Recurso Especial 0100122-05.2021.8.13.0145 - STJ

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2059577/MG (2023/0091966-3) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE: LUCIANO CARLOS DA SILVA RUIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: GRUPO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DISTRITAL NOS TRIBUNAIS SUPERIORES Ata de Julgamento da sessão da TERCEIRA SEÇÃO, Ordinária, do dia 10/06/2026 - Resultado de julgamento: Adiado por indicação do Sr. Ministro Relator.

24/06/2026, 00:00

Recebimento

22/06/2026, 11:14

Não-Provimento

18/06/2026, 16:08

Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

10/06/2026, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2059577/MG (2023/0091966-3) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE: LUCIANO CARLOS DA SILVA RUIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: GRUPO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DISTRITAL NOS TRIBUNAIS SUPERIORES Ata de Julgamento da sessão da TERCEIRA SEÇÃO, Ordinária, do dia 05/03/2026 - Resultado de julgamento: Após a renovação das sustentações orais e apresentação do voto do Sr. Ministro Relator, dos votos-vista dos Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz e Messod Azulay Neto e do voto vogal do Sr. Ministro Og Fernandes, a Terceira Seção deliberou pela suspensão do julgamento para definição consensual da tese nos Temas Repetitivos n. 1.241 e 1.154, com sua oportuna proclamação e julgamento do caso concreto.

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2059577/MG (2023/0091966-3) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE: LUCIANO CARLOS DA SILVA RUIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: GRUPO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DISTRITAL NOS TRIBUNAIS SUPERIORES Ata de Julgamento da sessão da TERCEIRA SEÇÃO, Ordinária, do dia 11/02/2026 - Resultado de julgamento: A Terceira Seção, por unanimidade, deliberou pela renovação das sustentações orais nos Temas Repetitivos n. 1.241 e n. 1.154, com a inclusão dos recursos especiais repetitivos na pauta de julgamento do dia 05/03/2026, para intimação das partes.

06/03/2026, 00:00

Sobrestado

05/03/2026, 16:20

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 12:41

Protocolo de Petição

02/03/2026, 12:28

Petição (Memoriais)

02/03/2026, 11:21

Protocolo de Petição

02/03/2026, 11:06

Publicação

13/02/2026, 06:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2059577/MG (2023/0091966-3) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE: LUCIANO CARLOS DA SILVA RUIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: GRUPO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DISTRITAL NOS TRIBUNAIS SUPERIORES Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA SEÇÃO, Sessão Ordinária do dia 05/03/2026, às 14:00:00 horas.

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2059577/MG (2023/0091966-3) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE: LUCIANO CARLOS DA SILVA RUIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: GRUPO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DISTRITAL NOS TRIBUNAIS SUPERIORES Ata de Julgamento da sessão da TERCEIRA SEÇÃO, Ordinária, do dia 05/02/2026 - Resultado de julgamento: Retomado o julgamento, após a disponibilização de voto-vista do Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz, a Terceira Seção, por unanimidade, deferiu o pedido de vista do Sr. Ministro Messod Azulay Neto nos Temas Repetitivos n. 1.154 e 1.241.

12/02/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

11/02/2026, 19:25

Recebimento

11/02/2026, 19:23

Inclusão em pauta

11/02/2026, 17:31

Conclusão (para julgamento)

06/02/2026, 17:59

Recebimento

06/02/2026, 16:50

Pedido de Vista

05/02/2026, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2059577/MG (2023/0091966-3) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE: LUCIANO CARLOS DA SILVA RUIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: GRUPO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DISTRITAL NOS TRIBUNAIS SUPERIORES Ata de Julgamento da sessão da TERCEIRA SEÇÃO, Ordinária, do dia 05/06/2025 - Resultado de julgamento: Após a consignação do voto-vista do Sr. Ministro Messod Azulay Neto, acompanhando o Ministro Relator em relação à solução para o caso concreto, mas divergindo para fixar a tese proposta no item 6 do voto, pediu vista antecipada (coletiva) o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.

17/06/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

06/06/2025, 15:34

Recebimento

06/06/2025, 15:29

Pedido de Vista

05/06/2025, 15:59

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 17:08

Recebimento

30/05/2025, 17:06

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 14:23

Recebimento

30/05/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2059577/MG (2023/0091966-3) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE: LUCIANO CARLOS DA SILVA RUIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: GRUPO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DISTRITAL NOS TRIBUNAIS SUPERIORES Ata de Julgamento da sessão da TERCEIRA SEÇÃO, Ordinária, do dia 08/05/2025 - Resultado de julgamento: Adiado por indicação do Sr. Ministro Relator.

16/05/2025, 00:00

Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

14/05/2025, 15:56

Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

08/05/2025, 14:15

Documento (Certidão)

07/05/2025, 17:28

Publicação

15/04/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2059577/MG (2023/0091966-3) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE: LUCIANO CARLOS DA SILVA RUIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: GRUPO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DISTRITAL NOS TRIBUNAIS SUPERIORES Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA SEÇÃO, Sessão Ordinária do dia 08/05/2025, às 14:00:00 horas.

14/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

11/04/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2059577/MG (2023/0091966-3) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE: LUCIANO CARLOS DA SILVA RUIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: GRUPO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DISTRITAL NOS TRIBUNAIS SUPERIORES Ata de Julgamento da sessão da TERCEIRA SEÇÃO, Ordinária, do dia 12/02/2025 - Resultado de julgamento: Retomado o julgamento, após o voto-vista antecipado do Sr. Min. Rogerio Schietti Cruz, acompanhando o Min. Relator na solução do caso concreto, mas divergindo parcialmente em relação às teses a serem fixadas (Tema Repetitivo n. 1241), a TERCEIRA SEÇÃO suspendeu o julgamento para ser retomado concomitantemente ao Tema Repetitivo n. 1154 (REsp 1.963.433/SP, REsp 1.963.489/MS e REsp 1.964.296/MG), de relatoria do Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2059577/MG (2023/0091966-3) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE: LUCIANO CARLOS DA SILVA RUIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: GRUPO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DISTRITAL NOS TRIBUNAIS SUPERIORES Ata de Julgamento da sessão da TERCEIRA SEÇÃO, Ordinária, do dia 06/02/2025 - Resultado de julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator, negando provimento ao recurso especial e fixando a tese quanto ao Tema Repetitivo n. 1.241: "1. A quantidade e a natureza da droga apreendida podem ser utilizadas para modular a fração de diminuição da pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006, desde que não consideradas na primeira fase da dosimetria. 2. A quantidade de droga, por si só, não afasta necessariamente a aplicação do redutor, mas pode servir de parâmetro para modulação da fração de diminuição", pediu vista antecipada o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.

13/02/2025, 00:00

Sobrestado

12/02/2025, 15:17

Conclusão (para julgamento)

11/02/2025, 12:07

Recebimento

11/02/2025, 12:05

Pedido de Vista

06/02/2025, 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2059577/MG (2023/0091966-3) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE: LUCIANO CARLOS DA SILVA RUIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: GRUPO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DISTRITAL NOS TRIBUNAIS SUPERIORES Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA SEÇÃO, Sessão Ordinária do dia 06/02/2025, às 14:00:00 horas.

06/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/12/2024, 18:15

Inclusão em pauta

05/12/2024, 15:49

Documento (Certidão)

07/11/2024, 09:46

Publicação

07/11/2024, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 18:05

Ato ordinatório

06/11/2024, 07:40

deferimento

06/11/2024, 07:40

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 11:31

Protocolo de Petição

01/11/2024, 16:57

Conclusão (para decisão)

20/08/2024, 19:45

Documento (Certidão)

20/08/2024, 19:29

Publicação

20/08/2024, 05:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 18:47

deferimento

16/08/2024, 23:00

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 16:51

Protocolo de Petição

14/08/2024, 16:30

Conclusão (para decisão)

10/05/2024, 11:15

Recebimento

10/05/2024, 10:55

Petição (Parecer de Mérito (MP))

10/05/2024, 10:41

Protocolo de Petição

10/05/2024, 10:28

Documento (Certidão)

02/04/2024, 11:52

Publicação

22/03/2024, 05:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 22:18

Ato ordinatório

21/03/2024, 15:30

Documento (Certidão)

14/03/2024, 17:07

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

12/03/2024, 23:59

Para análise da admissão do recurso repetitivo

06/03/2024, 01:30

Recebimento

04/03/2024, 11:02

Retirada

27/02/2024, 15:52

Documento (Certidão)

16/02/2024, 15:28

Publicação

07/02/2024, 05:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 18:21

Inclusão em pauta

06/02/2024, 17:53

Conclusão (para decisão)

27/09/2023, 14:51

Redistribuição (dependência)

27/09/2023, 14:45

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 19:41

Protocolo de Petição

22/09/2023, 19:25

Publicação

21/09/2023, 05:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 19:15

Recebimento

20/09/2023, 18:52

Remessa (outros motivos)

20/09/2023, 18:41

Redistribuição por prevenção

20/09/2023, 18:02

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 17:21

Protocolo de Petição

10/08/2023, 17:11

Conclusão (para decisão)

29/05/2023, 13:00

Petição (Parecer de Mérito (MP))

29/05/2023, 12:46

Recebimento

29/05/2023, 12:44

Protocolo de Petição

29/05/2023, 12:44

Documento (Certidão)

24/05/2023, 14:03

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 06:41

Protocolo de Petição

09/05/2023, 06:31

Publicação

10/04/2023, 05:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 19:39

Ato ordinatório

03/04/2023, 22:30

Mero expediente

03/04/2023, 22:30

Conclusão (para decisão)

27/03/2023, 17:16

Distribuição (competência exclusiva)

27/03/2023, 17:00

Recebimento

22/03/2023, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 Recorrente(s) - LUCIANO CARLOS DA SILVA RUIZ; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Por consequência, adoto as seguintes providências: A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDSON MARTINS DE MORAIS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2022 Apelante(s) - LUCIANO CARLOS DA SILVA RUIZ; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Nelson Missias de Morais Publicado o dispositivo do acórdão em 02/09/2022: "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. COMUNICAR." A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CRISCEL BARROS DA COSTA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2022 Apelante(s) - LUCIANO CARLOS DA SILVA RUIZ; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Nelson Missias de Morais Revisor - Des(a). Matheus Chaves Jardim Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CRISCEL BARROS DA COSTA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/08/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Recebimento

Não-Provimento

Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Sobrestado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Petição (Memoriais)

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(109)