

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 18:01

Protocolo de Petição

21/08/2024, 17:49

Publicação

21/08/2024, 05:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 18:24

Ato ordinatório

20/08/2024, 16:00

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

20/08/2024, 16:00

Conclusão (para decisão)

14/03/2024, 08:26

Distribuição (sorteio)

14/03/2024, 08:00

Recebimento

12/03/2024, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: NELDA MARIA MARIN ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) APELADO: FERNANDO DEVILLA ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0022169-64.2012.8.24.0018/SC (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: NELDA MARIA MARIN ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) APELADO: FERNANDO DEVILLA ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0022169-64.2012.8.24.0018/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

03/11/2023, 00:00

PAUTA DE JULGAMENTOS

•21/03/2025, 00:00

PAUTA DE JULGAMENTOS

•25/02/2025, 00:00

•15/01/2024, 00:00

•03/11/2023, 00:00